Valparaíso de Goiás-GO
Operação do Ministério Público, cumpriu, na tarde desta terça-feira, 18 (dez- 2012), mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Valparaiso, no CIASFIM - Centro Integrado de Atendimento dos Serviços de Fiscalização Municipal, e em empresas que mantém contratos suspeitos com o Município.
A ação foi executada com a presença de agentes do MPGO-Goiânia e com o apoio da PM, em ação coordenada pelo Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), por meio do promotor Thiago Galindo Placheski e por demanda da promotora Lorena Bittencourt de Toledo Lessa, da 4ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás.
Trata-se da investigação do esquema de favorecimentos tributários a algumas empresas. Conforme sustentado na ação do MP, em desfavor da prefeita Leda Borges e do superintendente de Fiscalização Tributária Tevo Gomes Shimpo que orquestravam um esquema para impedir a fiscalização e preservar contribuintes ligados à prefeitura de Valparaíso de Goiás.
A promotora destaca que Tevo Gomes dificultava a execução dos trabalhos dos demais agentes de fiscalização da arrecadação tributária, com o propósito de não desagradar eventuais patrocinadores da pretensa campanha da prefeita à reeleição municipal
O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Ambiental da comarca, na época determinou uma série de medidas para coibir a prática. Ele concedeu liminar que ordena o afastamento do superintendente de Fiscalização Tributária, Tevo Gomes Shimpo, e a suspensão de todos os atos administrativos que impediam os fiscais de ter acesso completo ao sistema de informática interno de arrecadação, além de proibir a prefeita, Lêda Borges de Moura, na aplicação de penalidades disciplinares sem prévio processo legal, bem como a realização de remoções e transferências arbitrárias.
Segundo o Ministério Público, entre as empresas “protegidas” pela Prefeitura de Valparaíso de Goiás no esquema, estão o Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato de Protestos, Gois Construtora e a Quebec Construções, devedores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e “cujos débitos se arrastam e somam cifras milionárias”
Hélio Porto Júnior
DRT/DF 9280 - MTE
