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22 novembro 2011
Agnelo se reúne com secretários e exige cumprimentos de metas em 2012
Brasílilia-DF
Almiro Marcos
Lilian Tahan
Publicação: 22/11/2011 06:20 Atualização: 22/11/2011 06:35
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| Em pouco mais de três horas, o governador exigiu empenho da equipe nas últimas semanas de 2011: "A nossa melhor resposta é o trabalho" |
Em reunião com secretários da administração local, o governador Agnelo Queiroz (PT) anunciou metas para 2012 e cobrou da equipe empenho para terminar este ano com um saldo positivo de ações. Entre as medidas listadas, o governo se comprometeu a iniciar, imediatamente, a construção de malha cicloviária de 200 quilômetros, a acelerar a concessão de alvarás e a encaminhar o tratamento do lixo, tirando do caminho os entraves jurídicos que envolvem o serviço de terceirização de limpeza de urbana.
Em quase três horas de reunião, Agnelo ouviu um breve relato dos secretários de governo e presidentes de empresas sobre projetos oficiais em andamento. Depois, o governador apontou as prioridades e, apesar de faltarem apenas 40 dias para o fim do ano, cobrou da equipe resultados a curto prazo. “Herdamos uma estrutura podre, que estava carcomida. Nessa ruptura radical, ganhamos muitos adversários. Não podemos nos deixar enfraquecer agora. Isso seria trair a confiança da população que nos elegeu. A nossa melhor resposta é o trabalho”, disse à equipe, que se reuniu na Residência Oficial de Águas Claras.
O GDF pretende investir R$ 122 milhões da Companhia Urbanizadora da Capital (Terracap) na construção de 200 quilômetros de ciclovias. Ficou estabelecido que as pistas exclusivas para o tráfego de bicicletas estejam prontas até 2012. Outra prioridade é resolver, de uma vez por todas, as pendências jurídicas que envolvem o tratamento do lixo na cidade. Agnelo chegou a dizer que a questão será pacificada nem que, para isso, o GDF retome a gestão do setor. Uma das providências é a desativação do lixão da Estrutural e a construção de um aterro de Samambaia.
O governador acredita que a concessão de alvarás pelas administrações regionais pode avançar ainda este ano. Ele convocou uma reunião com os gestores para tratar especificamente desse assunto.
Relação com distritais
Os secretários do GDF também ouviram recomendações na relação com o Legislativo. A orientação do Executivo é agilizar o andamento dos projetos e evitar a tramitação nas últimas semanas de trabalho dos deputados distritais, quando a pauta na Câmara costuma ficar congestionada.
Dois temas, na avaliação do governo, terão de passar pelo crivo dos deputados. Um deles é a Lei de Incentivo à Cultura, uma forma de captar na iniciativa privada recursos para o setor sem precisar retirar verbas do orçamento para outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Seria uma espécie de Lei Rouanet local. O segundo é a elaboração de uma nova lei sobre participação de organizações não governamentais na gestão do GDF. O governo acredita que precisa haver paridade de critérios entre o sistema federal e o local, que, segundo avaliação oficial, é muito restritivo.
Para conseguir financiamentos internacionais e do governo federal, o Executivo pretende limpar o nome no cadastro de inadimplentes da União. Por falta de prestação de contas, há meses o GDF está impedido de receber recursos. Em tom incisivo, Agnelo disse, em meio à reunião, que vai entrar na Justiça contra os ex-administradores responsáveis pela restrição de crédito.
Em quase três horas de reunião, Agnelo ouviu um breve relato dos secretários de governo e presidentes de empresas sobre projetos oficiais em andamento. Depois, o governador apontou as prioridades e, apesar de faltarem apenas 40 dias para o fim do ano, cobrou da equipe resultados a curto prazo. “Herdamos uma estrutura podre, que estava carcomida. Nessa ruptura radical, ganhamos muitos adversários. Não podemos nos deixar enfraquecer agora. Isso seria trair a confiança da população que nos elegeu. A nossa melhor resposta é o trabalho”, disse à equipe, que se reuniu na Residência Oficial de Águas Claras.
O GDF pretende investir R$ 122 milhões da Companhia Urbanizadora da Capital (Terracap) na construção de 200 quilômetros de ciclovias. Ficou estabelecido que as pistas exclusivas para o tráfego de bicicletas estejam prontas até 2012. Outra prioridade é resolver, de uma vez por todas, as pendências jurídicas que envolvem o tratamento do lixo na cidade. Agnelo chegou a dizer que a questão será pacificada nem que, para isso, o GDF retome a gestão do setor. Uma das providências é a desativação do lixão da Estrutural e a construção de um aterro de Samambaia.
O governador acredita que a concessão de alvarás pelas administrações regionais pode avançar ainda este ano. Ele convocou uma reunião com os gestores para tratar especificamente desse assunto.
Relação com distritais
Os secretários do GDF também ouviram recomendações na relação com o Legislativo. A orientação do Executivo é agilizar o andamento dos projetos e evitar a tramitação nas últimas semanas de trabalho dos deputados distritais, quando a pauta na Câmara costuma ficar congestionada.
Dois temas, na avaliação do governo, terão de passar pelo crivo dos deputados. Um deles é a Lei de Incentivo à Cultura, uma forma de captar na iniciativa privada recursos para o setor sem precisar retirar verbas do orçamento para outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Seria uma espécie de Lei Rouanet local. O segundo é a elaboração de uma nova lei sobre participação de organizações não governamentais na gestão do GDF. O governo acredita que precisa haver paridade de critérios entre o sistema federal e o local, que, segundo avaliação oficial, é muito restritivo.
Para conseguir financiamentos internacionais e do governo federal, o Executivo pretende limpar o nome no cadastro de inadimplentes da União. Por falta de prestação de contas, há meses o GDF está impedido de receber recursos. Em tom incisivo, Agnelo disse, em meio à reunião, que vai entrar na Justiça contra os ex-administradores responsáveis pela restrição de crédito.
FONTE:: CORREIO BRAZILIENSE DE BRASÍLIA-DF
Maguito critica decisão do PMDB
Goiânia-GO
segunda-feira, 21 de novembro de 2011, 22:51
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), faz duras críticas ao seu partido quando o assunto é política de alianças. O ex-governador e ex-senador lamenta, por exemplo, a resolução da executiva regional do PMDB, aprovada em 19 de outubro, que proíbe coligação com o PSDB e o PSD nas chapas majoritárias municipais na eleição do ano que vem. O documento assinala que está vedada a composição em que estes dois partidos tiverem a cabeça de chapa e que as parcerias devem ser feitas com o parceiro preferencial, o PT. Para Maguito, essa decisão do PMDB pode ser comparada a uma “ditadura”.
Ainda que em Aparecida o PMDB possivelmente seja o cabeça de chapa, Maguito – que já declarou publicamente que, caso decida mesmo tentar a reeleição, pode pensar em fazer parceria com o tucano Veter Martins na disputa – acredita que o PMDB não pode ter discriminação na hora de compor as chapas. O peemedebista, que tem sido um dos prefeitos da oposição mais afinados na parceria administrativa com o governador Marconi Perillo (PSDB), indica que está preocupado com a realidade de cada município.
“Eu não concordo, mas não é por causa do PSDB, e sim de qualquer partido. Em uma democracia, se você começar a discriminar e a vetar, você não pode nem participar do processo político”, disse. “Eu acho que é um erro terrível. Partido não pode discriminar partido, não existe isso em democracia, isso é coisa de ditadura.” Segundo Maguito, decisões partidárias como essa engessam as siglas políticas. “Não é justo, não é normal e não é correto.”
Em defesa da decisão da legenda de rejeitar acordos locais com o PSDB e o PSD, o secretário-geral do PMDB, Kid Neto, diz que a postura adotada pelo partido em relação ao veto das coligações com os tucanos ou pessedistas é natural, dentro do atual contexto político de Goiás. “O PSDB é o adversário do PMDB, e o PSD é uma sucursal do PSDB, não tem identidade própria. O próprio presidente Vilmar Rocha tem dito isso”, pontuou.
Kid Neto assinala que não foi esquecida pelo PMDB a evasão de quadros do partido para o recém-criado PSD. “Prefeitos nossos saíram do PMDB e foram para o PSD. E eu pergunto, se eles não quiseram ser eleitos pelo PMDB, como podem querer que nós o apoiemos agora?”, questiona, citando os seis prefeitos que migraram para o partido criado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab. Kid vai mais longe e avisa que, “por extensão”, a vedação de parceria deve ser estendida “àqueles partidos que estão agregados ao governo do tucano (Marconi)”. (Mirelle Irene)
Ainda que em Aparecida o PMDB possivelmente seja o cabeça de chapa, Maguito – que já declarou publicamente que, caso decida mesmo tentar a reeleição, pode pensar em fazer parceria com o tucano Veter Martins na disputa – acredita que o PMDB não pode ter discriminação na hora de compor as chapas. O peemedebista, que tem sido um dos prefeitos da oposição mais afinados na parceria administrativa com o governador Marconi Perillo (PSDB), indica que está preocupado com a realidade de cada município.
“Eu não concordo, mas não é por causa do PSDB, e sim de qualquer partido. Em uma democracia, se você começar a discriminar e a vetar, você não pode nem participar do processo político”, disse. “Eu acho que é um erro terrível. Partido não pode discriminar partido, não existe isso em democracia, isso é coisa de ditadura.” Segundo Maguito, decisões partidárias como essa engessam as siglas políticas. “Não é justo, não é normal e não é correto.”
Em defesa da decisão da legenda de rejeitar acordos locais com o PSDB e o PSD, o secretário-geral do PMDB, Kid Neto, diz que a postura adotada pelo partido em relação ao veto das coligações com os tucanos ou pessedistas é natural, dentro do atual contexto político de Goiás. “O PSDB é o adversário do PMDB, e o PSD é uma sucursal do PSDB, não tem identidade própria. O próprio presidente Vilmar Rocha tem dito isso”, pontuou.
Kid Neto assinala que não foi esquecida pelo PMDB a evasão de quadros do partido para o recém-criado PSD. “Prefeitos nossos saíram do PMDB e foram para o PSD. E eu pergunto, se eles não quiseram ser eleitos pelo PMDB, como podem querer que nós o apoiemos agora?”, questiona, citando os seis prefeitos que migraram para o partido criado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab. Kid vai mais longe e avisa que, “por extensão”, a vedação de parceria deve ser estendida “àqueles partidos que estão agregados ao governo do tucano (Marconi)”. (Mirelle Irene)
Fonte: O HOJE DE GOIÂNIA-GO
Governo eleva salário mínimo de 2012 para R$ 622,73
Brasil
Por DENISE MADUEÑO, estadao.com.br, Atualizado: 21/11/2011 19:03
O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso hoje o novo valor para o salário mínimo de 2012, elevando de R$ 619,21 para R$ 622,73. O ofício enviado pela ministra Miriam Belchior atualiza os parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano. A mudança ocorreu por conta da revisão do INPC deste ano, índice usado no reajuste do mínimo.
A previsão de INPC constante da proposta orçamentária enviada originalmente foi de 5,7%. Pela regra do reajuste, o número mais a taxa de 7,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, significou o valor de R$ 619,21 para o mínimo, o equivalente a um aumento de 13,6%. Com a atualização, a inflação subiu para 6,65% e o aumento foi para 14,26% para o mínimo atual de R$ 545.
20 novembro 2011
Passageiros preferem pagar mais barato e se arriscam em ônibus irregulares
BRASÍLIA-DF Saulo Araújo
Publicação: 20/11/2011 08:09 Atualização: 20/11/2011 08:21
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| Ônibus clandestinos se concentram ao lado do Cemitério de Taguatinga, onde é possível embarcar minutos antes do início da viagem |
Centenas de pessoas se arriscam diariamente em viagens clandestinas para deixar o Distrito Federal. As excursões são oferecidas por empresas autorizadas a funcionar apenas como estabelecimentos de turismo, limitadas à venda de pacotes. Pelas regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), quem faz o pedido para realizar esse tipo de serviço fica impedido de negociar bilhetes avulsos. Mas a prática se tornou comum na capital do país. A partir de pelo menos quatro pontos de Taguatinga e de Ceilândia saem veículos lotados de passageiros, cujo objetivo vai além do passeio.
Ao lado do Cemitério de Taguatinga, tais irregularidades ocorrem a qualquer hora do dia. Quem recorre à ilegalidade para chegar ao seu destino leva em conta somente o preço, mas não avalia os perigos. Desde o início do ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou em blitzes cerca de 120 ônibus de turismo com algum tipo de irregularidade. A maioria tentar burlar o motivo da viagem. Pacote de turismo tem de prever ida e volta à origem. Mas sacoleiros e pessoas de mudança para outras unidades da Federação recorrem ao serviço não convencional para, por exemplo, escapar das taxas por excesso de bagagem.
Normalmente, quem organiza esquemas semelhantes não encaminha a lista de passageiros para aprovação da ANTT, procedimento considerado obrigatório. Assim, são frequentes embarques em veículos faltando apenas 10 minutos para a partida, como o Correio constatou na última sexta-feira, perto do Cemitério de Taguatinga. Uma funcionária da empresa Kaká Turismo, que se identificou como Vanessa sem saber que falava com um jornalista, disse que a entrada em um ônibus com destino ao Maranhão poderia ser feita com a apresentação da Carteira de Identidade. A viagem a São Luís estava prevista para as 10h. A conversa com a reportagem ocorreu às 9h50. “Vai sair agora e ainda tem vaga. É só mostrar a identidade e trazer a bagagem”, afirmou.
Como o transporte é pirata, os passageiros não têm direito ao Seguro de Responsabilidade Civil na hipótese de acidente com mortos e feridos. A cobertura mínima é de R$ 2.084 para o custeio com tratamento médico. Os romeiros de Santo Antônio do Descoberto (GO), vítimas do acidente registrado na última terça-feira na Rodovia Floriano Peixoto Rodrigues Pinheiro, em São Paulo, não se enquadram nesse problema. A empresa El Shadai cometeu várias irregularidades, mas não fazia o transporte pirata. O motorista estava com a Carteira Nacional de Habilitação vencida; a empresa não tinha autorização de viagem da ANTT; e foram ignoradas ordens de agentes da PRF para retornar à cidade de origem. Dez romeiros morreram no acidente (leia Entenda o caso).
Perigo
Por telefone, a reportagem também entrou em contato com a Globo Turismo. A atendente informou que até sem identificação o interessado poderia ir para São Paulo. “Se você tiver perdido a identidade, dá para viajar, mas, se a fiscalização pedir para ver o documento, você vai ter que descer no meio da estrada”, alertou. A confirmação da má prestação do serviço ocorreu no momento em que a reportagem questionou se o motorista passaria por Campinas (SP). “Ele não entra na cidade, mas te deixa na rodovia e você dá um jeito de ir para lá.”
Alguns usuários do transporte pirata interestadual admitem saber que rodam em um veículo sem segurança, mas ressaltam que a economia e a disponibilidade de horários contribuem para a escolha. “Eu pago R$ 120 para ir ao Maranhão. Se fosse na Rodoviária, eu ia gastar uns 30% a mais e ainda não teria a certeza de viajar no dia que eu gostaria”, contou um homem, que preferiu não se identificar. Outro, que também não quis revelar o nome, voltava com toda a mudança para Peritó (MA). “Se eu fosse pagar um ônibus convencional, gastaria um absurdo pelo excesso de peso. Aqui, eles não cobram isso. Nem balança tem para saber quantos quilos você está levando.”
Outro ponto tradicional de saída e de chegada do serviço clandestino fica no Posto Neném, no centro de Taguatinga. Na EQNM 21/23, em Ceilândia Sul, a venda ilegal de passagens ocorre no bar Tonhão. Em frente aos dois estabelecimentos, estacionam vários ônibus à espera de passageiros. Até na internet os piratas se popularizaram. Em sites de relacionamento, é possível encontrar dicas de preços e de horários, além de informar nomes de empresas responsáveis pelo serviço ilegal. Mas há quem alerte sobre os perigos. “Não coloque sua vida em risco. Junte um pouco mais de dinheiro e faça uma viagem mais segura, com tudo certinho”, publicou uma jovem no site. Procuradas, as duas empresas não retornaram as ligações.
Entenda o caso
Tragédia anunciada
O ônibus da empresa El Shadai saiu de Santo Antônio do Descoberto (GO) com destino a Aparecida (SP) no último dia 11. Na volta, na última terça-feira, o motorista Isaque Correa de Almeida perdeu o controle do veículo e tombou na altura de Pindamonhangaba, a 156 quilômetros de São Paulo. Dos 48 passageiros, 10 morreram, sendo uma criança de três anos. A El Shadai não tinha autorização da ANTT para fazer a viagem. Isaque dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Na ida, em Valparaíso (GO), ele foi parado por uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes exigiram que ele retornasse para a cidade goiana, mas o condutor teria descumprido a ordem e seguido por outro caminho. Pela falta de autorização da ANTT, a PRF multou a empresa em R$ 4.913,20 e o motorista foi multado em R$ 191,54 por dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias.
Fiscalização deficiente
O supervisor de Fiscalização da ANTT, Jesiel Marcelino da Silva, informa que operações especiais são realizadas no DF para flagrar ônibus cadastrados na empresa em atuação irregular. Mas alega que o órgão não dispõe de meios legais para aplicar punições. Nesse caso, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar são acionadas para reprimir os infratores. Jesiel ressalta que as empresas de turismo voltadas para o transporte de linha convencional acabam multadas em até R$ 4,9 mil, além de terem o veículo retido. “Para o passageiro não sair prejudicado, nós acionamos um ônibus que tenha autorização para fazer a viagem de linha e a empresa infratora paga as custas. As pessoas têm de lembrar que quase sempre o barato sai caro”, alerta.
O supervisor da ANTT também ressaltou que esse tipo de serviço não recebe nenhuma assistência em caso de quebra do veículo ou de acidente. “Teve uma vez que passageiros de um ônibus que fazia transporte irregular passaram quase dois dias num canavial depois que o veículo quebrou. Se fosse uma companhia regular, eles seriam encaminhados a um hotel, receberiam alimentação e todos os cuidados necessários”, explica.
Cuidados
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardim, orienta os consumidores a exigir da empresa todas as garantias de que os serviços descritos em contrato serão cumpridos. Uma das dicas para saber se o estabelecimento é regular é pedir aos responsáveis o CNPJ da empresa e consultar o site www.antt.gov.br. “O passageiro tem de se cercar de todos os cuidados para não ter dor de cabeça durante a viagem. Muitas empresas não deixam claro, por exemplo, os valores de alguns serviços e, às vezes, apresentam o contrato com outro idioma, o que é proibido. Casos como esses devem ser denunciados aos órgãos de defesa do consumidor e à ANTT”, salientou.
Apesar do baixo efetivo, a PRF tenta flagrar veículos disfarçados de turismo em circulação nas rodovias brasileiras. O chefe da Comunicação Social da PRF, inspetor Daniel Bonfim, disse que muitas firmas flagradas cometendo infrações continuam em operação amparadas por liminares. Ele explica que, principalmente no fim do ano, aumenta o número de veículos em viagens piratas. “De acordo com a declaração dos passageiros e pelo tipo de bagagem conseguimos descobrir se realmente se trata ou não de um grupo de turistas. Aplicamos multas segundo o Código de Trânsito Brasileiro, mas, mesmo assim, eles continuam atuando, porque têm demanda de passageiros.”
FONTE; Correio Braziliense
folha: 11:41
Marconi dá posse a novos secretários
Goiânia-GO
Marina Dutra
Após acumular seis desfalques do primeiro escalão em menos de quatro meses, o governador Marconi Perillo (PSDB) deu posse aos novos auxiliares do governo, na manhã de ontem, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Apesar de não ter se reunido ainda com os novos titulares para reforçar as funções de cada pasta, o tucano fez questão de mencionar, em discurso, os desafios e prioridades que cada secretário terá pela frente.
Dos seis secretários empossados, três são do PSDB: o suplente de deputado Nédio Leite (Assuntos Estratégicos); a vereadora de Luziânia Edna Aparecida Alves dos Santos (Entorno do Distrito Federal) e o também vereador de Luziânia Gastão Leite (Agência Goiana de Desenvolvimento Regional). A Secretaria Extraordinária ficou sob o comando do PRB, com o pastor Jefferson Rodrigues; a de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, com Sílvio Silva Souza, do PSD; e a de Cidades, com Igor Montenegro, do PP.
Marconi avaliou que a cerimônia de posse tinha um significado político “muito forte”, já que cada órgão possui características estratégicas na área técnica e também política. A avaliação do governador também foi de encontro ao resgate da parceria política entre o governo e o PP. A Secretaria de Cidades, que estava sem um titular definitivo desde a saída do deputado federal Armando Vergílio (PSD), em julho, foi ocupada pelo empresário Igor Montenegro, que se desfiliou há pouco tempo do PSDB, para embarcar no PP.
A solenidade de posse foi prestigiada por muitos prefeitos. Para o presidente regional do PP, deputado federal Roberto Balestra, 28 prefeitos prestigiaram a cerimônia de posse de Montenegro. “Não há mais motivos para o partido reclamar por que não está no primeiro escalão. A posse na Secretaria de Cidades representa o espaço que sempre foi do PP”, disse Balestra.
Montenegro, por sua vez, afirmou que o evento marcava o reencontro de antigos parceiros de primeira hora. “Hoje Marconi resgata essa parceria histórica. Enquanto eu, Sandes e Balestra estivermos no partido, você (Marconi) terá nossa lealdade”, declarou o novo secretário.
Recomendações
Durante discurso, Marconi fez recomendações a cada um dos novatos. A Nédio Leite, o governador lembrou que ele terá a difícil missão de substituir o antigo titular da pasta, Fernando Cunha. “Nédio é um homem experiente, tanto na função Legislativa como na Executiva”. O novo secretário disse que possui contato com a base estadual e que seu maior desafio será manter o elo entre prefeitos e governo.
A Jefferson, o governador afirmou que ele fará a interlocução entre o Estado e os movimentos sociais e religiosos. “Ele possui muita influência nos segmentos que representa e será um termômetro para nós”. Dirigindo-se a Edna, Marconi avisou que a vereadora enfrentará grandes desafios no comando da pasta. “A prioridade será buscar soluções junto aos ministérios para a viabilização de recursos para a região, para o PAC do Entorno. Essa atenção terá de ser permanente”.
FONTE: O HOJE DE GOIÂNIA-GO
FOLHA: 11:30
Brasil vira meca para mão de obra imigrante'
Brasil
Por PABLO PEREIRA, estadao.com.br, Atualizado: 20/11/2011 3:07
O agravamento do quadro econômico internacional nos últimos meses e o crescimento interno brasileiro colocaram o Brasil na rota da imigração de trabalhadores. Dados do Ministério da Justiça mostram um aumento de 52,5% no número de regularização de estrangeiros que buscam uma oportunidade de vida no País, saltando de 961 mil registros em 2010 para 1,466 milhão até junho. Portugueses, bolivianos, chineses e paraguaios lideram os índices de elevação da regularização do Departamento de Estrangeiros do Ministério. E a concessão de nacionalidade brasileira dobrou. Subiu de 1.119 (em 2008) para 2.116 novos brasileiros (em 2010).
No Brasil, os estrangeiros que mais procuram oportunidades de trabalho são os portugueses. No ano passado, a regularização de passaportes pelo Ministério da Justiça contemplou 276.703 portugueses até junho. De janeiro a junho deste ano, esse número pulou para 328.826 - 52.123 a mais do que no período anterior. Em seguida, aparecem os bolivianos. O Brasil acertou a situação de 35.092 deles em 2010 e outros 50.640 agora, em 2011. E há ainda crescimento no reconhecimento da migração de chineses e paraguaios.
Para o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, a crescente procura por oportunidades de trabalho no Brasil é resultado de uma mistura entre o momento da economia brasileira e a crise do emprego nos países centrais. Segundo Abrão, há ainda dois aspectos relevantes. 'Do ponto de vista político, o Brasil adquiriu maior visibilidade internacional e teremos também importantes eventos nos próximos anos', observa, referindo-se à Copa do Mundo e à Olimpíada. Por outro lado, argumenta, há a forte demanda de empresas brasileiras que se beneficiam com a chegada de profissionais de alta qualificação.
Números do Ministério do Trabalho também apontam esse aumento de estrangeiros no mercado de trabalho formal. O País tem hoje taxas de desemprego na casa dos 6%, que é próximo do chamado pleno emprego. Segundo estudos do ministério, o total de autorização 'temporária' para estrangeiros passou de 40 mil em 2009 para 53 mil em 2010. Comparados só os dois últimos primeiros semestres, a tendência se mantém. No primeiro semestre de 2010 foram 20 mil. No mesmo período de 2011, 24,6 mil.
Permanentes. Houve aumento também na concessão para 'permanentes'. De 1.428 (janeiro-junho de 2010) para 1.861 (janeiro-junho de 2011), segundo o Ministério do Trabalho. O número de 'especialistas com vínculo empregatício' foi de 1.714 (janeiro-junho de 2010) para 2.024 (janeiro-junho de 2011). E entre os trabalhadores estrangeiros com prazo de 90 dias de autorização, sem vínculo empregatício, classificados também no item 'assistência técnica', o número subiu de 3,7 mil para 5 mil.
Nas autorizações de trabalho permanente para profissionais como diretores de empresas e gerentes, o Brasil inclui cerca de 700 deles por semestre em seu mercado de trabalho. Os estrangeiros da categoria 'investidor pessoa física' são cerca de 430 a mais por semestre, segundo o Ministério do Trabalho.
'O Brasil tem tradição de receptividade. Somos vistos como um país aberto, democrático, receptivo. O Brasil sempre foi um país de imigração', justifica Abrão. Ele afirma também que não há preocupação do governo com relação a esse movimento. 'Ao contrário. Os imigrantes sempre cumpriram um papel fundamental. Tivemos somente um único período da nossa história no qual o número de emigrantes foi superior ao número de imigrantes, que coincide com um período da época de recessão entre 80 e 90', lembra Abrão.
'Nós já trouxemos em 2011 entre 10 e 15 pessoas', afirma Artur Fuchs, brasileiro, presidente para a América Latina da Efacec, multinacional portuguesa da área de energia, engenharia e logística, com operações no Brasil. Segundo Fuchs, a crise de emprego na Europa 'está disponibilizando mão de obra altamente qualificada para o Brasil'. Ele declara que o ambiente é favorável também porque Portugal tem excelência na formação. 'E o câmbio também ajuda a pagar salários a profissionais europeus', diz o presidente da Efacec.
Os salários para esses profissionais qualificados são variados, explica o CEO. Executivos do mercado de trabalho calculam que um profissional estrangeiro especializado está chegando a preços que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil mensais.
Para o professor José Pastore, da USP, o diagnóstico federal está correto. 'Mas o aumento é de mais de 50%', avalia Pastore. 'Em 2010, foram cerca de 25 mil autorizações e em 2011 chegaremos perto de 50 mil. Ainda é pouco para o tamanho da força de trabalho no Brasil (100 milhões), mas o crescimento é acelerado.'
Os principais setores de atração, segundo Pastore, são químico, petroquímico, energia de modo geral, setor financeiro e auditores. Para Pastore, os dados de emprego de estrangeiros mostram que há grande parte das autorizações referente a pessoal embarcado - tripulantes de navios estrangeiros que devem se registrar para poder trabalhar na costa brasileira. 'Isso distorce os dados finais. Não se trata apenas de mão de obra qualificada. Mas a maior parte dos que vêm são qualificados', afirma.
Segundo o último relatório de emprego da agência europeia Eurostat, de outubro, a Europa vive sua pior crise de desemprego desde 1998. Há hoje 16,2 milhões de pessoas sem trabalho na região. A maior taxa por país foi registrada na Espanha: 22,6%. Em Portugal, 12,5%. Na Grécia, pivô do agravamento da crise econômica em outubro, o desemprego em julho chegou a 18%. / COLABOROU JAMIL CHADE
Folha:11:20
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