Mulher de Cachoeira quer ser deputada para "combater" a corrupção

Domingo, 29 Julho 2012 às 11:31

Filha de família tradicional na política de Goiatuba (GO), a mulher de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, já pensa em entrar na política.

Segundo informações do jornal "O Estado de S. Paulo", ela pretende seguir os mesmos passos do pai, vereador Lair Mendonça (PMDB), que foi condenado em Goiatuba por improbidade administrativa.

Despachante, com patrimônio declarado de R$ 2 milhões em 2008, é filiado ao PMDB. Em média, se elege com 2 mil votos. Nas eleições deste ano pensou em concorrer à prefeitura, plano abortado por sugestão da própria Andressa, que temia que o caso envolvendo o marido atrapalhasse a campanha do pai.

Andressa, no entanto, sonha com voos mais altos: a Câmara dos Deputados. Fãs ela já tem. A mulher de Cachoeira é constantemente parada nas ruas ou nos tribunais para posar para fotos.

Na volta do recesso, enfrentará o primeiro teste no Legislativo. Foi convocada para depor na CPI que investiga as relações políticas do marido. Ainda não se sabe se Andressa usará o direito constitucional de permanecer calada, como tem sido recorrente nessa CPI.

Plataforma. Ironicamente, sua plataforma contradiz as práticas políticas atribuídas ao pai e as acusações que pesam sobre o seu companheiro. A musa da CPI, como ficou conhecida, prega, além da defesa da legalização dos jogos no País, o combate à corrupção. Uma das acusações que pesam sobre Cachoeira é justamente a de crime de corrupção ativa. Além disso, na família Mendonça, seu Lair é apresentado como um político populista, "daqueles do pão e circo", como definiu um de seus parentes.

Aos amigos, Andressa sustenta que não caiu de paraquedas na política. Trabalhou em todas as campanhas do pai. Mergulhou nas eleições de 2010, quando o ex-marido, Wilder Morais, foi suplente de Demóstenes Torres ao Senado. O interesse cresceu quando começou a se relacionar com Cachoeira, conhecido pela desenvoltura com que circulava pelos bastidores de Brasília. Andressa costuma dizer que o companheiro é um dos homens que mais entendem de política brasileira e da história dos partidos. O tema é recorrente nos encontros semanais na Penitenciária da Papuda. Nos áudios da Operação Monte Carlo também.

Desde que assumiu a vaga do senador cassado, o ex-marido de Andressa também tem pedido conselhos para a mulher com quem ficou casado por quase oito anos.

Incomodada com a fama de fútil, Andressa tem evitado falar com a imprensa, atendendo a um pedido da mãe. Empresária, mãe de dois filhos, decoradora profissional de árvores de Natal, ela quer mostrar a imagem de uma mulher determinada e batalhadora e não só os casaquinhos Chanel e as bolsas Hermès.

Assistência. Desde que Cachoeira foi transferido para o presídio da Papuda, Andressa assumiu uma faceta pop também entre os presos e seus familiares. Formada em serviço social, ela nunca tinha entrado em um presídio.

Agora, a pedido do marido, tem atendido às mulheres dos detentos. A lista de solicitações que Cachoeira repassa à mulher é ampla: cestas básicas, fraldas, remédios e assistência jurídica.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Marina Silva causa mal estar entre ministros em Londres

Atualizado: 28/07/2012 09:17 | Por estadao.com.br

Londres, 28/07/2012 - A presença da ex-ministra Marina Silva na cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres causou mal estar entre os ministros do governo de Dilma Rousseff. A participação pegou a todos de surpresa.

Marina entrou carregando a bandeira com os anéis olímpicos juntamente com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o maestro argentino Daniel Barenboim e prêmios Nobel. O convite partiu do Comitê Olímpico Internacional, sem o conhecimento do governo brasileiro, e foi mantido em sigilo. A ex-ministra é reconhecida internacionalmente por seu trabalho de defesa do meio ambiente.

A situação cria constrangimento porque Marina não tem boas relações com Dilma Rousseff e acabou encobrindo a presença da presidente do próximo país-sede da Olimpíada na cerimônia de abertura de Londres, ontem. "Marina sempre teve boa relação com as casas reais da Europa e com a aristocracia europeia", disparou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, adversário político de Marina na polêmica do Código Florestal. "Não podemos determinar quem as casas reais escolhem, fazer o quê?"

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a primeira reação foi de surpresa. Para ele, o COI deveria ter feito um melhor trabalho de comunicação com o governo brasileiro. "É óbvio que seria mais adequado por parte do COI e da organização do evento que houvesse um diálogo de forma mais concreta com o governo brasileiro para a escolha das pessoas", disse, sem deixar de reconhecer a importância do trabalho ambiental de Marina.

Para outro membro da delegação, que pediu para não ser identificado, o que o COI fez foi o equivalente a convidar um membro da oposição britânica para um evento no Brasil que tenha o governo de Londres como convidado especial.

Ao Grupo Estado, Marina explicou que só recebeu o convite na ultima terça-feira, dia 24. Sobre Dilma, insistiu em não criar polêmica, dizendo que "sentia orgulho" em ver a primeira presidente mulher do país na arquibancada do estádio olímpico.

Ontem, Dilma foi mostrada pelas câmeras oficiais por menos de cinco segundos, enquanto a entrada de Marina foi amplamente comentada, como representante da luta ambiental no mundo. O ministro do Turismo, Gastão Vieira, só ficou sabendo da presença de Marina já no Estádio Olímpico. "Foi surpresa", disse o ministro da Ciência, Marco Antonio Raupp.

Os governos do Brasil e o Reino Unido vêm mantendo relação estreita e diversas iniciativas de cooperação para a preparação dos Jogos. Mesmo assim, o relacionamento não impediu a situação de saia justa para a comitiva de Dilma em Londres. (Daniela Milanese e Jamil Chade, correspondentes)

Folha 28.07.2012

Petistas sugerem que caso Cachoeira conduza à reforma política

 PORTO ALEGRE - O diretório nacional do PT pediu 'apuração ampla' de todas as denúncias relatadas nas operações Vegas e Monte Carlo da Polícia Federal durante as investigações da CPMI do Cachoeira do Congresso Nacional, em resolução emitida ao final de uma reunião ordinária em Porto Alegre, nesta sexta-feira, 18.

No documento, os dirigentes partidários afirmam que 'a CPMI poderá elucidar a infiltração do crime organizado e da corrupção na alta política nacional, como foi a tentativa denunciada em escutas oficiais de que o meliante Carlos Cachoeira pretendia fazer nomear o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) para o Supremo Tribunal Federal' e consideram que 'tal fato não encontra paralelo na história do Brasil: um assecla da organização criminosa ser guindado à mais alta corte do País'.

Na sequência, o texto afirma que 'é fundamental mobilizarmos a sociedade em defesa de uma ampla apuração de todas as denúncias relatadas nas operações da Polícia Federal, bem como de todas as ramificações da organização criminosa, doa a quem doer, pois ninguém, na área pública ou privada, pode situar-se acima da lei'. Também faz referência aos meios de comunicação. 'Entre as denúncias que precisam ser apuradas a partir de elementos probatórios em mãos da CPMI estão as relações entre o crime organizado e alguns órgãos de imprensa. O que está em jogo é a apuração de fatos criminosos, não os ataques à liberdade de expressão, como tentam confundir setores da mídia conservadora. Quanto aos meios de comunicação, reafirmamos a resolução aprovada no 4º Congresso do PT: Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa'.

A resolução reitera, ainda, que 'os fatos revelados reforçam a urgência de reformas de fundo no sistema político e nas instituições nacionais, especialmente o financiamento público das campanhas eleitorais, com mais fiscalização e transparência em todas as esferas da política'.

Nas entrevistas, os dirigentes petistas evitaram comentar a mensagem que o deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) enviou na quinta-feira ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), na qual teria dado a entender que o destinatário não seria convocado a depor na CPMI. 'Achamos perfeitamente razoáveis as explicações dele (Vaccarezza) e reafirmamos que não há nenhum interesse de deputados e senadores do PT em fazer qualquer tipo de blindagem', afirmou o presidente do partido, Rui Falcão, referindo-se às justificativas apresentadas pelo parlamentar de que o governador não está entre os investigados e, por isso, não precisa ser ouvido. 'A CPMI pode trazer resultados importantes, como enfatizar a necessidade de financiamento público das campanhas eleitorais', reiterou Falcão.

O presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT), disse que Vaccarezza 'é livre para conversar e tratar com quem bem entender; isso não altera o trabalho da CPMI', mas propôs que se dê ao deputado federal a oportunidade de explicar em que circunstâncias ele se comunicava com Cabral. Também ressaltou que 'todos aqueles que de alguma forma tiveram contatos com Cachoeira deverão ser ouvidos'.

''Não podemos errar'', alerta Paulo Garcia

Venceslau Pimentel

Virtual candidato à reeleição, o prefeito Paulo Garcia (PT) recomendou a seus novos auxiliares, empossados ontem de manhã, que tomassem cuidado para não ferir a legislação neste ano eleitoral. O petista quer evitar, com isso, que algum deslize de sua equipe venha a prejudicá-lo em seu projeto de prolongar o mandato por mais quatro anos.

“Os que assumem precisam ter um cuidado tremendo, pois não podemos errar. Temos que andar estritamente dentro do que a legislação preconiza”, disse o prefeito, dirigindo-se a todos da equipe de auxiliares, em cerimônia ocorrida no Paço. Ao explicar que a escolha dos 13 novos auxiliares passou pelo crivo dos partidos que dão sustentação à sua administração, Paulo Garcia enfatizou que todos devem trabalhar, e muito, mas sem cometer qualquer equívoco. “Por isso é que vocês foram escolhidos. Vocês foram escolhidos porque eu tenho certeza de que vocês agirão dessa forma”, insistiu o prefeito, passando a impressão de que acumulava decepções com alguns dos que deixavam os cargos.

Na cerimônia foram notadas as ausências do ex-presidente da Agência Municipal de Obras (Amob), Iram Saraiva Júnior (PMDB), e do ex-secretário de Esporte e Lazer, Luiz Carlos Orro (PCdoB), cujas pastas estiveram, nos últimos meses, no centro da crise que ronda o Paço. Trata-se de denúncias de irregularidades tanto nas obras de revitalização do Mutirama, como no processo de compra e reforma de brinquedos do parque.
Por conta dos escândalos, Iram Júnior, que estava sendo cogitado para ser candidato a vice de Paulo Garcia, perdeu o cargo e não deve disputar vaga na Câmara nas eleições de outubro. Ele foi sucedido por Ubirajara Abud.

Contra Luiz Carlos Orro pesa acusação de irregularidade no processo licitatório de compra de brinquedos, que ele coordenou, cujo recurso é estimado em cerca de R$ 30 milhões. Ele foi substituído por Wesley Batista, indicado pelo PSC.

Em entrevista à imprensa, quando indagado se teria observado a ficha dos novos secretários, Paulo tergiversou. “Para ser sincero, eu não pedi a folha corrida de ninguém.”
Apesar de ter interferido nas indicações, Iris Rezende (PMDB) não participou da solenidade de posse. “Dialoguei com todas as forças políticas, nosso governo é um governo de alianças. Portanto, todos os partidos que fazem parte do nosso leque de aliança foram ouvidos para se manifestar. O ex-prefeito Iris, como uma pessoa de expressão do seu partido, naturalmente fez parte desse diálogo”, disse Paulo.

“A relação com os agentes políticos deve ser feita de forma transparente e séria, independente se os agentes são de situação ou de oposição”, disse, referindo-se à presença dos governadores de Goiás e do Tocantins na visita da presidente Dilma a Goiás. Paulo disse que comunicou ao cerimonial da Presidência os motivos de sua ausência e foi compreendido.

Randolfe protocola representação contra o senador Demóstenes

Ter, 20 de Março de 2012 18:35

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) protocolou nesta terça-feira 20 representação, assinada também pelo senador Pedro Taques (PDT/MT) , onde pede que sejam investigadas as denúncias divulgadas na imprensa contra o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Entre as denúncias divulgadas na Revista Época, conseguidas por meio de monitoramento autorizado pela justiça, consta que entre fevereiro e agosto de 2011, o Senador Demóstenes teria trocado quase 300 ligações telefônicas com Carlinhos Cachoeira. Cachoeira foi preso em março deste ano, acusado de chefiar uma quadrilha especializada em explorar máquinas caça-níqueis. A prisão foi resultado da Operação “Monte Carlo” desencadeado pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal.

Outro fato noticiado na imprensa aponta que Cachoeira teria habilitado nos Estados Unidos, 15 rádios “Nextel”, que distribuiu entre pessoas de sua confiança. A habilitação em país estrangeiro teria a finalidade de impedir que os mesmos fossem alvo de monitoramento pela polícia. As notícias revelam que entre as pessoas que receberam tais aparelhos, estaria Demóstenes Torres.

Randolfe ressalta que as acusações são graves e é necessário que o Senado faça essa apuração. Na representação, o senador amapaense solicita também que o Congresso Nacional requeira ao Procurador Geral da República, todas as informações e documentos que apontam o envolvimento de parlamentares nas ações investigadas pela Operação “Monte Carlo”, visando adotar as providências cabíveis neste caso.

Fonte: Liderança PSOL

Mantega não terá blindagem no Senado hoje, diz PT

Por CHRISTIANE SAMARCO E JOÃO DOMINGOS, estadao.com.br, Atualizado: 13/03/2012 09:02

De nada adiantou o café da manhã com os líderes governistas, na semana passada, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu proteção aos aliados no depoimento que dará a partir do meio-dia às duas principais comissões técnicas do Senado - Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição e Justiça (CCJ). Mantega queria falar só sobre economia, mas a oposição está determinada a indagar-lhe sobre tudo, até a troca de comando na Casa da Moeda. Os aliados não vão impedir.
Líder do PT, o senador Walter Pinheiro (BA) avisa que não haverá 'tropa de choque para blindar o ministro'. Segundo o petista, Mantega falará sobre todos os assuntos, sem problema algum. 'Que blindagem se poderia fazer?', indaga Pinheiro. E responde: 'Pôr a tropa do governo para falar e dizer que a oposição não pode abordar isto ou aquilo seria absurdo'.
Mas isto não significa que o ambiente será hostil a Mantega. Ao contrário. Os líderes aliados, que só costumam chegar a Brasília no início da tarde de terça-feira, anteciparam a viagem para ontem, garantindo desde a véspera o quorum solidário dos governistas na sessão conjunta da CAE e da CCJ.
Também tranquiliza o ministro a certeza de que o PMDB, que ajudou a derrotar a presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, rejeitando o nome de Bernardo Figueiredo para a direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), não lhe fará qualquer ataque hoje. 'Ninguém vai apontar armas para ele, não', adianta o senador Vital do Rego (PB), um dos que, na contabilidade palaciana, colaborou para a derrota da presidente. Vital é ligado ao grupo do senador Eduardo Braga (AM), nomeado ontem novo líder do Governo, no lugar de Romero Jucá (RR).
'O PMDB não será duro com o ministro, não. Ele pode vir tranquilo, porque reconhecemos nele um técnico experiente que tem feito esforço para conduzir bem a economia, embora a crise mundial exija mais a cada dia', completa Vital do Rego.
Mas a boa vontade não livrará Mantega do debate do pacto federativo e da cobrança de explicações para a queda do Produto Interno Bruto (PIB) e do processo de desindustrialização que alarma governo e oposição no Congresso. O líder do PT é um dos que aponta a política industrial como fator determinante para a queda do PIB brasileiro. 'O Brasil todo quer discutir isto', diz Pinheiro.
O líder do PR, senador Blairo Maggi (MT), garante que, se da parte dos aliados não haverá ataques, dos independentes também não. 'Vamos tratar o ministro Mantega com a maior cortesia', disse Maggi. Por enquanto, ele se qualifica de independente. Desde que a presidente Dilma tirou o PR do Ministério dos Transportes, o partido está oficialmente fora da base governista. Aguarda um ministério, prometido para este mês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na posse de Crivella, Dilma defende política de coalizão ampla do governo

Agência Brasil

Publicação: 02/03/2012 14:23 Atualização: 02/03/2012 15:09

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira (2) a política de coalizão do governo ao dar posse ao senador do PRB, Marcelo Crivella (RJ), no cargo de ministro da Aquicultura e Pesca. “A constituição de alianças políticas é fundamental para que o Brasil seja administrado, governado de forma democrática e, ao mesmo tempo, que o governo represente os interesses da nação”. E mandou um recado para os críticos: “não há contradição em governar baseado em uma coalizão. Isso só é contraditório para aqueles que não percebem que é possível e necessário, quando se chega ao governo eleito pelo voto popular, falar para todos os brasileiros”.

Segundo Dilma, a chegada de Crivella significa o reconhecimento do PRB na grande coalização que se estruturou em torno do governo dela. E representa, também, o retorno do partido à aliança que, no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva foi representado pelo vice-presidente José Alencar. "Crivella passa a ser integrante do governo e tenho certeza do apoio dele no esforço conjunto para a realização de grandes tarefas", disse Dilma.

A presidente se emocionou e ficou com a voz embargada ao agradecer o trabalho do ministro que saiu, Luiz Sérgio. Deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, Luiz Sérgio reassumirá o mandato na Câmara Federal. “Nós temos certeza de que, ao longo do caminho, muitas vezes somos obrigados a prescindir de grandes colaboradores”, lamentou a presidenta.

PF prende pelo menos 20 envolvidos em exploração de caça-níqueis

Agência Brasil

Publicação: 29/02/2012 13:20 Atualização: 29/02/2012 13:28

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quarta-feira (29/2), pelo menos 20 pessoas, durante a Operação Monte Carlo, que desmontou uma quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis e pagava propina para agentes públicos de segurança. Entre os presos está o chefe do grupo, Carlinhos Cachoeira, empresário de Goiânia. As investigações, iniciadas há 15 meses, apontam que o líder da quadrilha concedia a donos de galpões clandestinos, localizados em cidades goianas, uma espécie de “licença” de exploração dos pontos onde as máquinas eram instaladas.

Entre os presos está Carlinhos Cachoeira, suspeito de ser o líder do esquema. Ele teria pago propina a Waldomiro Diniz, então assessor da Casa Civil no começo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em janeiro de 2011, a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal contra Diniz e outras sete pessoas, entre as quais Cachoeira, acusadas de tráfico de influência e corrupção durante negociações para renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa multinacional de processamento de loterias GTech, em 2003.

Segundo o delegado da Polícia Federal Matheus Rodrigues, coordenador da operação, a quadrilha operava há 17 anos com a conivência de agentes de segurança de Goiás. “Os mandantes nunca tiveram uma ação contra eles. Contavam com [a conivência de] policiais militares, civis, rodoviários e federais e de agentes públicos. Os policiais eram pagos para que os criminosos pudessem fazer a exploração sem intervenção”, explicou. De acordo com a PF, policiais civis e militares que participavam do esquema se encarregavam de fechar os locais que não contavam com a autorização do chefe da quadrilha.

Ele disse que a operação começou com a apreensão de caça-níqueis na cidade goiana de Valparaíso, que fica a 35 quilômetros de Brasília. A partir daí, a investigação avançou. 

O procurador da República de Goiás Daniel Rezende Rodrigues disse que a quadrilha só conseguiu atuar durante todo esse tempo porque os policiais envolvidos vazavam informações de qualquer operação relativa a caça-níqueis. “Agentes de segurança eram responsáveis por informar à organização criminosa operações que poderiam estar sendo desenvolvidas contra ela. A partir disso, a sociedade e o Estado se tornam vulneráveis ao crime”, disse.

Segundo o procurador, a quadrilha tinha um esquema sofisticado de atuação em Brasília e em Goiás. Rodrigues disse ainda que em 2006 houve uma tentativa de fazer uma operação para desarticular a quadrilha, mas a informação vazou.

Os responsáveis pela operação informaram que em um dos livros de contabilidade havia dados de pagamento de propina e que um soldado chegava a ganhar R$ 200 reais por dia de trabalho para a quadrilha e recebia ainda a gasolina para fazer a ronda. Eles também informaram que o valor da propina variava de acordo com o cargo da pessoa. Um delegado da Polícia Civil chegava a receber R$ 4 mil reais por mês.

A Polícia Federal cumpre 35 mandados de prisão, 37 de busca e apreensão, além de dez ordens de condução coercitiva (para tomada de depoimento). As buscas ocorrem em Brasília, em várias cidades goianas, entre elas, a capital, Goiânia, além do Rio de Janeiro, do Pará e de Mato Grosso.

Sebba recorrerá de decisão do TJGO para receber 14° e 15° salários

Goiás

Escrito por mariaamelia on 24 de fevereiro de 2012 em Notícias - Sem Comentários

O presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), defendeu na tarde de ontem, em entrevista coletiva, a legalidade das duas ajudas de custo anuais pagas pela Casa no início e no fim do ano, conhecidas como auxílio-paletó ou 14° e 15° salários. Ele disse que, caso for necessário, recorrerá a instâncias superiores para manter o benefício, cuja suspensão liminar foi mantida anteontem por decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJ).

Câmara terceiriza contrato e passa a ter seguranças armados

Brasil
Por EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 22/2/2012 3:01

A Câmara dos Deputados terceirizou, pela primeira vez, parte do serviço de segurança armada da Casa. Um contrato de R$ 8,5 milhões, com duração de um ano, entrou em vigor no dia 1.º de fevereiro para a contratação de funcionários para a área de vigilância armada e desarmada. Apesar de ter 246 policiais legislativos concursados, a Câmara justifica a realização do contrato justamente por considerar reduzido o seu efetivo de segurança.

O negócio foi assinado com a Santa Helena Vigilância Ltda., que já cedia os vigias desarmados à Casa. A empresa venceu o pregão eletrônico realizado em dezembro . São 169 funcionários terceirizados na área de vigilância, sendo 62 deles armados.

Segundo a assessoria da Câmara, os profissionais contratados atuam principalmente nas portarias e nos estacionamentos e têm como foco a segurança patrimonial. Os policiais legislativos, que também utilizam armas, foram deslocados para outras funções. A Casa argumenta ser um 'desperdício' deixar esses profissionais na vigilância e afirma ser função dos policiais fazer a segurança dos parlamentares, dos visitantes e evitar confusões no local.

Invasões. A Câmara já foi palco de um violento conflito em uma de suas portarias no ano de 2006. Centenas de manifestantes do Movimento pela Libertação dos Sem Terra (MLST) invadiram o anexo II da Casa, onde funcionam as comissões temáticas, e promoveram um quebra-quebra no local. Na ocasião foi necessária a ajuda da Polícia Militar do Distrito Federal para conter os manifestantes. Nos últimos anos, por diversas vezes, houve 'invasões' do Salão Verde da Câmara, local que durante as sessões tem acesso restrito a deputados, assessores e jornalistas. Aposentados e policiais militares foram alguns dos grupos que conseguiram driblar a segurança da Casa e passar a noite no local.

A Câmara tem atualmente 246 policiais legislativos, número que vem caindo ano após ano. Em 2011, 70 servidores dessa área deixaram seus cargos e outros 20 devem se aposentar ao longo de 2012.

Mesmo tendo salários maiores e um efetivo de 272 policiais legislativos, o Senado também é adepto da terceirização. Segundo dados do Portal da Transparência, a Casa tem contratos na área de vigilância desde 2009 com a empresa Patrimonial Segurança Integrada. Atualmente são 104 vigilantes armados e outros 195 desarmados. A última prorrogação do contrato prevê gastos de R$ 12,3 milhões.

Ministra pede punição no caso de escrivã forçada a ficar nua

A ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário pediu a punição dos policiais que despiram e revistaram à força uma escrivã, em São Paulo.

O jornalismo da Band revelou com exclusividade, na última sexta-feira (18/02), as imagens do abuso de poder.

A policial acusada de cobrar propina foi algemada, antes de ter a roupa retirada pelos colegas.

Em entrevista à BandNews FM, Maria do Rosário diz que o vídeo não deixa dúvidas de que houve abuso por parte dos policiais.

Segundo ela, a Secretaria prepara uma nota que será encaminhada à Polícia e ao governo de São Paulo pedindo punição exemplar ao envolvidos.

Brasília pode ser obrigada a assistir a programas de candidatos do Entorno

Brasilia-DF

Erich Decat

Diego Abreu

Publicação: 21/02/2012 09:24 Atualização:

Considerado um dos principais artifícios para conquistar o voto dos eleitores e alvo de disputa pelos partidos, o programa eleitoral gratuito transmitido na tevê deve sofrer mudanças este ano. Como há apenas 512 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda mudar a forma de transmissão, obrigando as redes a veicularem pronunciamentos de candidatos de diferentes cidades. Caso a modificação seja aprovada, as localidades que hoje não sintonizam a propaganda de seus respectivos candidatos poderão conhecer as propostas de cada um. A medida pode causar interferência inclusive na programação das tevês do Distrito Federal, onde não são realizadas eleições para prefeito e vereador.

O texto com as novas regras deve ser votado pelo TSE até o fim do mês. Antes disso, um grupo de trabalho comandado pelo relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, deve se reunir com entidades do setor de comunicação para coletar sugestões para o novo texto. “O fato de existirem poucas emissoras passa por uma questão política e de custo. É muito caro se fazer televisão hoje, principalmente quanto a equipamentos e produção”, avalia o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura.

Uma das alternativas estudadas pelo TSE prevê que, se no município principal de determinada região houver mais de uma emissora, as demais terão que transmitir a propaganda própria dos candidatos a prefeito e vereador das cidades vizinhas. No caso da capital federal, as tevês locais poderiam ter que veicular a propaganda de municípios do Entorno. Ainda não foi definido, no entanto, o critério de quais emissoras deverão passar a propaganda para a cidade principal e quais para as secundárias. Algumas redes, segundo integrantes do TSE, defendem que aquela que tiver maior audiência transmita para a região principal. Outras defendem que a escolha seja por sorteio.

Dnit mantém terceirizados em áreas de decisão

Por FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 20/2/2012 3:02

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mantém 1,5 mil funcionários terceirizados - metade do total - em situação irregular. O efetivo corresponde aos contratados que, contrariando a lei, trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, ou seja, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados.

Conforme estudo ao qual o Estado teve acesso, a terceirização está disseminada por vários setores. Entre eles está a engenharia, crucial para o desenvolvimento de projetos e obras. Na área financeira, com 31 servidores, apenas um é da casa. Nada menos que 70% das senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) - que permitem, por exemplo, autorizar ou bloquear pagamentos e fazer registros de inadimplência de empresas e órgãos públicos - estão nas mãos de terceirizados.

Na Coordenação-Geral de Meio Ambiente, responsável por obter cerca de 50 licenças ambientais por ano, além de negociar com órgãos como o Ibama e a Funai, 41 dos 50 funcionários são contratados. Na Coordenação-Geral de Planejamento, que programa investimentos e elabora o orçamento, são 40 entre 57 integrantes.

Ajustes. Desde 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em sucessivas auditorias e determina ajustes nos contratos de terceirização do Dnit. Dirigentes da autarquia chegaram a ser multados, em 2009, por não providenciar a contratação de pessoal.

Em relatório de janeiro deste ano, o TCU registrou que não houve avanços: 'Ao contrário, a terceirização de profissionais para a realização de atividades finalísticas aumentou'. Em acórdão aprovado em plenário, foram cobradas explicações do novo diretor-geral, Jorge Pinto Fraxe, e dados 60 dias para se corrigir aqueles desvios.

Segundo na hierarquia do Dnit, o diretor executivo Tarcísio Gomes de Freitas adianta que, mantidas as atuais condições, a autarquia continuará em desobediência à lei e ao TCU. 'Em todas as áreas, a quantidade de terceirizados é muito maior. Se cumprirmos à risca o entendimento do tribunal (de tirá-los), a gente fecha as portas', adverte.

Freitas diz estar 'escancarando as chagas do Dnit'. Em reportagem publicada ontem pelo Estado, admitiu que a autarquia não tem condições de executar o PAC - principal motivo: carência de pessoal, justamente nas áreas fim. Estudo encomendado pela nova cúpula do órgão mostra, por exemplo, que há em atividade menos de um terço dos engenheiros necessários.

Com 2.695 funcionários de carreira, o Dnit sucedeu ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto após seguidos escândalos de corrupção e que chegou a ter 35 mil servidores quando o próprio governo executava as obras. Em 1987, o órgão tinha 16 mil empregados.

Dilma cumprimenta Marconi pelo ajuste fiscal do governo

A presidente Dilma Rousseff (PT) autorizou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, aumento de até R$ 1,45 bilhão no limite de endividamento do Estado de Goiás, depois de dizer que o governador “está de parabéns” pelo ajuste fiscal. A medida permite ao governo estadual firmar novos empréstimos com bancos e organismos internacionais para garantir recursos que vão financiar obras de infraestrutura e saneamento no Estado.

O governador Marconi Perillo disse que o governo está tentando concretizar empréstimo de R$ 1,45 bilhão, que será destinado à conclusão, manutenção e construção de rodovias. Na mesma solenidade, a presidente concedeu o mesmo benefício aos Estados do Rio Grande do Norte, com limite de endividamento para R$ 643 milhões, e Santa Catarina, para R$ 241 milhões, totalizando R$ 2,334 bilhões.

Ao discursar na solenidade, realizada na sala de audiências da Presidência da República, no 3º andar do Palácio do Planalto, Marconi Perillo assinalou: “Vossa excelência está criando condições efetivas para que o nosso Estado dê saltos cada vez mais significativos e concretos no sentido de um desenvolvimento sustentável, que garanta empregos, que garanta justiça, que garanta prosperidade”.

O governador voltou a afirmar que a presidente dá a todos os Estados da Federação “tratamento republicano”. Segundo ele, a ampliação do crédito fiscal aos Estados representa “uma verdadeira política de integração nacional”. No caso de Goiás, os recursos vão permitir a recuperação da malha rodoviária do Estado e a conclusão de obras iniciadas há muitos anos, “dentro de um projeto integrado com o governo federal”. Marconi citou duas grandes obras do governo federal em Goiás – a construção da Ferrovia Norte Sul e a duplicação da BR-060.

Ainda no discurso dirigido à presidente, Marconi afirmou que a solenidade de hoje “marca definitivamente o encontro de Goiás com o futuro”. Segundo ele, o governo estadual, em um ano, “fez o dever de casa”, superando um déficit fiscal R$ 2,7 bilhões para um superávit de R$ 10 milhões, “pouco, mas positivo”. De acordo com Marconi, há 13 anos Goiás tinha a pior relação dívida-receita do Brasil, sendo necessários 3,5 anos de receita total para pagamento da dívida, e hoje está em 1,2 ano/receita, “sendo que o preceito legal estabelece o ano de 2030 para se chegar à relação de 1/1”.

No final do discurso, o governador agradeceu a presidente pelo “tratamento republicano” em relação à Celg, o que considerou “uma página virada, com sucesso”. “Vossa Excelência está criando condições efetivas para que nosso Estado dê saltos cada vez mais significativos, com desenvolvimento sustentável, gerando empregos, gerando oportunidades”, arrematou Marconi.

Ao falar no evento, a presidente Dilma Rousseff, que chamou Marconi Perillo de “nosso querido governador”, disse que o governo federal já autorizou R$ 41 bilhões no campo da ampliação de credito fiscal aos Estados. “O que estamos conseguindo aqui é um salto em relação às finanças dos Estados”, afirmou a presidente, ao ressaltar que o governo federal trabalha na perspectiva de uma nova relação entre política fiscal e política monetária. “O que nós procuramos é ampliar a capacidade de investimentos, tanto da União quanto dos Estados”, reforçou. 

Para a presidente, a combinação investimento público com investimento privado é uma “círculo virtuoso”, que faz o Brasil avançar. Segundo ela, os governos desses Estados estão em boa situação financeira atualmente e isso permitiu o aumento do seu endividamento

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ONU critica legislação brasileira e cobra país por mortes em abortos de risco

estadao.com.br, Atualizado: 17/2/2012 19:24

GENEBRA - O governo de Dilma Rousseff foi colocado nesta sexta-feira, 17, contra a parede pelos peritos da ONU, que acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de 200 mil mulheres por ano por conta de abortos inseguros e pedem que o País supere suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas.

A entidade realizou seu exame sobre a situação das mulheres no Brasil e não poupou críticas ao governo. 'O que é que vocês vão fazer com esse problema político enorme que tem?', cobrou durante a plenária a perita suíça Patricia Schulz.

Para os especialistas da ONU, a criminalização do aborto está ligada à alta taxa de mortes por ano.

Pressionada domesticamente pela CNBB e parte do Congresso, a ministra da Secretaria de Políticas para a Mulher, Eleonora Menicucci, em suas cinco horas de debates em Genebra, não concedeu mais de dois minutos para tratar do assunto. Um dia antes da reunião, a nova ministra disse que não abria mão de suas convicções pessoais em relação ao aborto. Mas garantiu que apresentaria à ONU as 'diretrizes do governo'.

Nesta sexta-feira, ao ser pressionada pelos peritos, limitou-se a dizer que o tema não era do Palácio do Planalto. 'Essa é uma questão que não diz respeito ao Executivo, mas sim ao Congresso. Há um projeto de lei em tramitação e sabemos da responsabilidade de prevenir mortes femininas e maternas ', se limitou a dizer. No início de março, a entidade publicará suas recomendações ao Brasil, a partir do que escutou.

A ministra admitiu que o aborto estava entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no Brasil, enquanto uma representante do Ministério da Saúde indicou que existem em funcionamento 60 serviços credenciados para realizar abortos dentro da lei e que essa rede será ampliada.

A resposta não convenceu os especialistas, que apontam que a divisão na sociedade brasileira sobre como tratar do aborto não pode ser motivo para permitir que as mortes continuem ocorrendo.

Os peritos da ONU insistem que não são a favor ou contra o aborto. Mas alertam que, seja qual for a lei em vigor no Brasil, a realidade é que milhares de mulheres estão morrendo a cada ano por conta dessas práticas e o estado precisa fazer algo. 'As mulheres vão abortar. Essa é a realidade', disse Magaly Arocha, uma das peritas. 'O comitê da ONU não pode defender o aborto. Mas queremos que o estado garanta que mulheres possam velar por suas vidas', disse.

A tentativa de Eleonora de jogar a responsabilidade para o Congresso não foi bem recebida. 'Perdão. Mas não estou entendendo. Não está claro para mim qual a posição do governo. Não está claro se o Executivo e o Congresso vão na mesma direção. O que queremos saber é a posição do estado brasileiro, que é quem está sendo avaliado ', cobrou Arocha.

Schulz foi ainda mais enfática. Ela lembrou que, em 2007, a ONU já cobrou do Brasil que a criminalização do aborto fosse revisada pelo governo. 'Mas lamentavelmente não vimos progressos e os esforços fracassaram', declarou. 'Essa é uma questão muito preocupante. São 200 mil mortes por ano e essa alta taxa tem uma relação direta com a criminalização do aborto', disse.

'O código penal brasileiro é muito restritivo e, mesmo em casos legais, médicos temem conduzir os procedimentos', afirmou, acusando a polícia de também mal-tratar vítimas de abusos sexuais,

Schulz, uma das especialistas europeias de maior renome no campo dos direitos das mulheres, também destacou que, apesar de haver a possibilidade de abortos legais no Brasil por risco de vida da mãe e por estupro, o número de casos registrado chega a apenas 3 mil por ano. 'Enquanto isso, existem 1 milhão de casos ilegais e 250 mil mulheres sendo internada por complicações', alertou. 'O que é que o governo está fazendo para humanizar essa situação ?', cobrou, lembrando que a camada mais pobre das mulheres é a que mais sofre. 'A classe média e rica sempre vai encontrar boas soluções', disse.

Projeto. Outra critica levantada pela ONU foi em relação ao Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara. 'Uma mulher não pode ser apenas o barco onde o feto cresce', disse Shulz. 'Não se pode dar total prioridade ao bebê e deixar de lado a saúde da mulher', declarou.

'Se o Congresso aprovar isso, lamentavelmente estaremos fazendo um tremendo retrocesso nos direitos reprodutivos', declarou Arocha.

Mais uma vez, Eleonora optou por uma resposta vaga. 'O projeto do Estatuto não saiu da secretaria. Saiu do Parlamento', disse, passando a palavra para a representante do Ministério da Saúde. Para o órgão, o governo já deu sete pareceres contra o projeto de lei. Mas admite que ainda assim o Estatuto tramita no Congresso.

Ficha Limpa, 1ª lei de iniciativa popular, tem aprovação da maioria no STF

estadao.com.br, Atualizado: 16/2/2012 16:19

O ministro Carlos Ayres Britto deu o voto definidor do placar do julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na tarde desta quinta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, seis ministros votaram pela validação da lei já para as eleições de 2012. Somente o ministro Dias Toffoli foi contra. O julgamento ainda está em curso e Gilmar Mendes profere seu voto.

Depois de Mendes, ainda faltam pronunciar seus votos o presidente do Supremo, Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Internautas organizaram um tuitaço no mesmo horário que o julgamento na tentativa de sensibilizar o STF a votar favoravelmente pela validade da lei. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

Na retomada do julgamento, nessa quarta-feira, 15, mais três ministros votaram. O voto da recém-empossada no STF, Rosa Weber, pela validade da lei praticamente definiu o julgamento. Além dela, outros cinco ministros já haviam se manifestado favoravelmente à Ficha Limpa.

O único voto contrário até agora foi de Dias Toffoli, que julga ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. Ele entende, porém, ser legítimo impedir a candidatura de quem renuncia para fugir de processos de cassação. 'A condenação em segunda instância ou por um colegiado confirma que a solução (em primeira instância) foi bem dada. Não há vício de inconstitucionalidade nisso', argumenta Luiz Fux.

A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010.

Em entrevista na manhã desta quinta à rádio Estadão ESPN, o ministro Luiz Fux, relator do processo, disse acreditar na validação da lei. 'Estou extremamente otimista que hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte brasileira', afirmou.

STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa

Por FELIPE RECONDO, estadao.com.br, Atualizado: 15/02/2012 08:56

Brasil

Após quase dois anos de indefinição, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da Lei da Ficha Limpa e vai considerá-la constitucional, para ser aplicada nas eleições deste ano. Conforme antecipou a Agência Estado em novembro de 2011, por maioria apertada, o tribunal julgará ser constitucional impedir a candidatura de políticos condenados pela Justiça, mesmo sem o trânsito em julgado da ação, ou que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processo de cassação por quebra de decoro.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo no final do ano passado. Até o momento, dois ministros já votaram - Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Ambos julgaram ser constitucional a lei. Em seguida, votará a nova ministra do tribunal Rosa Weber e os demais ministros.

Mesmo que eventualmente a nova ministra vote contrariamente à lei, o placar ainda assim será favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento só não terminará hoje se houver um pedido de vista ou se não houver tempo suficiente para que todos votem. Nesse caso, a sessão deve continuar na quinta-feira.

A decisão do Supremo tira das eleições municipais deste ano políticos condenados por órgão judicial colegiado, mesmo que ainda caiba recurso dessa decisão. Estariam enquadrados os políticos que cometeram crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou privado, contra o sistema financeiro, que tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros tipos penais.

Políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por falta de decoro também estarão impedidos de disputar as eleições deste ano. Nesse caso, o parlamentar, prefeito ou governador não poderá disputar as eleições por oito anos a contar do fim do mandato que exercia.

As três ações que são julgadas em conjunto - duas ações declaratórias de constitucionalidade e uma ação direta de inconstitucionalidade - levam o STF a se manifestar sobre todos os pontos polêmicos da lei. Com isso, o Supremo deve esgotar o assunto.

Em seu voto, o relator das ações, ministro Luiz Fux, julgou ser constitucional a lei. Entretanto, defendeu a redução do prazo de inelegibilidade definido na lei para políticos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados da Justiça.

A Ficha Limpa estabelece que o político condenado em segunda instância fica inelegível até oito anos depois do cumprimento da pena. Mas o prazo acaba sendo mais longo. Uma pessoa condenada em segunda instância, via de regra, recorre da decisão, o que adia o início do cumprimento da pena e, portanto, estende o prazo da inelegibilidade.