Demora do STF pode livrar Maluf de punição

Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 1/10/2011 11:03

·           Pelo histórico do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 80 anos, deve se livrar do processo criminal aberto anteontem pela Corte por suspeitas de que ele tenha cometido o crime de lavagem de dinheiro junto com a mulher, Sylvia, quatro filhos e outros dois parentes.

O tribunal costuma demorar anos para julgar uma ação desse tipo. Parte dos ministros entende que o crime prescreverá em 2014. Depois disso, se não forem julgados, Maluf e família saem impunes.

Além da demora tradicional do STF para analisar ações penais, há ministros que já têm dúvidas sobre se ainda é possível processar e punir o casal Maluf pelo crime de lavagem de recursos supostamente desviados de obras públicas na época em que o deputado administrava a cidade de São Paulo. O prejuízo ao erário teria sido de cerca de US$ 1 bilhão, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

Único a votar contra a abertura da ação, Marco Aurélio Mello argumentou que já teria ocorrido a prescrição no caso de Maluf e Sylvia, que têm mais de 70 anos - eles são beneficiados por uma legislação que divide pela metade o tempo de prescrição nessas situações. Outros dois ministros, Dias Toffoli e Cezar Peluso, adiantaram que quando o tribunal julgar o processo para decidir se os réus serão punidos eles analisarão o assunto.

Mas Lewandowski sustenta que o crime se prolongou até 2006, quando autoridades tiveram conhecimento amplo sobre a existência dos recursos no exterior. Para ele, a prescrição em relação ao casal Maluf ocorreria em maio de 2014. Com a abertura da ação, a contagem do prazo voltaria à estaca zero e não haveria risco de prescrição a curto prazo. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, a denúncia foi recebida e o inquérito foi transformado em processo criminal.

Se no julgamento do processo, cuja data não está marcada, a maioria dos ministros concluir que ocorreu a prescrição, Maluf e Sylvia estarão livres do risco de serem condenados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

folha 11:33

Falta fiscal no transporte coletivo

Goiânia-GO

terça-feira, 27 de setembro de 2011, 00:21

Galtiery Rodrigues

O transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia está longe de ser devidamente fiscalizado. A Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), que é o órgão responsável pela regulação e fiscalização, sofre para com­pletar o quadro de fiscais. Desde que o concurso para o cargo foi realizado, em maio do ano passado, as convocações têm sido sucessivas, mas por causa das características do trabalho, do salário e do interesse por outros certames, são poucos os que aceitam permanecer. São 43 vagas oferecidas. Dos 245 que compõem o cadastro de reserva, 121 já foram chamados, mas hoje só 30 estão trabalhando. Ou seja, menos de um quarto (24,7%) dos que foram chamados para posse continuam no cargo e ainda faltam 13 para preencher a equipe. 

As últimas mortes ocorridas envolvendo ônibus do transporte coletivo, como a que vitimou a idosa Valdete Campos Pereira, 72, que foi arrastada e teve os membros inferiores esmagados pelas rodas do veículo, no último dia 22, levantam discussão sobre a necessidade de maior número de fiscais acompanhando a realidade do transporte público. A CMTC se encarrega, em tese, pelo monitoramento de 14 terminais de ônibus e 5.682 pontos, em toda a região metropolitana, composta por 18 cidades. E para isso existem também, em tese, 43 fiscais. Mas, na realidade, nem tudo é vigiado. 

O chefe de gabinete da CMTC, Domingos Sávio Afonso, reconhece a dificuldade de realizar o monitoramento e informa que hoje os fiscais priorizam alguns locais, onde a concentração de pessoas é maior. “Todos os terminais precisam ser fiscalizados, porém alguns com atenção especial. Na Vila Brasília passa 497 mil usuários por mês, enquanto no Garavelo a média é de 1,4 milhão, ou seja, prioriza-se este”, diz. E sobre os pontos de ônibus, ele afirma: “Em nenhum lugar do mundo, todos os pontos de ônibus são vigiados e aqui não vai ser diferente. Isso é impossível.”

A situação já foi exposta em reunião com representantes do Ministério Público de Goiás, que cobra por aumento da eficácia da fiscalização e da qualidade do serviço prestado pelo transporte coletivo. Os encontros começaram em razão da recorrência de acidentes e mortes envolvendo usuários de ônibus. No último dia 15, foi proposto plano de melhorias em que a CMTC sugere manter o quadro de 43 fiscais, complementando a função com treinamento mais dinâmico e humanista. Aliado a isso, exige-se que as empresas operadoras realizem cursos extras com os motoristas, pois, assim, melhoraria, no entender da companhia, tanto a condução dos motoristas como a fiscalização.

O plano estipula prazo de três meses para ser colocado em prática. Até lá, a CMTC vai continuar na luta para preencher o quadro de fiscais. Na semana passada, mais 16 do cadastro de reserva tiveram as convocações aprovadas. Agora é esperar para ver se eles vão aceitar as condições. Domingos Sávio ressalta que tudo foi devidamente descrito e esclarecido no edital do concurso. São seis horas diárias de trabalho, por um salário de R$ 780. Ele coloca que a principal reclamação dos fiscais, no dia a dia do trabalho, é a exaustão da atividade, ter de ficar em pé, atento e sempre circulando pelo terminal. 

FONTE: O HOJE DE GOIÂNIA-GO

FOLHA : 16:08

DF registra quatro mil novos postos de trabalho entre julho e agosto

Distrito Federal

Publicação: 28/09/2011 12:33 Atualização: 28/09/2011 13:25

A taxa de desemprego do Distrito Federal teve uma ligeira queda entre os meses de julho e agosto deste ano. De acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada pela Secretaria de Trabalho do DF nesta quarta-feira (28/9), o índice de 12,4% registrado em julho caiu para 12,3% no mês passado. Os dados representam a criação de quatro mil novos postos de trabalho. O percentual é estudado apenas entre a população economicamente ativa. A secretaria informou que a população desempregada do DF no mês de agosto "permaneceu estável", em 173 mil pessoas.

O rendimento médio real dos trabalhadores ocupados em julho ficou registrado em R$ 2.019, representando um aumento de 3,4% em comparação a junho. Já os trabalhadores assalariados tiveram rendimento médio de R$ 2.181, 3,6% a mais que no mês anterior. No setor privado, as pessoas sem carteira assinada tiveram aumento no salário em 9,6% e os trabalhadores com carteira assinada conseguiram 2,9%. Autônomos registraram 13% de aumento nos rendimentos médios.Distribuição de rendaDe acordo com a Secretaria de Trabalho, a desigualdade na distribuição de renda diminuiu nos últimos 12 meses no DF. Entre os ocupados, os 25% mais pobres apresentaram aumento de 7,6% na renda média, enquanto os 25% mais ricos tiveram diminuição de 3,2%. Entre os assalariados, os 25% mais pobres apresentaram aumento na renda média de 4,6% e os 25% mais ricos registraram redução de 3,7%.Segundo a pesquisa divulgada, o resultado geral foi uma combinação de pequenas oscilações da Taxa de Desemprego Oculto, que passou de 3,7% para 3,4% e da Taxa de Desemprego Aberto, que aumentou, passando de 8,7% para 8,9%. A Taxa de Desemprego Oculto pelo Trabalho Precário passou de 2,2% para 2% e a Taxa de Desemprego Oculto pelo Desalento caiu de 1,5% para 1,4%. A Taxa de Participação se manteve estável em 62,6%.DiferençaEm relação aos setores que mais criaram postos de trabalho, aparecem Indústria (9,1%) e Construção Civil (2,9%). Na administração pública, o aumento foi de 1%. Vale ressaltar que há diferenças entre trabalhar na administração pública e ser servidor público. Por exemplo, um estagiário de uma assessoria do GDF ou uma pessoa que ocupe cargo de confiança trabalham na administração pública. No entanto, os servidores são aqueles que assumem cargos após serem aprovados em concursos públicos.O tempo médio de procura por trabalho reduziu de 47 semanas em agosto de 2010 para 44 semanas no mesmo mês deste ano.

fonte: Correio Braziliense - Brasília-DF

FOLHA 16:00

Casa Civil gestou o PSD, afirma Caiado

GOIÁS

 terça-feira, 27 de setembro de 2011, 00:24

Marina Dutra 

e Mirelle Irene

Um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar a votação sobre o registro nacional do PSD, o presidente regional do DEM goiano, deputado federal Ronaldo Caiado, fez outros disparos contra a nova sigla que podem refletir diretamente no relacionamento entre democratas e tucanos no governo. “Quem é que não sabe que a máquina da Casa Civil foi montada em Goiás para construir o PSD? Qualquer um sabe, até a torcida do Flamengo”, ironizou. 

Embora não tenha atribuído a responsabilidade direta ao governador Marconi Perillo (PSDB) de atrair integrantes do DEM para o PSD, o democrata afirmou que a legenda nasceu na oportunidade de a Casa Civil, comandada pelo futuro ex-democrata Vilmar Rocha e presidente do PSD goiano, nomear para o governo pessoas de outros partidos interessadas em migrar para a sigla. “Ele só construiu o PSD, pelo que eu sei, com a estrutura de nomeação. As pessoas sabem muito bem que aquelas comissões provisórias e diretórios municipais foram construídos com benesses da máquina de governo, com verba pública. Essa foi a estrutura criada para poder ter o mínimo necessário de diretórios em Goiás, com a máquina de governo. Tira ele (Vilmar) da Casa Civil e eu quero ver se ele constitui comissão provisória em dez municípios goianos”, desafiou.  

Valendo-se de sua condição de médico, Caiado avança para um diagnóstico político de Vilmar, com ácida ironia: “O problema de Vilmar é um problema que ninguém soluciona. Não tem remédio, o problema é a falta de voto. Não tem como dar antibiótico, antiinflamatório, analgésico. Falta de voto não tem cura”.  

Caiado não quis comentar sobre os motivos que teriam levado o deputado federal Heuler Cruvinel a sair do DEM para se filiar ao PSD. Nos bastidores há informações que Heuler teria sido motivado a mudar de partido após ter tido uma longa conversa com Marconi, durante missão internacional que realizaram à Europa em agosto. “Eu não tinha essa informação. Eu prefiro opinar em cima de um fato consumado, pois Heuler não disse isso abertamente para a imprensa”. 

Quando questionado se o DEM não teria motivos para sair da base do governador Marconi caso essa notícia dos bastidores sobre Heuler fosse confirmada, o democrata tratou de colocar panos quentes. “Eu já sou bastante experiente na vida política. Não tomamos atitudes precipitadas e nenhuma que não seja embasada em fatos concretos. Agora saberemos avaliar, porque até o momento o vice-governador José Eliton (DEM) está no governo, tem governado o Estado nesse momento de transição”.  

Porém, Caiado jogou mais gasolina no fogo ao afirmar que Heuler teria se “encantado em viajar para a Europa’.  “É preciso saber como foram as diárias, se o governo pagou. Porque começar o mandato viajando pro exterior às custas do dinheiro do povo goiano, não dá”. 

FONTE: O HOJE DE GOIÂNIA-GO

15:51

Rotam contra a própria história

Goiás
Vandré Abreu

“A Rotam não cruza mais os braços”, diz o tenente-coronel Luiz Alberto Sardinha Bites, 45, comandante da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam). O fato contrasta com a imagem sisuda e afeita de intimidações que caracterizou a tropa. No entanto, após histórico de problemas, a promessa é de um comportamento mais humano. Para tal, um grupo de novos policiais – entre eles, um ex-cabo do Bope, do Rio de Janeiro; um ex-jogador de futebol; um físico; e um engenheiro de computação, todos comandados pelo ex-árbitro de futebol.

Ao mesmo tempo em que a Rotam é criticada por defensores dos direitos humanos, ao aliar violência às abordagens, é idolatrada por signatários da segurança dura. O medo da Rotam fez sua fama e controvérsia entre quem pensa a polícia ao lado do ser humano e quem acredita que militares devem ser duros contra o banditismo.

Neste contexto, a Rotam já foi impedida de patrulhar após intimidações a jornalistas e permitida sua volta logo após policiais serem rendidos por uma quadrilha de ladrões de automóveis. Dizia-se que isso passou a ocorrer com a falta da tropa, pois os bandidos não teriam medo da PM.

A ideia de Bites é intimidar só bandidos. Ele comanda 63 homens, em que mais de 80% são soldados aprovados no último concurso da PM. “São pedras brutas que precisam ser lapidadas.” Homens com a missão de mudar a imagem da Rotam. Contra eles, a inexperiência, a história, ações intimidatórias e envolvimento de policiais em processos que correm na Justiça. 

A favor, serem novos na polícia, preparação humanista e fardas e viaturas como dos demais policiais. A estimativa é que mais de 95% da corporação tenha curso superior e, para Bites, isso é bom. Ele acredita que eles são capazes de conversar e não usar a violência. Mas ressalta que, se for preciso, vai fazer o uso.

A mudança iniciou em março, com a escolha de Bites para o comando e afastamento do tenente-coronel Carlos Henrique da Silva. Formado em Educação Física, Bites é conhecido por ser adepto ao diálogo e não pertencer à linha-dura da PM. “A gente é treinado para ter domínio da situação. Tem que saber que existe hora em que dá pra pegar o bandido e outras em que não.”

De polícia a juiz

Quando tenente, Bites se encantou com o trabalho do árbitro goiano Antonio Pereira da Silva. Decidiu que seguiria a mesma carreira. “Ele me inspirou a ser árbitro, era a referência.” Após a aposentadoria de Pereira, em dois anos, nenhum juiz goiano apitou na primeira divisão. Bites quebrou o tabu em 2004, no jogo entre São Caetano e Vitória. 

Bites diz que a carreira militar ajudou a de árbitro. “Especialmente na psicologia.” Nas ruas, o método é o mesmo. “Temos é respeito, mas não deixamos de abordar suspeitos e prender bandidos.”

 O físico Kleylton Nogueira, 30, foi professor até 2009. Passou no concurso e, pouco depois, a Rotam foi recolhida ao batalhão. “Achei que ia acabar e eu não poderia entrar.” Kleylton diz que o tempo como professor o ensinou o que a sociedade precisa. O engenheiro de computação Flávio Eduardo Ramos Azevedo, 29, concorda. O agora soldado Azevedo relata que “tudo o que se admira não pode deixar acabar” e, por isso, agradece quem manteve a Rotam e a deixou voltar às ruas.

fonte: O Hoje de Goiânia-GO

folha 15:41

Esplanada dos Ministérios amanhece com 594 vassouras

Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 28/9/2011 11:23

Brasil

A ONG Rio da Paz colocou no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, 594 vassouras nas cores verde e amarela como forma de protesto contra a corrupção. As vassouras representam 513 deputados federais e 81 senadores e ficarão fincadas no local até as 15 horas. A intenção é entregar um exemplar para cada parlamentar.

A ONG é a mesma que realizou o protesto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na semana passada. A ideia surgiu depois que o senador Pedro Simon (PMDB) disse que gostaria de receber uma vassoura em Brasília.

Além de pedir a limpeza da corrupção no País, a ONG A ONG pede ao Congresso que se envolva na luta do povo brasileiro pelo fim da corrupção e a aprovação do fim do voto secreto. Depois, ainda no Rio, um ato idealizado a partir das redes sociais com o apoio de mais de 33 mil usuários no Facebook, conseguiu reunir cerca de 2,5 mil pessoas na Cinelândia, de acordo com a Polícia Militar.

folha  14:44

Motos pioram trânsito nas BRs

Goiás

sábado, 24 de setembro de 2011, 11:50

Cejane Pupulin

Ao fim da Semana Nacional do Trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) continua a fiscalização intensiva aos motociclistas que transitam pelas rodovias federais que cortam o Estado. De segunda-feira (19) até a tarde de ontem, a PRF apreendeu 106 motos. Apenas em dois pontos na região metropolitana de Goiânia ontem, foram aplicadas 410 multas e 12 veículos ficaram retidos. Os policiais também detiveram sete motoristas inabilitados e cinco Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas. 

Segundo o inspetor Newton Morais, assessor de comunicação da PRF, os motociclistas geraram, em média, 700 multas diárias nesta semana. A Operação Duas Rodas foi desenvolvida em 20 pontos do Estado. Apenas na região metropolitana de Goiânia, a ação ocorreu em dois pontos da BR-153 – no quilômetro 502, em Goiânia, e no quilômetro 505, em Aparecida de Goiânia. “Os locais escolhidos são críticos no Estado”, afirma o superintendente da PRF em Goiás, inspetor Júlio Sezar Gomes. 

Da última segunda-feira (19) até a quinta-feira (22), a PRF apreendeu 77 condutores inabilitados e 25 estavam com as CNHs vencidas. Outros quatro condutores foram encaminhados para a Polícia Civil – desses, três estavam em posse de veículo furtado. O superintendente da PRF afirma que em 25% dos acidentes que acontecem nas rodovias federais no Estado uma moto está envolvida. 

Outro dado mostrado pelo superintendente revela que a cada 100 mortes nas rodovias, 20 são de motociclistas. “A Operação Duas Rodas visa reduzir os acidentes que ocorrem, especialmente com estes veículos.” Os policiais não verificam apenas a documentação do motociclista e do veículo. É alvo também o estado de conservação da moto e dos pneus, o uso do capacete e até mesmo se a viseira está abaixada. “Qualquer erro ou desatenção do motoqueiro na rodovia pode ser fatal”, afirma Newton Morais. 

O salgadeiro Thiago Marcos Dias, de 29 anos, foi parado pela PRF quando voltava de um supermercado da zona urbana na BR-153. A moto que ele conduzia estava com três irregularidades: um dos pneus careca, o vidro do retrovisor quebrado e Thiago ainda transportava mercadorias de modo ilegal. De acordo com o policial que o abordou, o instrutor de motociclismo da PRF, Rubens Artur da Silva, a abordagem inicial foi pela visualização com o transporte de carga irregular – tabuleiros estavam presos na grelha e no banco do passageiro da moto. “A motocicleta é um veículo de transporte de passageiro, para modificar deve-se colocar um baú com medidas específicas.” Thiago afirmou que o pneu não estava careca e que o retrovisor estragou há poucos dias. “Não sabia que era irregular carregar mercadorias na moto.” 

Corrupção

Durante a fiscalização da PRF, um caminhoneiro que transportava peças de motores trafegava na contramão na BR-060, em Guapó. Quando abordado, o homem de 30 anos, para se livrar da multa, entregou os documentos com R$ 20. O caminhoneiro foi preso por corrupção ativa – crime inafiançável – e encaminhado à Delegacia de Polícia de Palmeiras de Goiás. Foi o terceiro caso de tentativa de corrupção registrada pela PRF este mês. 

 

fonte: O Hoje de Goiânia-GO

FOLHA; 15:30

Deputados querem saber que colegas vendem emendas

Brasil
Por AE, estadao.com.br, Atualizado: 24/9/2011 11:02

Deputados da base do governo e da oposição cobram o deputado Roque Barbiere (PTB) a divulgar quais são os parlamentares da Assembleia de Legislativa que estariam vendendo emendas. A acusação, revelada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi feita por Barbiere em uma entrevista a um canal de internet. Segundo ele, de 25% a 30% dos 94 deputados da Casa enriquecem fazendo isso.

O líder do PSOL, Carlos Giannazi, protocolou no Conselho de Ética um pedido de investigação do caso. O deputado afirma que o Barbiere deve revelar o que sabe sobre o suposto esquema. 'É estarrecedor. Se ele sabe de alguma coisa, por que não foi à tribuna da Casa? Por que não foi à Corregedoria ou procurou o Conselho de Ética?', questionou.

O líder do PT na Casa, Ênio Tatto, classificou como 'graves' as denúncias e instou Barbiere a ser mais específico. 'Tem que começar a falar os nomes. Se não, deixa todo mundo na berlinda, como suspeito'. Na mesma toada seguiu o líder do PSDB, Orlando Morando. 'A forma generalizada é uma coisa nociva. Precisa identificar quem são os 30%'.

Tatto afirmou que iria procurar a Corregedoria da Assembleia para pedir providências. O Legislativo paulista, no entanto, está sem um corregedor desde junho, quando expirou o mandato de Célia Leão (PSDB). Segundo a Casa, porém, o caso precisa ser tratado na Comissão de Ética, conforme manda o estatuto.

Milton Leite Filho (DEM), que tem gabinete ao lado do de Barbiere, afirmou que 'os vizinhos referidos são de sua região de atuação, Birigui (interior de São Paulo)' e que 'nunca possuiu vínculo' com Barbiere. Ele engrossou a pressão para que o deputado revele o que sabe. 'Com a palavra, o deputado Barbiere. Que cite os deputados'.

Defesa

O único parlamentar a defender Barbiere foi o líder do PTB, Campos Machado. 'Ele tem um excelente caráter, é um homem de família. Isso aí (as acusações) deve ter sido pinçado de um contexto. Ele tem um respeito muito grande pela Assembleia'. Machado afirmou que em seus 20 anos no Legislativo nunca ouviu falar em venda de emendas e disse que Barbiere é um homem 'honrado e leal' . 'É difícil encontrar um caráter como o daquele baixinho'. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

folha 15:11

Operação resgata 19 trabalhadores escravos

Vandré Abreu

O peração que se iniciou no último dia 12 resgatou 19 trabalhadores da condição análoga à de escravo em duas carvoarias em Itajá, a 420 km de Goiânia, na região sudoeste. A ação foi da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Goiás e do Ministério Público do Trabalho incidiu em uma fazenda com mais de sete mil hectares. O proprietário, que seria de São Paulo, é pecuarista e possui cerca de 10 mil cabeças de bovinos. A informação é de que parte da terra seria alugada para um homem identificado como João Batista, que seria o responsável pelas carvoarias.

Os trabalhadores são provenientes de Bom Despacho (MG) e eram aliciados numa prática denominada “gato”. Nas carvoarias, os homens tinham péssimas condições de trabalho – sem equipamentos de proteção, exposição ao calor, fumaça dos fornos e vários fatores de risco pelo desmatamento e da produção artesanal do carvão – e moradia – lona no meio do cerrado, sem água potável, nem instalações sanitárias ou locais para banho. Ao todo, três auditores-fiscais, uma procuradora de Rio Verde e três policiais participaram da ação.

Com a operação foram re­alizados 30 autos de infração. O dono das carvoarias e o proprietário da fazenda podem ser processados com base no artigo 149 do Código Penal. João Batista foi obrigado a pagar as verbas rescisórias – R$ 135 mil – dos trabalhadores, além da passagem para Minas Gerais. Os 19 homens também receberão três parcelas do seguro-desemprego especial – 545 reais cada. Em 2011, foram resgatados 233 trabalhadores em condição análoga à de escravos.

fonte: O Hoje de Goiânia-GO

Folha: 9:35

Crise global deve agravar feminização da pobreza no mundo, diz Dilma

Brasil

 estadao.com.br, Atualizado: 19/9/2011 18:22

A presidente Dilma Rousseff alertou há pouco na Organização das Nações Unidas (ONU) para a necessidade de os governos promoverem políticas em defesa da saúde e dos direitos das mulheres, especialmente num momento de piora de várias economias no mundo, ressaltando as melhorias feitas na sua administração. 'A crise global deve agravar a feminização da pobreza no mundo', ressaltou a presidente durante o colóquio de alto nível sobre a participação política de mulheres na ONU.

 Segundo Dilma, as mulheres na atualidade ainda sofrem com extrema pobreza e salários mais baixos e a crise deve agravar esse cenário. Assim como no discurso feito pela manhã, sobre doenças crônicas não transmissíveis, Dilma aproveitou seu tempo para ressaltar especialmente os avanços feitos pelo seu governo. A presidente disse que o 'Brasil está profundamente comprometido em atingir as metas do milênio' e que seu governo tem colocado mulheres em posições de destaque, em vários ministérios, além de criar programas voltados à saúde da mulher, entre ele, para gestantes.

Dirigindo-se às mulheres na plateia como 'companheiras', Dilma falou ainda sobre o problema da violência doméstica e citou a Lei Maria da Penha e as delegacias especializadas para mulheres no País. 'As mulheres estão sujeitas à violência, mesmo em tempos de paz, muitas vezes em suas casas', observou.

Dilma, considerada pela revista 'Forbes' a terceira mulher mais poderosa do mundo, sentou-se ao lado da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, que ocupa o segundo lugar no ranking. Seu lugar, no entanto, ficou vago por cerca dos dez primeiros minutos do evento, pois a presidente chegou atrasada. Ainda assim, houve pausa e palmas na sua chegada e, mais tarde, ao começar seu discurso, Hillary se referiu a Dilma como 'uma mulher que admiro muito'.

É a primeira visita oficial da presidente à Nova York e a primeira participação na Assembleia Geral da ONU, num momento em que goza de muito prestígio internacional. Esta semana, por exemplo, Dilma é capa da revista Newsweek, que destaca o poder da presidente e sua firmeza nas tomadas de decisões com o título 'Não mexa com Dilma'.

Dilma chegou ontem à Nova York, com uma comitiva de ministros e sua filha, e até agora evitou falar com a imprensa. A presidente aproveitou seu tempo livre para visitar uma livraria e o museu Metropolitan. Nesta segunda-feira, 19, ela almoçou no Museu de Arte Moderna (MoMA, na sigla em inglês) e ontem em um badalado restaurante de Manhattan.

folha 20:06

Obstáculos ao crescimento do setor imobiliário do Distrito Federal

Distrito Federal

Empresários do setor imobiliário se queixam de que o governo está atrasando a liberação de alvarás para novos empreendimentos. O principal motivo é a exigência do Detran para que a autorização seja concedida somente após estudo de impacto de trânsito

Projetos de 30 novas obras em Águas Claras estão parados na administração da cidade. Empresários dizem que a demora na liberação dos alvarás de construção pode frear crescimento do segmento no Distrito Federal

Três anos após a febre imobiliária que tomou conta do país, a construção civil ainda mostra fôlego para continuar crescendo no Distrito Federal. Segundo dados da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), de janeiro a junho deste ano, foram lançados 4.493 empreendimentos. Embora a valorização das unidades já não ocorra no mesmo ritmo dos primeiros anos de boom, quando os preços cresceram a taxas anuais de 30% a 35%, um horizonte de estagnação está distante. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), nos primeiros seis meses de 2011, houve alta de 21,4% nos valores das casas e dos apartamentos frente ao mesmo período de 2010. A expectativa é de fechamento do ano com desempenho entre 15% e 20% superior ao do ano passado.

O setor, que em 2010 empregou 71,2 mil pessoas em Brasília e região, deve ganhar ainda mais relevância com a Copa do Mundo de 2014. “As projeções para a construção civil são excelentes. Existe uma acomodação, mas o imóvel como investimento continua sendo um bom negócio”, avalia Julio César Peres, presidente do Sinduscon-DF.

No entanto, uma nuvem ameaça as boas perspectivas do setor. O ano está entrando em seu terceiro trimestre e os empresários queixam-se da lentidão do governo local em aprovar projetos e autorizar o início de obras. O principal motivo é que o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) emitiu uma recomendação às administrações regionais para que não concedam alvará de construção antes de engenheiros do órgão analisarem um relatório de impacto de trânsito (RIT). O documento é solicitado com base no Decreto n° 26.048/2005. Mas, no entendimento das empresas do setor, a legislação não se aplica a empreendimentos habitacionais (veja O que diz a lei).

Advaldo Nogueira espera lançamento de edifício para começar a pagar o imóvel próprio em Taguatinga

Outro fator apontado como obstáculo é que as novas equipes das administrações, empossadas no início de 2011, não estariam bem organizadas para cuidar da liberação das obras. Em alguns casos, trocas sucessivas de administradores pioraram o cenário.

Adaptação
De acordo com a Ademi-DF, 96 projetos estão parados em Samambaia e mais de 30 em Águas Claras. “A gente entende que é uma nova gestão e que o governo precisa de tempo para se adaptar. Mas a preocupação é que o ano está terminando. Vai haver um apagão e teremos que demitir mão de obra”, declara Rodrigo Nogueira, diretor -eral da JC Gontijo e vice-presidente da Ademi.

Segundo Nogueira, propostas que costumavam ser liberadas em 90 dias estão ficando de oito a 10 meses nas mãos do GDF. Adalberto Valadão, presidente da Ademi-DF, afirma que a demora já causa impactos negativos no setor. “Os lançamentos caíram aproximadamente 15% frente a 2010”, diz. Valadão estima que 2011 se encerrará com cerca de 9 mil empreendimentos novos na praça, mas frisa que o resultado poderia ser melhor. “Há uma demanda represada”, ressalta.

Represamento que as empresas de arquitetura são as primeiras a sentir. Os estabelecimentos, que atuam em parceria com incorporadoras e empreiteiras, são responsáveis por preparar projetos e encaminhá-los para aprovação. Rogério Markiewicz, à frente da MKZ Arquitetura, garante que em 2011 seu escritório deu andamento somente a 12% da média normal de propostas, que é de 60 por ano. “Há uma morosidade em todo o processo”, sentencia.

Segurança
Advaldo Nogueira, 25 anos, está dependendo de um lançamento para começar a pagar o imóvel próprio. Ele é corretor de imóveis e durante seis meses fez pesquisas em busca do apartamento dos sonhos, aproveitando o conhecimento proporcionado pela profissão. Encontrou o que buscava no Pistão Sul, em Taguatinga. As unidades ainda não foram lançadas, mas Advaldo diz se sentir seguro por saber que o projeto já foi aprovado. “O lançamento deve acontecer em uns 15 dias. Mas sei que estão acontecendo atrasos, principalmente em Samambaia”, comenta.

O que diz a lei
Editado pelo Poder Executivo do DF, o Decreto n° 26.048/2005 prevê a necessidade de um relatório de impacto para toda construção que possa se transformar em um polo gerador de tráfego. Justamente na definição desse termo está a divergência entre empresários e Detran. Para os representantes do setor privado, prédios residenciais não causam tanto impacto que requeiram um estudo do tipo. Em seu texto, a lei conceitua como polo gerador “toda edificação ou conjunto de outras cujo porte, natureza e oferta de bens ou serviços gerem uma situação de complexidade com interferências no tráfego do entorno e grande demanda por vagas de estacionamento ou de garagem”.

fonte: correio braziliense

folha : 14:52

Mariana Branco
Julia Borba - a
Publicação: 18/09/2011 08:49 Atualização: 18/09/2011 08:52

Feirão expõe peso da carga tributária

Goiás

domingo, 18 de setembro de 2011, 09:53

Maria Santana

O aposentado Eurides Soares se surpreendeu ontem ao ficar sabendo que a carga tributária que incide sobre o preço de venda de um automóvel zero-quilômetro 1.0 atinge 36,82%. “Quase 37%! Realmente é muito, um absurdo”, comentou. Segundo ele, o governo não faz nada para melhorar a situação do povo e ainda cobra muitos impostos. Eurides visitou a sexta edição do Feirão do Imposto, promovida pela Associação de Jovens Empresários e Empreendedores de Goiás (AJE-GO) e outras entidades de classe na manhã de ontem, no Shopping Cidade Jardim.

Segundo o presidente da AJE-GO, Rafael Lousa, o evento tem como objetivo evidenciar para a sociedade a alta carga tributária embutida em produtos e serviços. Ele foi realizado simultaneamente em 125 cidades de 21 Estados. “Queremos conscientizar a população sobre a carga tributária, de forma que as pessoas possam cobrar do governo a aplicação mais eficaz do dinheiro dos impostos, diminuindo desperdícios e corrupção e melhorando os serviços públicos”, afirmou. 

A iniciativa foi idealizada e coordenada pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje). Vários itens, entre alimentos básicos, produtos de higiene e limpeza, cimento, celular, veículos e eletrodomésticos foram expostos com cartazes informando o preço de venda, a carga tributária e o valor livre de impostos.

Ontem, antes mesmo das 8 horas, horário de abertura do evento, cerca de mil pessoas aguardavam o início do Feirão do Imposto. Ao longo da manhã (o evento aconteceu até meio-dia) uma longa fila se formou na mesa dos cupons. O evento sorteou entre os visitantes seis itens para serem vendidos por preços livres de impostos – apartamento, máquina de lavar roupa, ar-condicionado, TV LED 32 polegadas, motocicleta 125 cilindradas e automóvel zero-quilômetro 1.0. 

As pessoas também assinaram um abaixo-assinado a ser encaminhado ao Congresso Nacional em apoio à proposta de reforma tributária do Movimento Brasil Eficiente (MBE). A expectativa dos organizadores do evento era receber nesta edição em Goiânia cerca de 10 mil visitantes. No ano passado foram 6 mil pessoas. 

O Gol G5 vermelho, objeto de desejo do aposentado Eurides Soares, cujo preço original é R$ 31.899,00, com carga tributária de 36,82%, o equivalente a R$ 11.745,21, sairia por R$ 20.153,79 livre de impostos. Já a moto Yamaha YBR 125 cilindradas, que tem preço de R$ 5.700,00 e carga tributária de 43,81% (R$ 2.497,17), ficaria por R$ 20.153,79 livre de impostos. 

Um apartamento da Construtora Borges Landeiro, no Edifício Itaparica, que custa R$ 142.500, foi ofertado no Feirão do Imposto com desconto de 16,15%, percentual equivalente aos impostos federais e que incidem sobre a mão de obra, no valor de R$ 23.013,15, ficando com o preço de R$ 119.486.25. O sorteio foi realizado logo após o encerramento do Feirão, entre meio-dia e 13 horas. 

 

folha  14:42

STJ anula provas obtidas pela PF em investigação sobre filho de Sarney

Brasil
Por Mariângela Galucci/BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 18/9/2011 0:17

Dida Sampaio/AE

"Estaca zero. Acusações contra Fernando Sarney não valem"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações.

Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo Estado em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.

Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca zero a apuração de uma suposta rede de crimes cometidos pelo grupo a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão.

Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro.

Em julho de 2009, depois de seis horas de depoimento na Superintendência da PF em São Luís, o empresário Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado, chegou a ser indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.

Precedentes. O STJ tomou a decisão ao analisar um pedido de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de comunicação, que pertence à família Sarney. Soares também foi investigado na Operação Boi Barrica.

Para conseguir anular as provas, o advogado Eduardo Ferrão baseou-se em decisões anteriores tomadas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma dessas decisões recentes, o STJ anulou as provas da Operação Satiagraha, que investigou suspeitas de corrupção envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Na ocasião, os ministros da 5ª Turma do tribunal concluíram que foi ilegal a participação de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações.

'Os precedentes do STF e do STJ entendem que as decisões judiciais que autorizam interceptação têm de ser rigorosamente fundamentadas', disse Ferrão ao Estado. 'O STJ falou q-ue está nulo porque (a investigação) não respeitou a Constituição Federal e a lei.'

Devassa. Segundo o advogado, as decisões judiciais não foram fundamentadas. 'Eles não indicavam quais eram as suspeitas. E as interceptações foram prorrogadas por 18 vezes. Foram 200 dias de bisbilhotagem, foi uma devassa', afirmou.

Ferrão também reclamou que a operação afetou pessoas que não estavam sob investigação, como advogados e jornalistas. De acordo com ele, isso ocorreu porque a Justiça Federal no Maranhão decretou a quebra de sigilo dos e-mails de todos os funcionários do grupo Mirante.

O advogado sustentou que a anulação das provas não significa o fim das investigações e, consequentemente, a impunidade dos investigados. 'As investigações devem prosseguir. Os investigados têm interesse em que as investigações sejam realizadas e concluídas. Mas de acordo com a lei', afirmou. 'Os registros bancários continuarão existindo. Os extratos estarão disponíveis daqui a 10 ou 20 anos.'

Procurador. Em junho, após o STJ ter anulado provas da Operação Satiagraha, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. criticou a Justiça. 'A Justiça tem tido alguns excessos e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal', disse. 'Claro que podemos aprimorar a legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade, porque a sociedade clama por isso.'

A mulher de Gurgel, Claudia Sampaio, é quem cuida atualmente, no Ministério Público Federal, da Operação Boi Barrica. Os dois não foram encontrados ontem para comentar a decisão do STJ.

Além de ter anulado provas da Boi Barrica e da Satiagraha, o tribunal tornou sem efeito, no passado, investigações das operações Castelo de Areia e Diamante, também da Polícia Federal. Em todos os casos, o STJ concluiu que ocorreram irregularidades nas autorizações de quebra de sigilo telefônico.

folha 14:25

Procurador-geral quer apurar ligação de Novais em desvios no Turismo

 Brasil

estadao.com.br, Atualizado: 14/9/2011 19:42

Beto Barata/AE

"Para Gurgel, ministro do Turismo pode estar envolvido em fraudes investigadas pela Operação Voucher"

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira, 14, que provavelmente pedirá a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se o ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), envolveu-se em irregularidades na pasta investigadas recentemente na Operação Voucher. Na operação, foram presas 36 pessoas, entre elas, o então secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa.
Gurgel informou que no momento reúne informações, que têm chegado 'a conta gotas', e que provavelmente deverá pedir a instauração de um inquérito. 'Na verdade há alguns ilícitos que estariam relacionados inclusive com aquela operação desencadeada no Amapá (Operação Voucher)', afirmou.
O procurador disse que as supostas irregularidades seriam mais antigas do que as suspeitas de que o ministro teria usado funcionários públicos para resolver assuntos pessoais. Gurgel não quis dar detalhes das supostas irregularidades apuradas, mas disse que estão relacionadas a emendas parlamentares.
'De modo genérico, a questão de emendas com muita frequência aqui no Brasil está relacionada à conduta criminosa de parlamentares. Com muita frequência essa questão de emendas e destinação dela envolve aspectos criminosos. Estou examinando', concluiu.
O procurador afirmou que um eventual inquérito para investigar Pedro Novais tramitará no Supremo, mesmo que o ministro deixe a pasta. Isso ocorrerá porque Novais é deputado federal, cargo que lhe garante o direito de ser investigado perante o STF.
Gurgel afirmou que é necessário separar os indícios de improbidade administrativa, que estariam relacionados ao uso particular de serviços prestados por funcionários públicos e que deve ser investigada perante a Justiça de 1ª. Instância, e as suspeitas de crime, que tramitariam no Supremo.

folha  21:09

PR perde Ademir e deve perder Mabel

 Goiânia-GO
quarta-feira, 14 de setembro de 2011, 07:45

Mirelle Irene

O deputado estadual Ademir Menezes anunciou ontem que está saindo do PR em reação à  decisão da cúpula nacional de manter no comando da sigla,em em Goiás, ex-presidente da Valec, Juquinha das Neves, no lugar do deputado Sandro Mabel. Ademir tentava uma solução conciliatória, para manter o comando do partido nas mãos de deputados goianos, quando foi informado da decisão pelo presidente do PR, Alfredo Nascimento, em Brasília.  

“Diante desta decisão, decidi me desfiliar. O PR desidratou muito e eu preciso de uma estrutura partidária forte para tocar meu projeto para o ano que vem”, disse, em referência à disputa pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia. “Sem um deputado federal no partido fica difícil. O Mabel me disse que não tem mais vontade de continuar no partido”, informa Ademir. Mabel deve ir para o PMDB. 

Ademir vai entrar com pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja declarada existência de justa causa para sua saída do PR, para não perder o mandato. Mabel alegou perseguição. “Nós trabalhamos muito para fazer do PR o partido que ele é hoje. Agora, vamos tentar um novo começo. Infelizmente chegamos a este resultado triste”, lamentou Ademir. O deputado vai aguardar a volta do governador Marconi Perillo (PSDB) no próximo dia 23 para decidir para qual partido deve ir. “Ele me convidou para ir para o PSDB, mas tenho convite também para entrar no PSD”, disse.

A saída de Mabel e Ademir,  duas lideranças do PR em Goiás,  desencadeará um esvaziamento da legenda.  “Vamos ficar sem nossas maiores estrelas, mas entendo Ademir e outros candidatos que têm de se filiar até o dia 7 de outubro”, lamenta o deputado Álvaro Guimarães. Ele avaliará seu futuro  no PR após consultar suas bases. “Meu caso é diferente, não sou candidato”.

folha 21:01

fonte: Jornal O hoje

Câmara ''esvazia'' papel do TCM

Goiânia-GO
domingo, 11 de setembro de 2011, 23:03

 Venceslau Pimentel

Omissa no que tange à fixação de um rito regimental para o julgamento de contas de prefeitos e ex-prefeitos, a Câmara de de Goiânia pode assumir um papel antes restrito ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ao invés de apreciar apenas o parecer do TCM, simplesmente se posicionado favorável ou contra a aprovação de contas deliberada pelo órgão auxiliar, a Câmara pretende inserir no seu regimento interno o controle e julgamento das contas do Executivo. É uma forma de tomar as rédeas dos processos em questão, resgatando uma atribução do Legislativo. 

É o que prevê o projeto de resolução que o presidente do Legislativo municipal, Iram Saraiva (PMDB), apresentou recentemente. O atual regimento não prevê um rito processual, o que é considerada uma situação inconstitucional por omissão, como Iram reconhece. “O julgamento não é no Tribunal de Contas dos Municípios. De lá vem um parecer”.

DIREITOS

Além de corrigir essa omissão, a proposta garante aos prefeitos da cidade todas as garantias, recursos e meios processuais para defesa de seus direitos durante o processo de julgamento de contas. “A Constituição federal assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, o contraditório a ampla defesa”, justifica Iram Saraiva.

O presidente cita o caso do ex-prefeito Pedro Wilson (PT, 2001-2004) para exemplificar que a falta de um rito na Câmara prejudicou o ex-prefeito. As contas dele, de 2003, só foram julgadas em 2010. Por terem sido rejeitadas pelo TCM, o petista, por muito pouco, não teve a sua candidatura a senador impugnada. 

“Agora estou estabelecendo regras, porque é preciso que haja um devido processo legal com prazos e definições de como o ex-prefeito pode encaminhar a sua defesa, o contraditório, que não existia”. Iram espera que o seu projeto seja apreciado com urgência, porque há, segundo ele, contas a serem julgadas pela Câmara, que ele passa a designá-la, também, como Corte. 

Com a instituição do rito processual, a Câmara não mais se limitará a dizer apenas se é a favor ou contra o parecer do TCM, reafirma Iram Saraiva. Para ele, a falta de um  dispositivo constitucional poderia levar à anulação judicial das decisões e processos que tramitam no Legislativo. “Com esta resolução podemos prevenir questionamentos quanto ao julgamento das contas dos prefeitos”, sustenta o peemedebista.

CELERIDADE

Alem do rito, o projeto também estabelece prazos. Prevê, por exemplo, que as contas deverão ser entregues à Câmara dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa. Diz ainda que é obrigatório dar a devida publicidade às contas, publicando-as, por exemplo, em murais nas dependências da Casa e no site institucional para que os contribuintes tenham acesso.

Durante os 10 dias seguintes à distribuição de cópias, os vereadores poderão solicitar informações ao Executivo, prazo em que o processo ficará suspenso até que o Tribunal de Contas dos Municípios emita parecer prévio. A Câmara fica impedida de julgar as contas antes desse parecer, prevê outro artigo.

A Comissão de Finanças terá 50 dias para emitir seu parecer, após o recebimento da decisão do TCM. Após esse prazo, o parecer será incluído na ordem do dia do plenário para leitura e citação do prefeito, que terá 15 dias para apresentar defesa por escrito. 

Como garantia ao amplo direito de defesa, o projeto garante ao denunciado, no caso o prefeito, que ele participe ou envie representante à sessão de deliberação da Comissão de Finanças, podendo, inclusive, fazer uso da palavra. Também somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara o parecer prévio emitido pelo TCM deixará de prevalecer.

folha 21:28

Jovair Arantes é processado por improbidade

Goiás

Política

Agência Brasil 13 de setembro de 2011 (terça-feira)

Diomicio Gomes

Jovair Arantes é processado por improbidade administrativa

O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB), está respondendo a processo por improbidade administrativa na 9ª Vara da Justiça Federal em Goiás. De acordo com o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), ele exerceu tráfico de influência no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Como a denúncia de improbidade administrativa é feita por meio de ação civil pública, o caso não vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga apenas os processos de área penal envolvendo parlamentares.

A denúncia foi oferecida por meio de dados obtidos a partir da Operação Guia, da Polícia Federal (PF). De acordo com o MPF, interceptações telefônicas revelaram a participação do deputado em esquema de trocas de favores envolvendo desde a indicação de cargos no INSS à concessão de benefícios a correlegionários.

“O comando efetivo do INSS em Goiás pertencia a Jovair Arantes. O acompanhamento meticuloso das escutas telefônicas realizadas na operação policial permitiu constatar que o parlamentar tinha tentáculos espalhados em diversos setores do instituto, representados por servidores estrategicamente lotados, com a finalidade única de atender os pleitos dos correligionários do político”, diz o procurador Raphael Perissé.

O ex-gerente do INSS em Goiás José Aparecido também responderá ao processo. Ele foi preso no ano passado, durante a operação da PF. Investigações feitas desde setembro de 2009 mostraram que grupos criminosos facilitaram o recebimento benefícios, causando prejuízos de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

folha  21:17