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30 dezembro 2011

Governador Agnelo Queiroz prepara um novo ciclo para o ano de 2012


Brasília-DF
Josemar Gimenez
Ana Maria Campos
Publicação: 30/12/2011 07:26 Atualização: 30/12/2011 08:10
O governador Agnelo Queiroz (PT) sabe que 2012 será o ano mais importante de sua gestão. Em 2011, o petista assumiu o Palácio do Buriti depois de uma crise política sem precedentes. Ninguém tem dúvidas de que ele herdou uma situação caótica. A descontinuidade de programas provocada pela sucessão de quatro governadores e os reflexos da instabilidade política transformaram o Governo do Distrito Federal numa máquina com dificuldades extremas.

A fase do lamento, no entanto, passou. Depois de um ano de trabalho, agora é a hora de começar a apresentar os primeiros resultados. Nas palavras do próprio Agnelo: 2012 é tempo de entregar o “produto” prometido na campanha. O governador sente a cobrança das responsabilidades que tem pela frente, como expõe nesta entrevista ao Correio. “2012 será o nosso ano”, afirma em tom otimista.

Agnelo promete muito. Garante que a verdadeira revolução na saúde pública vai, enfim, ocorrer. Jura que os índices de violência serão reduzidos drasticamente. Anuncia programa novo na área social, pelo qual oferecerá café da manhã a alunos carentes da rede pública de ensino do DF. Afirma que vai trabalhar pela regularização dos condomínios, um desafio pela complexidade do tema. A cara do governo em 2012, segundo o governador, será baseada num tripé: choque de governo para as políticas sociais; incentivo ao desenvolvimento econômico; e captação de recursos internacionais para criação de empregos.

O segundo ano do mandato é fundamental por dois motivos. Depois de tanta turbulência, a população exige normalidade institucional, ação, agilidade. Fazer a administração funcionar também é vital para que Brasília esteja apta a sediar jogos do calendário internacional de futebol. Em 2013, a capital vai abrir a Copa das Confederações, uma vitrine para o planeta. No ano seguinte, o DF vai receber sete partidas da Copa do Mundo. Eventual despreparo será computado na biografia do petista.

Enquanto faz planos, Agnelo tenta sair de uma crise que envolve seu nome em irregularidades do passado. Ele faz questão de ressaltar que não há, até o momento, nada que desabone sua passagem como chefe do Executivo no DF. As denúncias, ele atribui a inimigos. Gente que estaria ávida para voltar a ter influência nos contratos públicos. Os ataques à família, conta, foram o pior momento de 2011.

Como o senhor imagina o seu governo em 2012?
Um grande ano. Estamos preparando a cidade para um grande salto econômico e necessariamente humano. 2011 foi o ano de arrumar a casa. Equilibramos as contas, organizamos institucionalmente o governo, até mesmo a parte administrativa dos processos, a reestruturação das administrações regionais, melhoramos os salários para atrair profissionais com qualidade. Foi um ano de elaboração das políticas. Muito foi feito, mas ainda não temos o reflexo. São mudanças que estamos fazendo em várias áreas. Eu disse na reunião do secretariado: a gente encerra um ciclo e começa outro. Vamos começar um ciclo de realizações, entregar o produto que prometemos à população. Isso exige maior eficiência, mais agilidade na máquina. Não dá mais para alegar desconhecimento, desaparelhamento.

2011 foi o ano do diagnóstico. Agora é a hora do tratamento?
Literalmente. Como é um novo governo, sempre há dificuldades no primeiro ano. Aqui no DF é elevado à décima potência. Pegamos terra arrasada. Pegamos um vácuo, de desorganização total. Fica difícil para a população compreender.

Era muito pior do que o senhor imaginava?
Muito pior. A cada momento que vinha uma bomba é que se tinha a dimensão do problema. A situação da CEB, por exemplo. Se não tivéssemos nos dedicado, teríamos uma empresa quebrada na capital do país. É coisa dessa dimensão. Com uma empresa de energia quebrada, o que repercutiria na economia local? Estamos recuperando a CEB. No meio do ano, a empresa passou a ser superavitária. Mas, como ela tem uma dívida grande, estamos resolvendo com empréstimo do BNDES. Pedimos, inclusive, ajuda da presidência da República, do Ministério das Minas e Energia. Nós vamos alongar essa dívida e pagar menos juros.

O brasiliense cobra agilidade do governo. O senhor pode prometer mais eficiência em termos de gerência da sua administração?
Isso é muito importante. Muitas pessoas esperam uma resposta rápida em algumas políticas. Mas, ao fazer uma mudança estrutural na política, não há um resultado imediato. A não ser que se criasse um factoide, que fizéssemos uma coisa para inglês ver. Não é do nosso feitio.

Pode dar um exemplo de mudança estrutural?
Vou dar um exemplo na área de saúde. Estamos mudando um modelo que antigamente era só hospitalar, para ter uma prioridade na atenção básica da saúde. Então é uma mudança estrutural e cultural para a população. Não é possível que num ano se dê resposta para isso. O sistema que estava funcionando no modelo errado, na falência, precisou ser recuperado. Foi preciso recuperar a área física. Fiz dois prontos-socorros, 10 centros de saúde. Outros dois serão inaugurados. Fiz a clínica da família, entreguei o Hospital da Criança, que é uma das coisas mais emocionantes, de satisfação do nosso governo. Reformei áreas e contratei cinco mil pessoas. Tinha que fazer e ao mesmo tempo consertar. Não podia deixar chover no centro cirúrgico no Hospital do Gama. Tratamos disso e em 2012 vamos oferecer uma maior estrutura na atenção básica, com mais equipes do Saúde da Família. Ampliamos e precisamos ampliar ainda mais. Dobrar. E colocar o sistema de urgência e emergência para funcionar. Construir mais UPAs. Se eu pegasse um sistema que estivesse de pé, estaria cuidando em 2011 da mudança do modelo. Exclusivamente. Mas temos que fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Considero que em 2012 vamos cuidar com total dedicação do modelo da saúde e a população vai começar a sentir as mudanças.

Ainda há muito a fazer na saúde?
Ainda não resolvemos tudo. E tenho certeza de que o que investimos neste ano é muito mais do que foi feito nos últimos 10 anos. Sem nenhum medo de errar. Mas ainda é pouco pela necessidade que tem a saúde pública. Então vamos cuidar como nossa grande prioridade.

E as outras áreas?
Na área de transporte, 2012 já sai da parte de planejamento. Aprovamos o Plano de Transporte Urbano, nos credenciamos, apresentamos nosso projeto. Agora vamos construir o que precisa ser feito. A população vai começar a ver na rua a parte física sendo construída. Começa o corredor sul, que é Gama e Santa Maria até o centro de Brasília. Espero que até o final de janeiro a nossa presidenta anuncie as outras obras de mobilidade urbana no DF.

O senhor espera mais da presidente Dilma em 2012 ou acha que ela atendeu bem o Distrito Federal em 2011?
Foi um ano difícil para o governo federal por causa dessa crise internacional, mas aqui a parceria com nosso governo foi total nesse período. Total. Grande parte do que fizemos na saúde foi em parceria com o ministério. Na parte de assistência social, que estava uma anarquia absoluta, trabalhamos também em parceria. Aqui no DF havia quatro cadastros, gente recebendo dois benefícios, um bocado de gente sem acesso à transferência de renda, sem política de romper com a pobreza. Atacamos isso e tudo foi formatado com o governo federal. A presidente Dilma lançou o programa de combate à pobreza, O Brasil sem Miséria; cinco dias depois eu lancei o DF sem miséria. Por que agimos tão rápido? Porque estávamos trabalhando juntos. A população vai perceber um choque de Estado nas áreas que mais precisam de governo. Hoje sabemos quantas são. São 167 mil pessoas beneficiadas nos programas sociais. Temos 93 mil pessoas abaixo da linha da pobreza. Eu vou completar o teto federal com dinheiro do DF para transferência de renda. Significa dizer que até 2014 nós vamos erradicar a pobreza extrema no DF. Essa também é a meta da presidente. Ela quer fazer isso no Brasil. Se ela conseguir reduzir substancialmente, será uma vitória. Aqui nós vamos erradicar. Sei quantos são, onde estão. São 33 áreas. E não será apenas transferência de renda, habitação, qualificação e alfabetização. Vamos erradicar também o analfabetismo.

E as creches?
Vamos construir numa outra parceria com o governo federal. Já liberei as áreas. Serão 75 creches.

Todas em 2012?
Se tivermos fôlego, sim. Vamos disparar as construções. Vamos fazendo e construindo, dando prioridade para as áreas mais carentes. E agora no começo do ano, revelo em primeira mão, vou lançar o programa que vou oferecer o café da manhã para as crianças. E vou começar nas áreas mais carentes. É progressivo. Vai ter o café da manhã nas escolas.

Quantas crianças serão atendidas?
É um trabalho que vem sendo desenvolvido pelas secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Agricultura. Eles vão me apresentar um plano de ação. No começo do ano letivo, já teremos um início em algumas áreas mais carentes. Isso reflete uma mudança na política de assistência. Estamos aumentando a renda das famílias que recebem Bolsa-Família, vão poder adquirir o pão e o leite com o cartão. Não vai mais ser entregue daquela forma em filas, com concentração de dois ou três fornecedores, e vamos carrear a produção do pão e do leite para as escolas. É uma produção local. Mantém esse mercado, só que atingindo quem mais precisa.

O que será servido nesse café da manhã?
Vamos trabalhar para que seja o mais nutritivo possível. No mínimo, pão e leite. Temos ideias de fazer parcerias com agroindústrias pequenininhas, de iogurte, por exemplo. Tudo isso será analisado por nutricionistas e vai variar ao longo do tempo. A criança chega, se alimenta e vai estudar. Está comprovado em experiências bem-sucedidas que a capacidade de aprendizado e de concentração aumentam demais.

Existe um acúmulo de poderes na secretaria de Governo, responsável pela parte política e de gestão?
A parte de sustentação política deu muito certo. Ampliamos a nossa base de sustentação, de forma republicana. Qualquer deputado pode dizer com orgulho que apoia o governo, sem qualquer vinculação com métodos do passado. A Câmara nos ajudou muito. E hoje o número de partidos que apoia o governo é maior também. E o governo trabalhou muito. Fizemos mudanças depois de muitas audiências públicas, debates. Na parte de transparência, por exemplo, houve uma mudança radical. Esse é um governo limpo. Não houve escândalos. Investimos muito na parte de transparência. Duvido que exista um estado com tantas medidas de transparência. Nós fizemos um portal da transparência que é invejável e vamos melhorar mais.

O senhor enfrentou denúncias pela passagem no Ministério do Esporte e na Anvisa…
Não houve nenhuma denúncia sobre o nosso governo. Estamos agindo. São 14 mil auditorias, decretamos empresas inidôneas porque praticaram irregularidades no passado, estamos pedindo de volta R$ 750 milhões aos cofres públicos desviados e por isso arrumei muitos adversários que, não podendo atacar o governo, vieram fazer um ataque à minha pessoa. Ataque criminoso, sórdido, requentando os que já tinham sido usados na campanha, sempre aproveitando algum tipo de mercenário. Como isso não funcionou, fizeram ataques à minha família. São coisas baixas, inescrupulosas, típicas dessa organização criminosa que atuava no DF.

A crise está superada?
Esses grupos criminosos continuam atuando. Derrotamos na eleição, mas eles não foram presos. É evidente que, ao fazer uma gestão que impede a atuação desses grupos, acabo virando alvo. Eles querem me parar. Quem estava no governo, ou aderia um pouco a eles ou esse grupo ia para cima. Como não vou aceitar isso, estou superpreparado para enfrentá-los.

O senhor fala com muito orgulho de políticas de inclusão, num governo dito de esquerda. A elite de Brasília faz uma interpretação equivocada do seu governo ao esperar mais realizações?
Ainda não. Estou consciente de que, para resolver os problemas sociais, é preciso desenvolvimento econômico. Precisamos ter uma economia pujante, inserida internacionalmente. A capital do Brasil não pode ficar fora dessa grande oportunidade que o Brasil está tendo. Essa conjuntura talvez só se repita daqui a 200 anos ou mais. Há uma crise nos Estados Unidos e na Europa, mas o Brasil está bem posicionado no mundo. Somos a sexta economia do mundo e a capital do país não pode ficar atrás. Antes havia uma visão pequena, de cidade capital de Luziânia, sem nenhum demérito ao município. Era uma visão patrimonialista de quem estava governando, provinciana. E existe um setor que trabalha para que Brasília continue no atraso. Fizeram um ataque vil, covarde, torpe à minha família. Até tentaram envolver a minha mãe. É um grupo criminoso que não tem limites.

O senhor identifica quem são essas pessoas?
Hoje já temos um avanço muito grande nesse sentido. E essas pessoas precisam ser presas. Mas Brasília precisa superar esse estágio. Temos que unir a cidade. Não podemos perder essa oportunidade de desenvolvimento. Não podemos permitir que práticas atrasadas como essa prejudiquem a cidade nesse momento. Hoje o Brasil está recebendo 5% dos investimentos do mundo. Se não estivermos unidos e aproveitarmos esse momento, quem vai aproveitar são os estados brasileiros. Precisamos dar esse grande salto e valorizar nossas virtudes.

A qualidade de vida no DF sempre foi alta. Mas hoje ainda há buracos, grama sem cortes. O morador de Brasília é muito Rigoroso. Esses detalhes deixam as pessoas irritadas. O senhor Ee preocupa com isso?
Claro, claro. A população acompanhou: nesse mesmo período, há um ano, a cidade estava com mato de quase dois metros de altura, buraco, lixo sem recolher, boca de lobo entupida. Uma tragédia. Nós enfrentamos, mas não estamos satisfeitos com isso ainda. Agora mesmo fiz um investimento importante. Foram 35 máquinas e várias equipes de tapa-buraco ágeis. Estamos fazendo uma grande operação de recapeamento e isso prossegue com velocidade. Quando chegar a Copa das Confederações, daqui a um ano e meio, a cidade estará num outro patamar. Isso é importante porque fica um legado para a nossa população.

Qual será a cara do governo em 2012?
Vamos dar um choque de Estado para enfrentar as questões sociais e um choque de capitalismo para promover investimentos na cidade. Vamos abrir a cidade para parcerias público-privadas. É renda permanente da cidade e investimentos no desenvolvimento econômico. Nada melhor do que esse calendário esportivo para atrairmos investimentos. Em 2013, vamos abrir, com a Copa das Confederações, o calendário da Copa do Mundo. E teremos oportunidade de mostrar Brasília além da parte administrativa. O terceiro ponto do tripé é a atração de investimentos internacionais que vão criar empregos. Já atingimos neste ano o menor índice de desemprego dos últimos anos. Mas precisamos avançar mais.

Um tema muito difícil para o governo é a segurança pública. Como reduzir os índices de violência?
São duas medidas fundamentais que andam paralelas. Estamos fazendo nosso dever de casa com investimentos crescentes. Não tenho dúvida de que chegaremos a 2014 com um sistema de segurança invejável. Fiz investimentos físicos e em equipamentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Entreguei mais de 200 viaturas. Adquirimos dois aviões para combate de incêndio. São top de linha, e vamos adquirir carros de incêndio em padrão americano que começam a chegar em 2012. Fizemos também investimentos na Polícia Civil e no Detran. Não tenho dúvida de que isso, associado ao investimento humano que estamos fazendo, nos deixará preparados para ter uma segurança mais equipada.

Como estão os indicadores de violência?
Nas áreas que concentramos o combate à droga, os índices de violência baixaram muito. No centro da cidade, houve quedas significativas. Roubo a comércio caiu 25%. Em residências, foi 71% menor. São dados decorrentes da nossa ocupação com policiamento ostensivo. Roubo de veículos, por exemplo, caiu 38%. É a Operação Marco Zero. Não só no centro de Brasília. Também em Taguatinga e Ceilândia. Caiu muito a violência. Já tem resultado. Vamos aperfeiçoar com câmeras. Será melhorado ainda para chegar no topo já perto da Copa. Isso associado à qualificação profissional. Também vamos trabalhar efetivamente na região do Entorno.

Como será esse trabalho nos municípios do Entorno?
No Entorno, as condições são precárias em todas as áreas. A meu pedido e do governador de Goiás, a presidenta Dilma Rousseff decidiu fazer uma intervenção na região. Está sendo formatada. Haverá ação dos governos nas áreas de segurança, transporte e saúde.

O senhor vai se envolver nas eleições municipais do Entorno?
Não vou participar de campanha. Como político, vou acompanhar o debate. Mas o momento é de trabalho.

No Congresso, o senhor teve uma relação tão boa quanto foi com a Câmara Legislativa? Como foi, por exemplo, o tratamento com a bancada de senadores do DF?
Relação boa, com a maioria da bancada.

É difícil administrar Brasília?
É dificil administrar Brasília na condição que recebi. Primeiro para administrar, tive de colocar o governo de pé. Claro que tem a complexidade de Brasília. O crescimento da demanda por serviços públicos é gigantesco. Essa história de que o Fundo Constitucional é um grande privilégio já não se adapta à realidade. São Paulo e Rio demoraram 400 anos para ter dois milhões de habitantes. Em Brasília, foram apenas 30 anos. Hoje já temos 2,6 milhões de moradores. Por isso, a visão do passado de que os problemas se resolvem com os repasses federais não se aplica mais. Pelo contrário, essa visão inviabiliza Brasília. Temos que pensar em desenvolvimento econômico para, no futuro, conquistarmos uma autonomia financeira.

Outros governadores estão chegando ao fim do ano com o caixa vazio. Como está o seu caixa?
Nós fizemos uma administração de muita austeridade. Até o dia 5 de janeiro, vou divulgar o resultado. Mas posso adiantar que temos contas equilibradas e condições de fazer investimentos na cidade.

Quanto o senhor pretende investir em 2012?
Pretendo investir só com esforço local R$ 1,5 bilhão. Mas vou investir muito mais por causa da parceria com o governo federal. Só com mobilidade urbana, deve chegar a R$ 2 bilhões. No aeroporto, por exemplo, haverá investimentos privados de mais R$ 750 milhões também.

Qual é o plano para a preservação do meio ambiente?
São duas medidas. É a chamada Brasília Cidade Parque. Vamos implantar 68 parques e 22 áreas de proteção ambiental. Já lancei áreas neste ano cobrando as compensações ambientais e florestais. Alguns parques nós estamos criando, como o da Asa Sul, que já entreguei a primeira etapa, e outro no Guará. Há ainda outros que estamos recuperando, como de Águas Claras, Sobradinho, Olhos D'Água.

E a regularização de condomínios? O senhor pretende agilizar esse processo?
Essa pergunta é muito importante. A parte de legalização da cidade é uma obsessão minha. Um terço da cidade está na ilegalidade e a capital do Brasil não pode permanecer nessa situação. Isso interessava a quem prefere agir e trabalhar na ilegalidade e nós estamos interrompendo isso. Estamos agora legalizando, depois de 50 anos, os dois primeiros condomínios.

Há uma meta para 2012 em relação aos parcelamentos?
Legalizar todos que são passíveis de legalização. Até 2014, queremos regularizar 500 condomínios. É uma meta ousadíssima. Mas vamos perseguir isso. Estou, inclusive, criando uma secretaria especial dos Condomínios.

Quem vai ser o secretário? O deputado Agaciel Maia vai indicar o secretário? Há comentários também de que seria Benício Tavares.
Estou vendo sugestões de nomes. Mas não escolhemos ainda. Queremos alguém com perfil técnico. Queremos acelerar esse processo de legalização. É uma questão histórica para Brasília. Legalizando o passado, impedindo novas invasões e oferecendo uma política habitacional vamos conseguir organizar a cidade.

Haverá mais ajustes na equipe do governo?
Sempre. Esses ajustes são pontuais e de acordo com as necessidades. Quem está bem tem que continuar. Vamos monitorando, cobrando e exigindo resultados. Na administração, sempre temos que ir melhorando.

Qual foi o momento mais difícil de 2011?
Na administração, foi trabalho o tempo inteiro. Dedicação. Cansei de sair do Buriti às 11h, meia-noite, uma ou duas horas da manhã. Foram dezenas de vezes. Problemas de toda ordem, em todas as secretarias. Era generalizado. Então, foi difícil o tempo inteiro. Pessoalmente, o pior momento foram esses ataques à minha pessoa. A pessoa pública está preparada para ser atacada. Mas quem tem caráter, tem compromisso não está preparado para o ataque covarde, montado. Isso foi feito com dados falsos, mentirosos. Contra os ataques, posso oferecer a minha vida. Mostro meu passado público, de correção, de não ter nunca na minha vida pública, que é longa, problema nenhum. E desafio quem está fazendo a denúncia que apresente também o seu passado. Tem uns que não têm coragem de aparecer. Estão no submundo.

O deputado federal Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, fez denúncias. Chegou a pedir a sua prisão.
O passado desse rapaz é envolvido com bisbilhotagem, grampos à imprensa, como ele fez com a Gazeta do Espírito Santo. Ele foi secretário de lá e saiu demitido da secretaria. Envolvido em sequestro e assassinato. Esse é o cara que está me atacando. Há também outros mercenários que me atacaram na campanha. Nenhuma pessoa de bem ou correta levantou um ataque contra a minha pessoa. Quem achou que acuaria a gente, enganou-se. Vou trabalhar com mais disposição para livrar Brasília do crime organizado.

Neste primeiro ano, a relação com o PMDB do vice-governador Tadeu Filippelli foi como o senhor esperava?
Foi uma boa relação. Não tenho do que me queixar absolutamente. O partido tem uma fatia grande do governo. Não tive problema. Nossa base permaneceu unida. Foi solidária com todo tipo de ataque que eu sofri e até cresceu. Na Câmara Legislativa, os deputados do PMDB foram muito corretos.

E com o vice-governador?
Com o vice também. Tenho uma relação muito boa com ele. Ele está empenhado em que o governo acerte.

O destino político do vice-governador está atrelado ao seu? Se o governo naufragar, o prejuízo é para todos?
Não tenho dúvida. O insucesso do governo é o insucesso da nossa aliança. Muita gente não acreditou nisso, mas estamos mostrando que a aliança foi importante para o bem de Brasília e prossegue. Então acho que o insucesso prejudicaria todos os nossos aliados. É a maior bobagem pensar que se o governo não der certo, alguém da nossa aliança pode se dar bem. Seria até primário.

Quem ganha com o eventual insucesso do seu governo?
Esse grupo que administrou Brasília nos últimos anos. Um grupo que tenta nos igualar a eles. Quer zerar o jogo para dizer que aqui só tem gente desonesta. Essa seria a única forma de eles retornarem ao poder. Mas nosso povo é bastante esclarecido para cair nisso. Não vamos permitir isso. Esse governo tem um grande compromisso com a ética e a transparência.

E o PT ajudou ou atrapalhou?
Ajudou muito. O partido teve uma atitude muito solidária. Tem uma participação grande no governo e muita responsabilidade. O PT fora do DF também demonstrou uma atitude muito firme. Uma coisa que meus inimigos conseguiram fazer foi provocar uma grande união do PT. Unimos o partido completamente, sem vacilo. Isso foi muito importante.

Fonte: Correio Braziliense-DF

Marconi move duas ações contra Alcides

GOIÂNIA-GO
Mirelle Irene

O governador Marconi Perillo (PSDB) entrou ontem na Justiça com duas ações – uma cível e outra penal – contra o ex-governador Alcides Rodrigues (PP). Na primeira ação, a advogada de Marconi, Suele Menezes Apolinário, pede indenização de, no mínimo, R$ 100 mil por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juiz, e na segunda apresenta queixa-crime, processando Alcides por calúnia, difamação e injúria, respectivamente. O ato foi uma resposta às declarações de Alcides contra Marconi na mídia, consideradas inapropriadas pelo tucano. 

A ação de indenização pediu também uma liminar solicitando a retirada de trecho da entrevista do ex-governador do site da Rádio 730 AM, já concedida ontem a tarde pelo juiz plantonista Levine Raja Gabaglia. A defesa de Marconi solicitou a liminar por causa do trecho em que Alcides chama Marconi de “mentiroso”, “megalomaníaco”, “arrogante”, “prepotente” e o acusa de “fraude fiscal” na Celg, por conta da dívida não contabilizada do Estado com a Celg, no valor de R$ 1,2 bilhão.

Segundo argumentos da advogada de Marconi, anotados nas justificativas das peças jurídicas, na entrevista veiculada na Rádio 730 AM na última segunda-feira, e em uma outra publicada no jornal O Popular no sábado, o ex-governador buscou atingir a honra e a credibilidade de Marconi perante familiares e eleitores. Os documentos protocolados citam trechos das duas entrevistas para provar que a intenção do ex-governador foi mesmo de agredir o governador Marconi.

Segundo a ação cível, na  entrevista  concedida ao jornal, Alcides acusou Marconi  “de jogar fora o maior patrimônio dos goianos (Celg), por vaidade pessoal, (...)  além de se referir à maior  autoridade do Estado como ‘pavão’”, o que foi considerado “um assaque à sua  honra e à sua imagem, inadmissível em um regime democrático de direito”.

Balanço
A ação diz que as entrevistas de Alcides foram consequência de uma outra  entrevista concedida por Marconi ao jornal O Popular  no dia 22, na qual faz um balanço de seu primeiro ano de mandato à frente do governo, “sem, no entanto,  ofender quem quer que seja”.  

Segundo Suelen Apolinário, o ex-governador acusa  Marconi de forma irresponsável “de exercer o poder  perseguindo as pessoas, como se ainda estivéssemos no tempo dos “coronéis”, ao dizer que usa o cargo para vinditas aos adversários”, sem provas dos fatos alegados. “De forma irresponsável  e buscando prejudicar o requerente, em decorrência  de  rixas políticas, (...) aduzindo  inverdades que denigrem a pessoa do  requerente”, argumenta a advogada, na ação.  

A advogada cita ainda na peça que a jurisprudência  costuma fixar, a título de indenização por danos morais,  valor compatível com a gravidade da ofensa e o nível socioeconômico dos litigantes,  que “no caso dos autos não  pode ser inferior a R$ 100  mil reais”.

Fonte: O HOJE DE GOIÂNIA-GO

Oposição quer investigar custo da principal obra do PAC


Brasil
Por ANDREA JUBÉ VIANNA, estadao.com.br, Atualizado: 30/12/2011 12:01
A realização de nova licitação no valor de R$ 1,2 bilhão para tentar concluir a transposição do São Francisco, obra símbolo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mobilizou a oposição que quer investigar o aumento de 40% no custo inicial do projeto no Congresso.
'É vergonhoso, quem conhece a obra sabe que não vai parar por aí', disse o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA). Na reabertura do Congresso, em fevereiro, os oposicionistas reapresentarão requerimentos de convocação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para que ele dê explicações sobre o descontrole de gastos com a principal obra do PAC.
'Vamos fazer uma sabatina da incúria governamental', avisa o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), para quem a transposição das águas do São Francisco é o maior exemplo de má gestão, projetos defeituosos e licitações equivocadas do atual governo. Ele ressalta que o aumento de gastos é tão exorbitante que nem aditivos contratuais podem ser feitos porque excedem o limite legal de 25%.
O custo inicial da transposição, orçado em R$ 5 bilhões, já saltou para R$ 6,9 bilhões, incluindo as novas licitações, como revelou ontem o Estado. Até o momento, já foram gastos R$ 2,8 bilhões, a partir do início da obra, em 2007. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

28 dezembro 2011

Jader diz que Lei da Ficha Limpa foi um adversário


Por ANDREA JUBÉ VIANNA, estadao.com.br, Atualizado: 28/12/2011 18:36
Brasil
 O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), empossado na tarde de hoje em solenidade da Mesa Diretora, elegeu a Lei da Ficha Limpa como um de seus maiores adversários, depois do ex-presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães, com quem travou embates históricos no passado. 'Eu jamais havia enfrentado, após ACM, um adversário tão difícil', declarou o peemedebista, que deixou de exercer 11 meses de mandato por ter sido barrado como ficha suja nas eleições do ano passado.
Durante a entrevista concedida após a posse, Jader pediu para homenagear Antônio Carlos Magalhães. Lembrou que, antes de morrer, o pefelista declarou que o episódio mais difícil de sua trajetória havia sido o confronto com Jader. 'Eu queria retribuir essa homenagem', brincou Jader, afirmando que depois de ACM, a campanha da Ficha Limpa foi o episódio mais difícil de sua carreira. 'Eu ouvia as pessoas lamentando que não votaram em mim porque os votos não seriam contabilizados, seriam anulados', reclamou.
Ele rebateu as críticas de que teria apressado a posse a fim de garantir o pagamento das 'ajudas de custo' devidas aos senadores no início e final de cada ano legislativo. 'Não houve pressa e, sim, demora', protestou. Com a posse a quatro dias do fim do ano, Jader vai receber duas ajudas de custo no valor de R$ 26,7 mil - uma agora, outra no início do ano -, mais quatro diárias (R$ 3,5 mil), mais o salário de janeiro, mês de recesso parlamentar. Ele afirmou que só quer receber o que tem direito como qualquer senador, 'nem um centavo a mais nem a menos'.
Homem forte do PMDB, Jader declarou que sua linha de ação será acompanhar a orientação de voto do partido, principal aliado da presidente Dilma Rousseff. Mas ressaltou que deve seu mandato 'exclusivamente ao povo do Pará' e, portanto, poderá divergir do governo quando julgar necessário.
Escoltado pelo filho Daniel, de 9 anos - que fazia caretas para os fotógrafos e cinegrafistas durante a coletiva - e pela filha Giovana, de 15 anos, Jader afirmou que se arrepende somente da 'passionalidade' com que enfrentou a crise política que o apeou da cadeira de presidente do Senado em 2001. 'Foi um gesto de natureza política', minimizou. Ele renunciou para escapar da cassação, em meio à onda de denúncias de desvio de recursos destinados à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

27 dezembro 2011

Jader Barbalho toma posse nesta quarta


Brasil
Por Lilian Venturini, estadao.com.br, Atualizado: 27/12/2011 14:19

Agência Senado
A Mesa do Senado reúne-se nesta quarta-feira, 28, em sessão extraordinária, com o mínimo de quatro senadores, quando deverá dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) para o mandato atualmente exercido por Marinor Brito (PSOL-PA). A senadora, que alega não ter exercido plenamente seu direito de defesa nesse processo, impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, invocando esse direito.
Beneficiado pela interpretação dada pelo STF à Lei da Ficha Limpa, Jader assume um mandato de sete anos e um mês. Onze meses desse mandato foram exercidos por Marinor, beneficiária da primeira interpretação dada à lei e que sustenta estar sendo vítima de um processo diferenciado nesse rito de posse.
Seu advogado, André Maimoni, estará presente à cerimônia a ser conduzida pela Mesa do Senado, a fim de pleitear o atendimento de requerimentos que, se deferidos adiarão essa solenidade. 'Em nenhum momento tive o direito de ser ouvida pelo Supremo Tribunal Federal nesse processo que agora beneficia o ex-deputado Jader Barbalho. O advogado dele foi ouvido no processo em vários momentos. O meu advogado não teve o direito de manifestar-se em momento algum. Como se meus votos limpos tivessem algum questionamento jurídico, como se eu não tivesse sido diplomada, empossada e exercido com dedicação esses onze meses de mandato', disse Marinor.
Posse. A cerimônia de posse deve ser discreta e sem a presença de figurões do PMDB. O presidente da Casa, o senador José Sarney (AP) já comunicou que não estará presente em razão de um compromisso fora de Brasília. Jader também adiantou que a posse será 'uma formalidade'. 'Eu não gostaria que os companheiros do PMDB que reservaram esse final de ano para estarem com suas famílias viessem para Brasília apenas para participar de uma formalidade. Não vai ter discurso, não vai ter nada. Minha rentrée no Senado será em fevereiro, da tribuna', disse ao Estado. / Colaborou Carlos Mendes, especial para O Estado
Atualizado às 19h19


26 dezembro 2011

DF lidera o ranking nacional de aparelhos celulares por pessoa


Publicação: Segunda-feira, 26/12/2011 às 07:21:06

 Brasilia-DF

Carlos Carone
carone@jornaldebrasilia.com.br


O alto poder aquisitivo dos brasilienses e a maior renda per capita por habitante entre todas as unidades da Federação levaram o Distrito Federal ao primeiro lugar no ranking nacional de aparelhos celulares por usuários. São cerca de 5,5 milhões de telefones, média de dois por pessoa. Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A paixão do brasiliense pelo aparelho celular ganha proporções gigantescas quando os números são analisados. Enquanto a média nacional é de apenas um aparelho por usuários, cerca de 2,5 mil novas linhas ganham as ruas diariamente no DF, segundo a Anatel. Mapeamento feito em todas as 30 regiões administrativas da cidade apontam que, apenas neste ano, o número de celulares no DF aumentou 20%, em comparação com o ano passado.

Quando a agência consolida os números do DF relacionados às linhas da terceira geração – usadas para smartphones com internet e tablets – o desejo por ter à disposição a mais alta tecnologia no simples toque de um dedo fica ainda mais evidente. Entre janeiro e outubro deste ano, o número de linhas habilitadas para o uso da rede mundial de computadores pulou de 616.393 para 939.151, um avanço de 52%.

O estudo confirmou uma tendência que cresce a cada dia e classifica o DF como mercado líder no setor, desbancado metrópoles como vSão Paulo, por exemplo. Apesar de a capital paulistana possuir quase cinco vezes o número de habitantes do DF – com 10,8 milhões de pessoas – os brasilienses deixam  os paulistas no segundo lugar da lista com 1,36 acessos individuais, seguido do Mato Grosso do Sul (1,34) e do Rio de Janeiro (1,29). Somando os modelos pré e pós-pago, com ou sem internet, o total de acessos em operação na capital federal passou, em outubro, de 5,3 milhões, um quarto do registrado na Região Centro-Oeste.

Nas lojas especializadas, o consumidor fica em dúvida entre tantos modelos e opções de planos. Alguns clientes  revelam que têm mais de uma linha para aproveitar os descontos oferecidos pelas operadoras. Mais do que isso, algumas pessoas, dependendo de seus ramos de atuação, chegam a trabalhar, ao mesmo tempo, com até quatro aparelhos de quatro operadoras diferentes.

Fonte:Jornal de Brasília.

Oposição acha que cumpriu seu papel

 domingo, 25 de dezembro de 2011, 22:25


Charles Daniel
GOIÂANIA-GO

Abancada de oposição na Assembleia Legislativa esperneou este ano a fim de rejeitar projetos como o que trata do plano de cargos e salários dos servidores da Educação, mas não conseguiu derrubar nenhuma medida oriunda da governadoria.

O líder do PMDB, deputado Daniel Vilela, alegou que a oposição não consegue vencer a situação, mas tem um papel importante por propagar as ações que considera equivocadas  e de contestar os projetos que ferem os direitos do cidadão. “A bancada do PMDB se firmou nesse primeiro ano como oposição, já que fomos muito questionados no começo da legislatura”, lembra.

Segundo o deputado Francisco Gedda (PTN), a oposição apoiou os bons projetos do governador e votou contra os projetos considerados maus. “Acredito que é isso que um deputado responsável deve fazer, seja da oposição ou da base”, argumentou.

Ele criticou os deputados da base, dizendo que não querem analisar os projetos da governadoria, apenas votam conforme a orientação do governador. “Acho que o deputado tem que ter autonomia para discernir o que é bom e o que é ruim”, declarou.
Para o deputado, a Assembleia se agachou para o Executivo e, apesar de o bloco oposicionista reunir 12 parlamentares, nem sempre há um posicionamento de unidade, na hora de votar projetos do governo. 

Trabalho produtivo
A deputada Isaura Lemos (PCdoB), que faz parte da base do governo, acha que a Assembleia realizou bons debates, como sobre os projetos da Celg, da educação e da saúde. “Infelizmente, muitas propostas que eu e meu partido não concordamos, acabaram sendo aprovadas, como o projeto que trata do plano de cargos e salários dos servidores da educação, mas considero o trabalho produtivo”, ponderou.

O parlamentar Mauro Rubem (PT) garante que a oposição respondeu com altivez, mesmo com menos do que um terço dos votos, ajudou a qualificar o debate, e apresentou uma série de medidas. “A oposição cumpriu sua parte”, salientou.
Helder Valin, líder do governo, afirma que a Assembleia contribuiu com o Executivo ao votar projetos como os que resolveram os problemas da Celg, possibilitando, assim, ao governo fazer uma excelente administração em 2012.

O presidente da Assembleia, Jardel Sebba (PSDB), observa que foram apreciadas mais de 900 matérias, o que corresponde ao dobro do ano anterior. Ele disse ainda que foram analisados cerca de 8 mil requerimentos apresentados por parlamentares.
Hélio de Sousa (DEM) também avaliou que foi um ano difícil para o governador, mas disse que os projetos enviados pela governadoria vieram para resolver todos os problemas. Com isso, ele julga que não haverá mais crise.

FONTE: O HOJE DE GOIÂNIA-GO

Por 2014, PT cede espaço nas grandes cidades em favor do PMDB e de aliados


Por BRUNO BOGHOSSIAN , ESTADÃO.COM.BR, estadao.com.br, Atualizado: 26/12/2011 3:06
BRASIL
Para manter o casamento com o maior partido de sua base aliada, o PT estuda ceder ao PMDB nas eleições de 2012 até 13 cabeças de chapa em municípios considerados estratégicos. Com foco na reeleição da presidente Dilma Rousseff, o comando nacional petista pressiona dirigentes locais a desistir de lançar candidatos próprios para apoiar nomes indicados por legendas amigas.
Um levantamento interno do PT, a que o Estado teve acesso, mostra que o partido cogita abrir espaço para seus aliados em até 40 das 118 capitais e cidades com mais de 150 mil eleitores - apontadas como prioridades da próxima disputa e batizadas de 'joias da coroa'pela direção nacional da sigla.
Caso todas as negociações se confirmem, o PT abrirá mão de disputar uma de cada três prefeituras consideradas importantes. Em 2004, na primeira eleição municipal do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla cedeu a cabeça de chapa em 18 das 95 cidades estratégicas - média inferior a uma a cada cinco.
O PMDB seria o maior beneficiário da estratégia petista para 2012, podendo receber apoio em até 13 desses municípios. Em 2004, antes da adesão em massa do partido ao governo Lula, o PT apoiou apenas um peemedebista nas maiores cidades do Brasil.
As concessões do PT seriam um afago aos peemedebistas na primeira eleição municipal da era Dilma Rousseff, após um início de governo permeado por desentendimentos. A disputa mais recente, pelo controle da Caixa Econômica Federal, obrigou a presidente a demitir um dos diretores da instituição, apadrinhado pelo PMDB.
'Ao procurar criar uma relação de entendimento com os partidos da base, o PT reforça uma posição de unidade que encontra reciprocidade lá na frente: 2012 é caminho para 2014', avalia o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). 'O PT tem uma ampla aliança de governabilidade, que tem de ser alimentada permanentemente.'
Acordos. Já foram fechados acordos em quatro cidades: Rio de Janeiro (com 4,6 milhões de eleitores), Aparecida de Goiânia (256 mil), Bauru (243 mil) e Volta Redonda (211 mil). Também há pressão dos dirigentes petistas por entendimentos com o PMDB em Manaus e Vitória.
Oficialmente, os petistas se recusam a admitir que o apoio a candidatos do PMDB seja uma ação calculada. No documento elaborado pelo partido, consta apenas que o partido é o parceiro 'mais constante'. 'Não se pode eleger um aliado principal, sob o risco de constranger os demais', afirma um petista.
Já o PMDB reconhece uma 'sintonia' entre as cúpulas das duas siglas nas articulações para 2012, reflexo da proximidade no governo federal. 'O fato de termos um vice-presidente leva, naturalmente, a uma convergência maior nos municípios', diz o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).
Em Vitória e Manaus, a cúpula petista aguarda a confirmação dos candidatos do PMDB para incentivar seus dirigentes locais a apoiá-los. Na capital capixaba, é dada como certa uma aliança do PT com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), caso ele aceite concorrer ao Executivo municipal. O projeto conta com a campanha explícita do atual prefeito, o petista João Coser, e contraria a pré-candidata do partido, a ministra Iriny Lopes.
No Amazonas, o PT admite abrir caminho para uma chapa encabeçada pelo senador Eduardo Braga (PMDB). Neste caso, os petistas reconhecem que não teriam um candidato forte, mas acreditam que podem cobrar a conta no futuro.
Nas cidades em que as alianças forem impossíveis, a orientação é criar um ambiente cordial de disputa, a fim de facilitar um entendimento em caso de segundo turno. 'Há um trabalho para remover qualquer obstáculo que impeça uma opção de apoio no segundo turno', adianta Jucá.
Dilma fora. Para evitar constrangimentos, Dilma também se declarou disposta a não participar das campanhas nos municípios em que houver mais um candidato da base aliada. 'É um movimento importante em prol da aliança nacional', avalia Raupp.
Setores do PT já demonstraram desconforto diante da abertura de espaço aos aliados. A justificativa que recebem é que a sigla precisa conter a rebeldia da base, uma vez que o PT já domina boa parte dos ministérios e cargos no segundo escalão.
Além da manutenção da aliança em torno de Dilma, as concessões ao PMDB refletem os interesses do PT nos Estados. O apoio ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) no Rio, por exemplo, pode ter como preço uma aliança a favor do senador Lindbergh Farias (PT) ao governo em 2014. / COLABOROU DANIEL BRAMATTI
FOLHA: 11>30

25 dezembro 2011

Notícias de Folha de Goiás Notícias - Domingo dia 25.12.2011


Órgãos de trânsito não são mais obrigados a colocar aviso antes de pardais - BRASÍLIA-DF



Feira Hippie supera expectativa de vendas - GOIÂNIA-GO



Órgãos de trânsito não são mais obrigados a colocar aviso antes de pardais


Brasília-DFNova regra acaba com a exigência de sinalização que alerte sobre fiscalização eletrônica à frente


Adriana Bernardes
Publicação: 25/12/2011 08:44 Atualização:

Radar em via do DF: locais em que novos equipamentos forem instalados não terão a advertência de que há pardal (Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press - 30/8/05)
Radar em via do DF: locais em que novos equipamentos forem instalados não terão a advertência de que há pardal

Evitar a multa por excesso de velocidade vai ficar mais difícil para o motorista habituado a desrespeitar a sinalização. A partir de agora, os órgãos de trânsito não precisam mais colocar placas avisando ao condutor onde existem pardais e barreiras. Para reduzir os acidentes e as mortes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou com a exigência de sinalização que estava em vigor desde 2006. Agora, valem as normas da Resolução 396, publicada no último dia 13.

Pelas novas regras, o poder público fica obrigado a sinalizar a velocidade da via e o motorista, a respeitar o limite fixado. Já nas rodovias, não é necessário nem sequer placa indicando o limite de velocidade permitido. Vale o que está no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): automóveis, caminhonetes e motocicletas devem trafegar a 110km/h; ônibus e micro-ônibus, a 90km/h; demais veículos, a 80km/h; e, nas estradas de terra, 60km/h para todos.

Em Brasília, as placas de alerta sobre a existência de pardais já instalados serão mantidas. Mas a instalação dos novos equipamentos vai seguir a determinação do Contran, ou seja, não terão sinalização de advertência. Diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), José Alves Bezerra aprova a decisão do Conselho Nacional. “Se a placa diz que a via é de 80km/h, a pessoa precisa trafegar nessa velocidade ao longo de toda a pista. Avisar que tem radar é a mesma coisa que reduzir o compromisso do cidadão em cumprir a legislação”, avalia.

Vitória
A medida deve gerar polêmica e suscitar os argumentos de que a indústria da multa está de volta. Mas especialistas em trânsito comemoram a decisão do Contran. “O papel da fiscalização por parte do Estado deve ser preservado. É preciso deixar o poder público exercer o seu poder de fiscalização, sem obrigá-lo a contar que o está exercendo”, defende o professor de Engenharia de Tráfego da Universidade de Brasília (UnB), Paulo César Marques da Silva.

Outro ponto positivo na nova resolução, segundo Marques, é a diferenciação entre controladores de velocidade — pardais e radares — e redutores de velocidade — barreiras eletrônicas e painéis com display. “São equipamentos com funções diferentes. Os primeiros são para obrigar o motorista a manter determinada velocidade. Os demais o obrigam, por alguma razão, a reduzir muito em determinado ponto”, explica Marques.

O desrespeito aos limites de velocidade, o uso do celular, a falta do uso do cinto de segurança e a combinação álcool e volante estão entre os principais fatores agravantes de acidentes. Além de dificultar a reação do motorista, ainda tornam os ferimentos mais graves. “O uso do álcool, as ultrapassagens indevidas e o excesso de velocidade são grandes problemas. As regras de trânsito e a sinalização das pistas não são brincadeira. Antes de tudo, foi feito um estudo de engenharia. Os acidentes muito graves e com morte normalmente são resultado de uma colisão frontal”, explicou ao Correio, na semana passada, o inspetor da superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Cotta.


O que diz a lei
Estudo técnico

A Resolução 396, do Contran, acaba com a obrigatoriedade de avisar ao motorista onde há fiscalização eletrônica. Nos locais onde não existe sinalização regulamentando a velocidade, os limites máximos deverão ser os fixados no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro. Onde houver o medidor de velocidade fixo, o uso dos equipamentos móveis e portáteis somente poderão ser usados a uma distância mínima de 500 metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana e a 2km de vias rurais e vias de trânsito rápido. A instalação de medidores de velocidade deve ser precedida de estudo técnico sobre a sua necessidade. O artigo 5º da Resolução 214/2006 obrigava os órgãos de trânsito a instalar sinalização vertical, informando a existência de fiscalização ao longo da via.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE - DF

Feira Hippie supera expectativa de vendas


 Goiânia-GO
domingo, 25 de dezembro de 2011, 01:50


Angélica Queiroz

Apostando nos consumidores que deixam para comprar os presentes de Natal na última hora, a Feira Hippie, que acontece tradicionalmente aos domingos, antecipou o horário de funcionamento. Para a Associação dos Feirantes da Feira Hippie (Asfehippie), o movimento na maior feira da América Latina superou as expectativas que esperavam receber 120 mil pessoas entre as 18 horas de sexta até as 16 horas de ontem. Segundo a associação, as vendas aumentaram cerca de 40%, em relação aos outros meses no ano, e mais de 20%, se comparadas com o mesmo período de 2010.

A pastora Claudia Maria Menezes foi com a filha Nayhara comprar os presentes da família. Ela ressalta que é lá que faz as compras de Natal todos os anos e que preços valem à pena. “Com 300 reais vou conseguir presentear toda a família. Sempre venho no início da manhã, quando é mais vazio, fica mais fácil”. 
De acordo com o presidente da Asfehippie, Manoel Rodrigues D’Abadia, o pico nas vendas foi na noite de sexta, quando metade das oito mil bancas de vestuários, calçados, acessórios e artesanato da feira abriram. “Muitos feirantes nem vieram no sábado porque já tinham vendido tudo, puderam tirar folga mais cedo”. Ontem, a manhã foi de pouco movimento, o que desanimou feirantes. Neusa Rocha Alves, vendedora de blusas, diz que as vendas do último dia são mais no varejo e, por isso, não estava otimista.

Muitas bancas fizeram promoções no último dia e quem foi à feira conseguiu comprar bijuterias a partir de  2 reais, blusas por 5 reais, bermudas por 15 reais e sandálias por 10 reais. Tudo para atrair os consumidores. Esforço que, segundo Manoel, valeu a pena. “Quem vem hoje (on­tem), vem pra comprar. Pessoal chega depois do meio-dia”. 
Manoel destacou o policiamento reforçado na feira e nas imediações, que garantiu a segurança dos consumidores e feirantes. Durante os dois dias, 170 militares, 16 viaturas, 10 equipes da Polícia Montada e 40 guardas municipais fizeram a segurança de quem foi à feira. A Agência Municipal de Trânsito (AMT), Batalhão de Trânsito da PM e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo também estiveram no local e asseguraram tranquilidade na hora das compras.

Ano Novo
No próximo final de semana, por causa das comemorações da virada do ano, a feira também não abrirá no domingo e os horários serão os mesmos do Natal. O movimento deve ser menor do que o desta semana, mas Manoel está otimista. “Também esperamos bons negócios. Mas o foco é outro”, afirma, se referindo às vendas no atacado.
Fonte: O HOJE DE GOIÂNIA-GO

'Corporativismo ameaça confiança na Justiça'

Brasil 

Por VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 25/12/2011 3:05

O constitucionalista Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, considera 'equivocadas' e 'nocivas ao País' as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitam os poderes de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suspendem as investigações contra juízes em 22 tribunais do País. 'Essa posição corporativa causa insegurança jurídica e põe em risco ainda mais a confiança da sociedade na Justiça', afirmou. Em entrevista ao Estado, ele defendeu a atuação da corregedora nacional do CNJ, Eliana Calmon. 'Ela está correta em não abrir mão de princípios e zelar pela ética e moralidade no Judiciário.'
Em duas decisões recentes, o STF considerou que o CNJ está extrapolando suas funções e podou seu poder de correição. Quem está com a razão?
A polêmica confirma que o CNJ é mais que necessário ao Brasil. Sua construção foi um acerto para a consolidação do estado de direito democrático no Brasil. Nos regimes democráticos não pode haver nenhum poder que não esteja sujeito a controle. A criação foi tardia, mas o CNJ estreou com a contundência que deve ter. Vem desempenhando bem suas três funções essenciais: supervisão sobre a produção e produtividade da Justiça; planejamento operacional e administrativo do Judiciário; e correição interna.
Por que a reação tão hostil contra o CNJ, não só das entidades corporativas, mas de integrantes do STF, que deveriam zelar por sua eficácia?
Na aferição que a FGV faz sobre o índice de confiança da população nas instituições, é alto o índice de desconfiança na Justiça. A imagem do poder está associada a antigas mazelas, como a morosidade nas decisões e a percepção de que a Justiça não aplica a lei de forma igual para todos. O CNJ veio contribuir para a superação dessas deficiências. Essa posição corporativa do STF põe em risco ainda mais a confiança da sociedade na Justiça. Há uma crise geral de desconfiança. O CNJ surpreendeu positivamente. Muitos não acreditavam que sua atuação fosse tão contundente. As pressões corporativas são previsíveis. A questão é saber se o STF vai sucumbir às pressões ou se vai confirmar a Constituição, que dá plenos poderes de correição ao CNJ.
A ministra Eliana Calmon é acusada de cometer excessos no exercício da função de corregedora. O sr. concorda?
O antecessor dela, ministro Gilson Dipp, foi altamente contundente nas ações. Teve atuação marcante na correção das irregularidades do caótico sistema prisional brasileiro e não poupou magistrados relapsos. Ela nada mais faz do que dar continuidade a essa linha. Talvez ela tenha um estilo mais duro e mais presente na mídia. Mas está correta em não abrir mão de princípios e zelar pela ética e moralidade no Judiciário. É preciso lembrar que o CNJ não se reduz ao corregedor. O CNJ tem um colegiado. Quando faz algo, reflete o pensamento coletivo.
Como o sr. avalia a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, na véspera do recesso, de conceder uma liminar que reduz o poder do CNJ de investigar juízes?
A decisão do ministro é muito equivocada. A Constituição Federal quis criar um órgão que faça suas apurações com autonomia, sem tirar as competências das corregedorias dos Estados. A lógica é criar uma concorrência, uma força de competição virtuosa, em que a sociedade é quem ganha. Mas a decisão do ministro inviabilizou essa competição e favoreceu o corporativismo do Judiciário.
Por ter suposto interesse pessoal no tema, pois teria sido beneficiado por um pagamento de atrasados de auxílio-moradia pelo Tribunal de São Paulo quando era desembargador, o ministro Ricardo Lewandowski deveria se declarar impedido?
Se ele estava sendo objeto de investigação, o que não está claro para mim, deveria ter se declarado impedido de julgar a liminar.
Diante da manifestação do presidente do Supremo, Cezar Peluso, de que o CNJ não teria competência para investigar os ministros da Corte, como se exercerá o controle sobre o próprio STF?
Todos os países democráticos têm esse dilema: quem dá a última palavra? Quem guarda os guardiões? O que o CNJ criou foi uma concorrência de guardiões. Ao rejeitar qualquer controle externo de suas ações, o STF fica numa situação mais vulnerável. Nos outros países, como os Estados Unidos e a Alemanha, os tribunais superiores só se manifestam por meio dos seus colegiados. Mas, no Brasil, 95% das decisões do STF são monocráticas. O Supremo, em regra, não age como tribunal. São 11 juízes dando decisões individuais sobre assuntos que impactam a vida de toda a sociedade.
Essa postura pode afetar ainda mais a credibilidade da justiça?
Os dois casos recentes que geraram essa crise são fruto de liminares individuais. A garantia de que uma decisão é imparcial é quando ela é colegiada. As decisões monocráticas do STF são fonte permanente de polêmicas e crises como esta. Não é adequado à corte constitucional tomar decisões relevantes de forma monocrática. Isso gera insegurança. É ruim para a sociedade.
folha: 14:16