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02 dezembro 2011

Notícias de Folha de Goiás Notícias - Sexta Feira dia 02.11.2011

Irregularidades podem ter gerado prejuízo de R$ 671 milhões aos cofres


Brasília-DF
Almiro Marcos - x
Ana Maria Campos
Publicação: 02/12/2011 11:00 Atualização:
O Distrito Federal tem em andamento quase 1,1 mil investigações de irregularidades que teriam sido cometidas no seio da administração pública. Os casos podem ter gerado prejuízos para os cofres públicos de, pelo menos, R$ 671 milhões ao longo dos últimos anos. O governo local quer agora agilizar a conclusão desses processos para enviá-los ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), que deve, em seguida, julgá-los e providenciar o ressarcimento. Como depende de atualização monetária, o valor pode ser bem superior ao verificado atualmente.

Uma das dificuldades na qual o GDF esbarra para o andamento das investigações é a falta de pessoal. São hoje nove comissões com três servidores cada uma. Justamente por isso, a Subsecretaria de Tomada de Contas Especial (STCE), órgão da Secretaria de Transparência e Controle (STC), instituiu um cronograma. “Estabelecemos prioridades”, resume o subsecretário Jânio Castanheira. 

No topo da lista, estão 353 processos que somam R$ 586 milhões (87,4% do valor total) e representam 39% do volume físico. A meta é que essas investigações sejam finalizadas até meados do próximo ano e remetidas ao TCDF. Outros 276 casos (R$ 80,6 milhões e 31% do estoque físico) estão programados para serem encerrados até 31 de dezembro de 2012. A meta é fechar o trabalho em 30 de junho de 2013, com a conclusão de outras 267 ações (R$ 3,88 milhões e 29,8% do volume físico). 

TCDF: Corte será responsável por dar prosseguimento ao trabalho de apuração feito pelo Executivo local (Zuleika de Souza/CB/D.A Press - 18/3/04)
TCDF: Corte será responsável por dar prosseguimento ao trabalho de apuração feito pelo Executivo local


Cerca de 200 processos que ainda estão em fase de análise prévia na STCE serão incluídos ao longo da segunda e da terceira etapas, conforme a apuração for evoluindo (Leia quadro). A tendência é que funcionários de outros órgãos sejam disponibilizados com a intenção de criar uma força-tarefa para desafogar os processos. “O ideal é que não houvesse nenhuma irregularidade na administração pública. Mas, se ela ocorre, precisamos investigar e exigir que o prejuízo seja ressarcido”, explica Jânio Castanheira.

Segundo ele, as ações se acumularam por causa de mudanças na estrutura administrativa do GDF. Ele lembra que os mecanismos de controle interno existiam na estrutura dos órgãos, mas que, entre 2006 e 2007, foram reunidos em duas estruturas. Em 2009, ambas foram incluídas em um só organismo, nos moldes da atual STCE, que hoje integra a estrutura da pasta de Transparência e Controle. “Criou-se um passivo que, agora, temos de desafogar”, explica Castanheira. 

Controle externo

Depois de superar a etapa do controle interno, com a conclusão das investigações pela subsecretaria, os casos vão para a fase de controle externo, com julgamento pelo TCDF. É o Tribunal de Contas que determina o que pode ser feito, de fato, para um possível retorno financeiro dos prejuízos causados ao erário. É também nessa etapa que os acusados são ouvidos e podem se defender. “Da nossa parte, queremos fazer o melhor trabalho possível para que os prejuízos sejam ressarcidos, mas isso caberá ao TCDF”, completa o subsecretário.

Como parte do processo de otimização do trabalho de apuração interna, no início desta semana, o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino, fechou um acordo de cooperação técnica com a presidente do TCDF, conselheira Marli Vinhadeli. O tribunal não cederá funcionários para compor a força-tarefa que o GDF pretende montar para desafogar os processos de tomada de contas especiais, mas vai fornecer informações e base de dados. “Essa parceria, portanto, dará mais celeridade e eficiência às investigações e ações que tratam da defesa do patrimônio do DF e da correta aplicação dos recursos públicos”, disse a conselheira, em seu discurso na solenidade de assinatura do termo.

Os caminhos


1 – Sindicância interna

A suposta irregularidade é investigada e resolvida internamente, dentro do próprio órgão em ocorreu. Há a tentativa do devido ressarcimento do prejuízo. Se não for resolvido, caso vai à Subsecretaria de Tomada de Contas Especiais (STCE).

2 – Instrução prévia 

O caso encaminhado pelo órgão passa por um processo de análise na STCE. O dano é identificado e quantificado. Há uma tentativa de acordo para ressarcimento do prejuízo. Se não for resolvido, passa-se à Tomada de Contas Especial.

3 – Tomada de Contas Especial

É a última instância administrativa de controle interno para a solução do problema. É utilizada quando forem esgotadas as opções anteriores. O prejuízo é analisado e contabilizado, além de serem identificados os responsáveis. É produzido um documento oficial. O processo de investigação no âmbito do governo local é concluído e encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

4 – Tribunal de Contas do DF

O caso segue para análise da área de controle externo da Corte. No TCDF é feito o julgamento do processo de investigação da STCE. 

Fonte:
 Subsecretaria de Tomada de Contas Especiais

FOLHA 12:14

Ministro diz que VLT chegará a Goiânia


GOIÂNIA-GO
sexta-feira, 02 de dezembro de 2011, 00:19



O ministro das Cidades, Mário Negromonte, anunciou ontem a pré-aprovação da proposta do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para Goiânia, cujo projeto está avaliado em R$ 1,2 bilhão. O anúncio foi feito diretamente ao governador Marconi Perillo, em solenidade ocorrida pela manhã, no Salão Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico, quando também os governos do Estado e da União firmaram termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida 2. 

O ministro anunciou ainda o aumento do número de habitações a serem construídas em 42 municípios goianos contemplados. A expectativa era menor, mas de acordo com o ministro serão 63 mil moradias. “Abrimos um leque maior, anunciamos, agora, 63 mil casas neste programa. Tenho certeza de que, pela competência da equipe do governador, ele pode galgar mais. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff anunciou a construção de dois milhões de casas aos Estados. “É possível diminuir a criminalidade, porque quando você tem um lar e pode educar os filhos é mais fácil desviá-los da criminalidade. As casas se tornarão, então, mais humanizadas”, afirmou.

Das 63 mil moradias goianas, 41 mil estão destinadas a pessoas que têm renda de até R$ 1,6 mil. Dos 42 municípios, 20 são da Região Metropolitana de Goiânia.

Ao se referir a Marconi, o ministro falou sobre a amizade que construiu com o governador e exaltou sua administração. “Construímos uma amizade no governo federal e tenho admiração por ele, que é um grande político. O Brasil inteiro sabe da sua competência. Todo congressista sabe da vida de Marconi pelo gestor moderno que é. Tenho muita honra de ser seu amigo. O senhor foi muito ágil na construção de casas no Minha Casa, Minha Vida 1”, disse.

FONTE: O HOJE DE GOIÂNIA-GO

Para pedetistas, Lupi mancha imagem da sigla


BRASIL
EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo


A situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no governo e no PDT é cada dia mais delicada. Diante da decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de recomendar à presidente Dilma Rousseff a demissão do ministro, a cúpula pedetista espera que Lupi avalie se vale à pena continuar debaixo de um bombardeio que, no final das contas, está atingindo em cheio a credibilidade da sigla. Ninguém pretende, no entanto, sugerir diretamente ao ministro que ele peça demissão.
"Cabe ao ministro uma reflexão: se ele quer continuar sendo manchete de jornal toda semana. É uma situação que não é confortável para ninguém. É uma situação desgastante", afirmou ontem o presidente interino do PDT, deputado André Figueiredo (CE). "O Lupi está provocando desgaste do partido, que atinge a todos. Ele está no ministério como um representante do PDT e não como um indivíduo", emendou o deputado Brizola Neto (PDT-RJ).
Na avaliação de integrantes do PDT, a presidente Dilma Rousseff deu chance para uma "saída honrosa" de Lupi quando resolveu solicitar informações sobre os motivos que embasaram a recomendação da Comissão de Ética de sugerir a demissão do ministro. Dilma, que viajou ontem para Venezuela e volta na madrugada de sábado, só deverá receber formalmente as informações no início da semana que vem. Será tempo suficiente para Lupi avaliar a viabilidade de manter-se no governo.
Um dos argumentos que vêm sendo usados para motivar Lupi a deixar a pasta é poupar a família "dos dissabores" causados pelas denúncias. Pai de três filhos, o ministro estaria sensível a essa argumentação. Mas, por enquanto, interlocutores dele dizem que Lupi está disposto a resistir.
Tanto é assim que, no encontro com a presidente Dilma Rousseff ontem pela manhã, o ministro avisou que faz questão de ir à Comissão de Ética para se defender. "Ele (Lupi) espera reverter a decisão da comissão. Ele tem mostrado claramente que vai resistir e que não quer sair como mais um ministro taxado de corrupto", disse Figueiredo.
Em defesa do ministro, os pedetistas alegam que a própria presidente Dilma não ficou convencida da recomendação da Comissão de Ética e pediu mais detalhes sobre os motivos que levaram os conselheiros a sugerir a exoneração de Lupi. "Se a presidente Dilma não o exonerou é porque ela deve ter argumentos suficientes para tomar essa decisão de mantê-lo. Afinal, a comissão sugeriu a demissão do ministro e a presidente não acatou", observou o presidente do PDT.

28 novembro 2011

Ministro adia depoimento ao Senado e ganha tempo


Brasil
Por ANDREA JUBÉ VIANNA / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 28/11/2011 3:07

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, conseguiu adiar por uma semana seu depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado sobre as denúncias de fraude em parecer técnico que encareceu em R$ 700 milhões um projeto de transporte para a Copa Cuiabá (MT).
O presidente da Comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB), tentou agendar o depoimento para esta quarta-feira, mas Negromonte alegou ter 'compromissos inadiáveis', o que adiou o encontro. A manobra irritou a oposição.
O líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), acusou o ministro de tentar ganhar tempo para se esquivar mais uma vez das denúncias. 'Essa fuga compromete ainda mais o governo', criticou. Para Dias, a operação orquestrada pela diretora de Mobilidade Urbana do Ministério, revelada pelo Estado na semana passada, é ainda mais grave porque 'a fraude está documentada'.
Dias receia que as denúncias contra Negromonte percam fôlego até a próxima semana, quando o Senado estará focado na votação das mudanças no Código Florestal e na prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Reincidência. O tucano lembra que o ministro conseguiu se furtar do comparecimento à Casa em agosto, quando foi aprovado o convite para que ele se explicasse sobre as primeiras denúncias de irregularidades na pasta: o favorecimento a empresas que haviam doado cerca de R$ 15 milhões para campanhas do PP, partido de Negromonte, e tocavam obras da pasta impugnadas pelo Tribunal de Contas da União.
O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), vai se reunir nesta semana com lideranças do PSDB e PPS para discutir uma estratégia conjunta sobre as denúncias contra Negromonte.
O deputado Paulo Teixeira, líder do PT, tentou amenizar a ofensiva oposicionista contra o ministério. Ele sustenta que as mudanças no projeto foram feitas a pedido do governo do Estado, com o devido 'respaldo técnico'. Além disso, o PT está empenhado em sair da defensiva das sucessivas acusações de corrupção no governo federal e partir para o ataque.
Teixeira adiantou que o partido vai pedir, nesta semana, mais detalhes da operação Sinal Fechado, do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que levou à prisão do ex-deputado federal João Faustino, suplente do senador José Agripino, presidente do DEM. 'Queremos o aprofundamento das investigações', disse o petista, lembrando o DNA tucano de Faustino, que foi subchefe da Casa Civil do governo paulista na gestão de José Serra.

folha: 9:15