Arrecadação tributária do GDF sobe mais de R$ 50 milhões em julho

 Publicação: 19/08/2011 12:46 Atualização: 19/08/2011 12:58

O Governo do Distrito Federal (GDF) arrecadou R$ 50,9 milhões a mais com impostos em julho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. A Secretaria de Fazenda do DF divulgou nesta sexta-feira (19/8) o balanço da arrecadação tributária referente ao mês de julho deste ano. No total, foram arrecadados pelo governo R$ 806 milhões em impostos. O recolhimento de R$ 50,9 milhões a mais neste ano representa aumento real de 6,7%, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses. Entretanto, o valor absoluto, sem considerar a inflação do período, significou crescimento de 14% na arrecadação. 

A secretaria informou que a evolução mensal de recolhimento, entre 2006 e 2011, mostra que a quantia alcançada em julho deste ano é superior às anteriores. Ao comparar os valores do mês nos últimos seis anos, a receita do Governo do Distrito Federal (GDF) cresceu R$ 173,8 milhões, descontando o INPC. 

Sobre os tributos que mais contribuíram para a arrecadação do GDF chegar a R$ 806 milhões, destacam-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS representou 51,2% da quantia recolhida em julho, ou R$ 412 milhões. O valor é R$ 17 milhões (4,4%) superior em comparação ao mesmo período de 2010. Já a arrecadação com IPTU e IPVA gerou, respectivamente, 7,2% e 3,9% do total de julho de 2011.

Recolhimento total de 2011 

De janeiro a julho deste ano, a receita obtida com o recolhimento de impostos pelo GDF acumula R$ 5,6 bilhões, contra R$ 5,4 bilhões no mesmo período de 2010. O crescimento real (descontando a inflação) chegou a R$ 223,3 milhões, ou 4,1%. 

Em 2011, o setor de combustíveis é o responsável pela maior parcela de arrecadação do governo e representa 20%. Em seguida, aparecem o comércio varejista (19,5%), comunicação (18%), comércio atacadista (15,8%), indústria (10,2%), veículos (8,4%) e energia elétrica (7%).

Fonte: correio braziliense

folha 14:29

Neste ano, 37 casos prescreveram

Goiás

Justiça

Morte do sindicalista Nativo da Natividade, em 85, foi uma que entrou no rol da impunidade

Marília Costa e Silva20 de agosto de 2011 (sábado)

                                            Ricardo Rafael

Antônio Rodrigues, irmão de Nativo: decepção com Justiça

Diomício Gomes - 17.06.11

Jesseir Coelho: réu não pode pagar por omissão do estado

Somente nos sete primeiros meses deste ano 37 processos em tramitação em duas varas criminais que julgam casos de homicídio na capital já prescreveram. Com isso, as ações foram extintas e os acusados dos crimes não foram punidos pela Justiça. Foi o que ocorreu na terça-feira passada com a ação que apurava a participação do advogado Geraldo dos Reis Oliveira na morte do sindicalista Nativo da Natividade de Oliveira. Ele foi assassinado em 23 de outubro de 1985, em Carmo do Rio Verde, município a 176 quilômetros da capital.

O homicídio prescreveu porque, de 3 de março de 1989, quando ocorreu a decisão que mandou o acusado a julgamento pelo caso por um júri popular, já se passaram mais de 20 anos. Esse é o prazo estipulado na legislação penal brasileira para a prescrição da punibilidade para esse tipo de crime.

A prescrição, que é benéfica ao réu, no entanto causa indignação e revolta nos familiares das vítimas. Antônio Rodrigues Neto, irmão de Nativo da Natividade, por exemplo, afirma que é grande a sensação de impunidade. "Estou muito decepcionado com a Justiça, que não conseguiu punir o culpado pela morte do meu irmão nem dar uma resposta positiva a nós, familiares, que tanto sofremos e tínhamos expectativas de ver o caso tendo um desfecho diferente, com a condenação do réu", desabafa.

O promotor de Justiça Milton Marcolino, que atua nas varas de crimes dolosos contra a vida, também concorda que é frustrante perceber que um réu não será julgado ou punido pelo crime que cometeu. E a prescrição alcança esse grande número de delitos, segundo diz, por causa da inércia ou falha do Estado para processar em tempo hábil o julgamento final do processo.

Ele culpa não só a morosidade do Judiciário mas o excesso de recursos e de formalismo dos julgados. "Hoje, muitos processos são anulados e têm de reiniciar por pequenas irregularidades, que poderiam ser facilmente sanadas", diz. E com a demora no processamento da ação, ele assegura que até casos rumorosos, que chamaram a atenção acabam caindo no esquecimento.

E a passagem do tempo é uma adversária grandiosa na busca pela Justiça. Isso porque, diz Milton Marcolino, na maioria dos casos, a comprovação da autoria do delito se dá com o depoimento de testemunhas. "Muitas, quando são chamadas para prestarem depoimento, já não se lembram do que viram e outras, pior ainda, não são encontradas nos endereços inicialmente fornecidos, o que força a suspensão do processo indefinidamente até que a pessoa seja encontrada novamente para falar sobre o ocorrido", alerta o representante do Ministério Público.

Jesseir Coelho de Alcântara, titular da 13ª Vara Criminal de Goiânia, já declarou a prescrição de 20 ações. Ele assegura que o acusado não pode ser responsabilizado se o Estado é omisso e não oferece condições de punir o infrator penal pela demora da prestação jurisdicional. "Entretanto, a prescrição, tem sido usada de maneira malévola por maus advogados, que engavetam processos, arrolam testemunhas inexistentes e com endereços falsos culminando na demora da colheita de provas que levariam o caso a ter um desfecho final", acusa.

Para o magistrado, muitos profissionais da defesa usam de subterfúgios como atestados médicos falsos para adiar atos processuais, com o único intuito de protelar o feito para alcançar a prescrição. "Penso que o juiz tem de ficar muito atento a tudo isso para evitar a impunidade, que gera reclamações justas não só dos familiares mas de toda sociedade", diz.

Já a juíza da 14ª Vara Criminal, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, que já declarou a prescrição de 17 processos neste ano, culpa o excesso de recursos elencados no Código de Processo Penal pela demora no andamento das ações criminais. Além disso, ela acredita que a falta de recursos humanos no Judiciário, há 15 ou mesmo 20 anos, também contribuiu para demora que levou à prescrição. "Ao contrário do que ocorria, hoje temos não só mais gente preparada para o trabalho como também recursos de informática que agilizam o trabalho do juiz. Com isso, quero crer que os casos de prescrição devem diminuir", pontua.

Casos recentes

Um dos casos mais recentes de prescrição beneficiou Emival Alves dos Santos. Ele foi acusado de ter tentado matar, no dia 23 de fevereiro de 1985, Francisco Nogueira da Silva. O crime ocorreu no Bar Beira da Mata, na Chácara do Governador, na capital. O réu, conforme denúncia do Ministério Público, aproximou da vítima e deferiu diversos tiros causando nela graves ferimentos.

José Rodrigues Carvalho também não será punido pela participação na morte de Pedro Rodrigues dos Santos. A prescrição do caso foi uma das últimas declaradas pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara. O crime ocorreu no interior do Bar do José, no dia 21 de setembro de 1989.

fonte: o popular
folha 14:43

Presidente chama petistas e tenta conter insatisfação

Brasil

Por Vera Rosa, Eduardo Bresciani e Rosa Costa, estadao.com.br, Atualizado: 20/8/2011 0:48

Disposta a se aproximar do PT, incomodado com a 'faxina' promovida na Esplanada, a presidente Dilma Rousseff convidou ministros e dirigentes do partido para discussões periódicas com ela sobre o cenário político.

O grupo de conselheiros será composto não só por integrantes da coordenação de governo, mas também por petistas que ali não têm assento, como o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e o presidente do PT, Rui Falcão.

Além de promover reuniões mensais com representantes da base aliada, do PMDB ao PDT, Dilma quer encontros específicos com o PT, enciumado com os afagos dela na direção de tucanos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dilma também participará de agendas como o 4.º Congresso do PT e o encontro com prefeitos e prefeitas da legenda, em setembro.

Ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversam toda semana e até agora não há crise de relacionamento. Mas atitudes tomadas por Dilma para conter o fisiologismo na Esplanada causam desconforto em petistas, incluindo ministros. A queixa é de que ela não mede as consequências de seus gestos, por falta de traquejo político, e pode pôr em risco a governabilidade.

Em conversas reservadas, dirigentes do PT, deputados , senadores e ministros dizem temer que as demissões ocorridas por ordem de Dilma carimbem o governo Lula como corrupto. Motivo: todos os ministros que saíram (Antonio Palocci, da Casa Civil; Alfredo Nascimento, da Agricultura; Nelson Jobim, da Defesa; e Wagner Rossi, da Agricultura) trabalharam com Lula.

Panos quentes. 'Problemas acontecerão sempre e tanto o Lula quanto a Dilma, que foi chefe da Casa Civil no governo anterior, têm a marca da austeridade no combate à corrupção', disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tentando amenizar o incômodo dos colegas. 'O que está havendo é positivo, mas não vai se transformar numa bandeira de governo, até porque o combate à corrupção é obrigação de todos nós.'

Para o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), Dilma fez a substituição na Agricultura 'sem solavancos' ao nomear Mendes Ribeiro.'A presidente afastou o clima de desconfiança na base aliada em relação aos episódios da semana anterior.'

Teixeira também minimizou o desconforto dos colegas em relação à aproximação com os tucanos. Na quinta-feira, ela voltou a elogiar Fernando Henrique. 'Ele está afastado da luta política. Fernando Henrique está sendo tratado por Dilma como ex-presidente', insistiu.

Na avaliação do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o tratamento de Dilma a Fernando Henrique é melhor porque ela respeita as instituições. 'Ela sabe que presidente entrega o bastão e vira ex. O Lula não. Acha que o Brasil começou com ele e está apenas em um momento de interrupção.'

folha 14:35

Escândalos no Executivo Federal favorecem situação de Jaqueline Roriz

Brasília-DF

Ricardo Taffner

Publicação: 19/08/2011 07:35 Atualização:

Faltam apenas quatro dias para o fim do prazo do julgamento de Jaqueline Roriz (PMN-DF) em plenário. Mesmo assim, a maioria dos deputados federais não mostra muito interesse pelo caso. As seguidas denúncias contra ministros do governo da presidente Dilma Rousseff e a consequente crise na base aliada têm absorvido a maior parte da atenção dos parlamentares. Deputados e líderes ouvidos pelo Correio evidenciam que a discussão está mais concentrada no baixo clero e não tem ganhado muita repercussão na Casa. Por isso, o resultado da votação é imprevisível. Para muitos, o “clima” no parlamento será um dos fatores importantes para a definição do futuro político da colega.

Jaqueline foi flagrada em vídeo ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de origem supostamente ilegal do então presidente da Codeplan, Durval Barbosa, para usar como caixa dois, em 2006, na campanha para a Câmara Legislativa. Apesar de a Operação Caixa de Pandora ter sido deflagrada em novembro de 2009, as imagens de Jaqueline só foram divulgadas em 4 de março deste ano (leia Linha do tempo). A deputada acabou condenada pelo Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados, que votou pela sua cassação.O Código de Ética da Casa, no entanto, prevê o período de 90 dias úteis para o encerramento da análise do processo, o que ocorrerá na próxima terça-feira. Depois, o tema passa a ser prioridade da pauta do plenário. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), tem dito que pretende colocar o caso em votação até o início de setembro, mas a decisão não depende apenas dele. Como o processo não tranca a pauta, pode ser retirado da primeira colocação, se for aprovado requerimento nesse sentido. Para conseguir apreciar a matéria, o petista precisa firmar acordo com os líderes dos blocos e partidos.O consenso só sairá da boa vontade dos deputados em mudar o foco do atual debate. O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), tem passado os últimos dias justamente tratando da relação do partido com o governo. “Ainda não tivemos a oportunidade de discutir esse assunto com a bancada”, explica. O parlamentar também confessa ainda não ter conversado com a própria acusada para conhecer as justificativas da colega. “Ela tem uma postura muito tímida, acanhada.”CríticasA falta de pronunciamento formal é uma das críticas dos deputados ao comportamento de Jaqueline. Para muitos, ela devia ter ido até a tribuna para se defender e explicar os fatos. A fim de tentar suprir essa lacuna, a deputada tem entregado um memorial de defesa aos demais parlamentares. Uma parte foi repassada pessoalmente. Mas como são 512 colegas, a maior parte dos documentos será enviada pela própria assessoria dela. Ao Correio, Jaqueline disse que tem sido bem-recebida pelos deputados. “Essa conversa é normal e a expectativa do resultado é muito positiva”, afirmou, confiante.O presidente do Conselho de Ética e Decoro, José Carlos Araújo (PDT-BA), acredita que a confusão na base pode mexer com os ânimos dos deputados. “O resultado vai depender muito do momento em que se colocar o caso em votação”, avalia. Ao contrário da maioria dos colegas, ele arrisca um palpite e acredita que a baixa influência de Jaqueline no parlamento federal poderá resultar na cassação dela.Outro deputado, que prefere não se identificar, afirma que o baixo clero deverá tentar salvá-la. De acordo com José Antônio Reguffe (PDT-DF), a votação secreta torna o resultado imprevisível, mas também favorece a absolvição. “Nenhuma votação no parlamento deveria ser fechada”, diz o pedetista.O deputado Ivan Valente (PSol-SP) é do partido que ingressou com o processo contra Jaqueline. Para ele, a estratégia da acusada é justamente confiar no voto secreto. “Ela é nova, não tem tradição nem força, mas essa questão de ser fato ocorrido antes do mandato assusta muita gente”, avalia.Silvio Costa (PTB-PE), por sua vez, garante que não tem conversado sobre o caso de Jaqueline Roriz, mas diz que já decidiu votar pela absolvição dela. “Só agora vou me inteirar do que está acontecendo nos bastidores, mas não dá para cassá-la por ter feito caixa dois”, afirma. O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) garante não ter opinião formada. “Mas tenho visto que a tendência da maioria é absolvê-la”, arrisca.

fonte: correio braziliense

folha 10:22

AMT descarta fim de vagas agora

Goiânia-GO

Estacionamento na Avenida 85

Agência de Trânsito diz que não há prazo para atender recomendação do Ministério Público

Maria José Silva19 de agosto de 2011 (sexta-feira)

Apesar de o Ministério Público estadual (MP) ter recomendado a proibição do estacionamento na Avenida 85, entre as Avenidas T-9 e T-10, num prazo de 15 dias, a medida ainda não tem data para ser efetivada pela Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (AMT). O presidente da agência, Miguel Tiago, disse ontem ao POPULAR que a questão está sendo colocada no calendário de ações da AMT. Porém, não definiu em que época vai atender à solicitação.

A AMT tem estudo neste sentido desde o final de 2003, mas tal mudança nunca foi efetivada. A Associação Comercial e Industrial da Avenida 85 e Adjacências (Aciaa 85) alega que haveria enormes prejuízos com a proibição imediata de estacionamento. O presidente da Aciaa 85, Leronardo Silvério Gonçalves, diz que a associação financiou um projeto que prevê a criação de trincheiras para estacionamento no trecho, entre outras medidas. O projeto está nas mãos da AMT.

Miguel Tiago afirma que tal iniciativa faz parte de um conjunto de obras planejadas para a cidade e que tais projetos já foram aprovados pelo executivo municipal e incluídos em um convênio firmado com o Ministério do Turismo. De acordo com ele, a AMT aguarda a licitação para dar início às obras.

Coordenador da Área de Urbanismo do MP, Maurício Nardini informa que, atualmente, sobram apenas duas faixas para a passagem dos veículos, o que deixa o trânsito tumultuado no local. A situação, conforme o promotor, piora onde há uma conversão à esquerda. "Não podemos permitir que algum espaços para estacionamentos causem gargalos no tráfego", diz.

fonte: o popular

folha 10:15

Semarh promete investigação sobre mau cheiro na Região Norte

Goiânia-GO

QUI, 18 DE AGOSTO DE 2011 16:23 IZADORA LOUISE

Sup. Gabirela de Val Borges garante autuação assim que encontrarem o culpado pelo odor (Fonte: Flickr)

Após constantes reclamações de moradores, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) vai fiscalizar as causas do odor desagradável na Região Norte de Goiânia. A fiscalização está prevista para as próximas 24 horas, contadas a partir das oito horas da manhã desta sexta-feira (19).

A Superintendente de Fiscalização da Pasta, Gabriela de Val Borges, informa que a Secretaria tem ciência das reclamações e do problema.

“Já estamos tomando ações no sentido de monitorar este odor que a população vem reclamando. Constantemente os fiscais da Secretaria vão até os locais para verificar a situação e elaborar um relatório. Estamos tentando identificar de onde vem este problema”, argumenta.

Gabriela de Val Borges explica que a Secretaria também está investigando se existe um culpado, e quem seria este. Segundo ela, assim que o órgão souber, todas as medidas administrativas e legais serão adotadas para coibir a prática de degradação do meio-ambiente.

O Secretário Municipal de Planejamento, Roberto Elias afirma que e necessário melhorar o tratamento de esgoto de Goiânia.

“A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) está tratando apenas 50% e jogando o resto no Rio Meia-Ponte. Quem mais polui o Meia-Ponte é a Saneago, são as indústrias que jogam poluentes. Há que se ter uma fiscalização maior por parte da AMMA, da Sermarh, fechando os esgotos clandestinos, e exigindo às empresas o tratamento dos seus afluentes”, analisa.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos disponibiliza o número 0800-64-62 -112 para denúncias da população.

fonte: portal 730

Próximo de Dilma, longe do campo

Brasil

Por Elder Ogliari / PORTO ALEGRE, estadao.com.br, Atualizado: 19/8/2011 0:33

 

PERFIL

Jorge Mendes Ribeiro, novo ministro da Agricultura

Filho de político, nascido e criado em Porto Alegre, o advogado Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, 56 anos, assume o Ministério da Agricultura sem ter passagens profissionais pela área nem ligações, em sua atuação política, com as reivindicações do campo. Filiado ao antigo PDS e no PMDB desde 1985, ele teve uma carreira política comportada: elegeu-se vereador na capital gaúcha em 1982, teve dois mandatos como deputado estadual - entre 1986 e 1994 - e cinco como federal, desse ano até 2010, entremeadas de cargos no Executivo, como secretário da Justiça, de Obras Públicas e chefe da Casa Civil, esta última no governo Antônio Britto. (1995 a 1998).

Foi durante a Constituinte estadual, em 1989, que se solidificou sua amizade com Dilma Rousseff - que era mulher de seu colega Carlos Araújo (PDT), com quem Ribeiro costumava reunir-se para discutir projetos. Dilma participava dos encontros, era consultada e suas opiniões serviam de subsídio ao trabalho dos dois.

Políticos e lideranças do agronegócio do Rio Grande do Sul acolheram a escolha do novo ministro com elogios. Eles acreditam que, com sua conhecida capacidade de articulação e diálogo, o novo titular tem todas as condições de ser bem sucedido no comando da pasta.

O governador Tarso Genro (PT) sustentou que eventual falta de intimidade de Mendes Ribeiro com o agronegócio pode ser facilmente superada. 'A função de ministro é de articulação de grandes políticas e de projetos que são processados por quadros técnicos' afirmou, lembrando de sua própria passagem pelo Ministério da Educação, quando, sem ser especialista na área, se cercou de 'pessoas de alto porte'.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, considerou a escolha 'feliz' e elogiou a disposição do novo ministro para o diálogo.

folha 09:50

Petistas temem que 'faxina' de Dilma afete Lula

Brasil

Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 19/8/2011 7:39

A 'faxina' no governo da presidente Dilma Rousseff, que já derrubou quatro ministros em dois meses e doze dias, causa extremo desconforto no PT. Dirigentes do partido, senadores, deputados e até ministros temem que, com a escalada de escândalos revelados nos últimos meses - especialmente nas pastas dos Transportes, do Turismo e da Agricultura -, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acabe carimbado como corrupto. Todos os abatidos na Esplanada foram herdados de Lula.

Em conversas a portas fechadas, petistas criticam o estilo de Dilma, a 'descoordenação' na seara política e o que chamam de 'jeito duro' da presidente. Uma das frases mais ouvidas nessas rodas é: 'Temos de defender o nosso projeto e o Lula.' Mesmo os que não pregam abertamente a volta de Lula na eleição de 2014 dizem que Dilma está comprando brigas em todas as frentes - do Congresso ao movimento sindical -, sem perceber que, com sua atitude, alimenta o 'insaciável leão' do noticiário e incentiva o tiroteio entre aliados.

Na avaliação de petistas, o poderoso PMDB - que na quarta-feira perdeu o ministro da Agricultura, Wagner Rossi - não é confiável e acabará dando o troco a qualquer momento.

Dilma chamou ministros e dirigentes do PT para uma conversa no domingo à noite, no Alvorada. A presidente pediu o encontro para ouvir a avaliação de auxiliares sobre a crise na base.

Ela contou ali sobre a reunião com Lula na semana anterior, admitiu a necessidade de se reaproximar dos partidos que compõem a coligação e avisou que teria um tête-à-tête no dia seguinte com o vice-presidente Michel Temer e com os líderes do PMDB na Câmara e no Senado. Àquela altura, a situação de Rossi era considerada complicada, mas ainda não havia sido divulgada a notícia do uso do jatinho de uma empresa que tem negócios com o governo pelo então ministro, afilhado de Temer.

Com receio da reação de Dilma - conhecida pelo temperamento explosivo -, alguns ministros pontuaram, com todo o cuidado, os problemas de relacionamento no Congresso após as demissões e citaram o PMDB e o PR. As alianças para as eleições municipais de 2012 também entraram na conversa. Diante de Dilma, no entanto, ninguém rasgou o verbo e muito menos criticou o estilo adotado por ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

folha 09:39

MP questiona na Justiça decreto que regula a contratação de servidores

Distrito Federal

Ricardo Taffner

Publicação: 18/08/2011 07:23 Atualização:

A prática de contratar parentes em cargos comissionados tem sido cada vez mais combatida. Nesse sentido, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na tarde de ontem, ação civil pública a fim de restringir as possibilidades de nepotismo na capital da República. No início do ano, o Governo do DF publicou o Decreto nº 32.751/2011 a fim de regular as contratações, mas os promotores de Justiça consideram a norma pouco restritiva e bem diferente do estipulado pela Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em agosto de 2008 (leia quadro).

A regra determina que os servidores em cargo de direção, chefia ou assessoramento não podem ter parentes em cargos em comissão no âmbito da administração direita e indireta. Isso significa que um comissionado não pode ter familiar na mesma situação em nenhuma das secretarias, fundações, empresas públicas ou autarquias do Distrito Federal. Por sua vez, o decreto do governo local proíbe a contratação de parentes apenas internamente nos órgãos. A norma do GDF inclui apenas o governador e o vice no entendimento mais abrangente.

O Ministério Público acredita que, em vez de ajudar a diminuir o nepotismo, a norma editada pela atual administração acaba reabrindo brechas que haviam sido excluídas pelo Supremo. Segundo o promotor Ivaldo Lemos, na ação, a limitação do decreto aos governantes “parece ser um erro crasso, porque ignora completamente a expressão ‘ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido de cargo de direção, chefia e assessoramento’ contida na Súmula Vinculante 13, que dá uma configuração muito diferente à proibição do nepotismo no âmbito do GDF.”

Na ação civil pública, o promotor pede a condenação do Distrito Federal com a aplicação de duas penas alternativas: a mudança no texto do decreto a fim de obedecer estritamente ao que está explícito na súmula, ou a não aplicação da norma do governo local. O MPDFT requer, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil, caso a decisão não seja cumprida.

O ajuizamento da ação só ocorreu após o Ministério Público ter confrontado o governo. Em fevereiro, a 5º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) encaminhou nota técnica questionando a redação do decreto. “A vacina mencionada não significa que terá eficácia total. É claro que casos de nepotismo surgirão”, alertou Lemos. Na ocasião, o promotor também anunciou a possibilidade de recorrer ao Judiciário, caso não houvesse correção: “Persistindo a situação, o Ministério Público pode ingressar com ação civil pública e/ou de responsabilidade em desfavor dos envolvidos”.

Polêmica
Veja as diferenças entre a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008 e o decreto do GDF, publicado este ano:

Súmula nº 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau — inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido de cargo de direção, chefia e assessoramento — para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Decreto nº 32.751/2011
Art. 2º Considera-se:
I – Nepotismo: a nomeação de familiar para o exercício de cargo em comissão ou de confiança no âmbito do Poder Executivo;

II – familiar: cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive;

III – autoridade administrativa: governador e vice-governador.
Art. 3º São proibidas as nomeações, contratações ou designações para cargo em comissão ou função de confiança e atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, de:

I – familiar de autoridade administrativa, no âmbito de toda a administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Distrito Federal;

II – familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito do mesmo órgão ou entidade.

Ministério Público
Em nota técnica de fevereiro, o MPDFT detalhou o entendimento sobre o tema.

Quem é atingido pela súmula: cônjuge, companheiros, parente em linha reta até terceiro grau (pai, mãe, avô, bisavô, filho, neto, bisneto), em linha colateral (tio e sobrinho), ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado).

Situações: cargo em comissão, de qualquer tipo ou nível, cargo de confiança ou função gratificada.

Casos específicos:
» No caso de um servidor concursado ocupar cargo em comissão ou função de confiança é possível a nomeação de parente, desde que o nomeado demonstre compatibilidade de qualificação profissional/de escolaridade e complexidade do cargo, e que não haja subordinação direta.

» Se a autoridade comissionada for concursada, a fim de que o parente possa ser nomeado, ela deverá deixar o cargo em comissão e retornar às funções originais.

» Quando a autoridade e o parente forem efetivos, em princípio, é possível a nomeação de ambos, mas deve ser recomendada a ressalva da proibição de subordinação direta.

» Por sua vez, se o secretário de Estado for parente do governador, não é caracterizado nepotismo. Ainda que com ressalvas, dúvidas e preocupações, o STF ajustou essa divergência.

fonte: correio braziliense