Sebba recorrerá de decisão do TJGO para receber 14° e 15° salários

Goiás

Escrito por mariaamelia on 24 de fevereiro de 2012 em Notícias - Sem Comentários

O presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), defendeu na tarde de ontem, em entrevista coletiva, a legalidade das duas ajudas de custo anuais pagas pela Casa no início e no fim do ano, conhecidas como auxílio-paletó ou 14° e 15° salários. Ele disse que, caso for necessário, recorrerá a instâncias superiores para manter o benefício, cuja suspensão liminar foi mantida anteontem por decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJ).

Câmara terceiriza contrato e passa a ter seguranças armados

Brasil
Por EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 22/2/2012 3:01

A Câmara dos Deputados terceirizou, pela primeira vez, parte do serviço de segurança armada da Casa. Um contrato de R$ 8,5 milhões, com duração de um ano, entrou em vigor no dia 1.º de fevereiro para a contratação de funcionários para a área de vigilância armada e desarmada. Apesar de ter 246 policiais legislativos concursados, a Câmara justifica a realização do contrato justamente por considerar reduzido o seu efetivo de segurança.

O negócio foi assinado com a Santa Helena Vigilância Ltda., que já cedia os vigias desarmados à Casa. A empresa venceu o pregão eletrônico realizado em dezembro . São 169 funcionários terceirizados na área de vigilância, sendo 62 deles armados.

Segundo a assessoria da Câmara, os profissionais contratados atuam principalmente nas portarias e nos estacionamentos e têm como foco a segurança patrimonial. Os policiais legislativos, que também utilizam armas, foram deslocados para outras funções. A Casa argumenta ser um 'desperdício' deixar esses profissionais na vigilância e afirma ser função dos policiais fazer a segurança dos parlamentares, dos visitantes e evitar confusões no local.

Invasões. A Câmara já foi palco de um violento conflito em uma de suas portarias no ano de 2006. Centenas de manifestantes do Movimento pela Libertação dos Sem Terra (MLST) invadiram o anexo II da Casa, onde funcionam as comissões temáticas, e promoveram um quebra-quebra no local. Na ocasião foi necessária a ajuda da Polícia Militar do Distrito Federal para conter os manifestantes. Nos últimos anos, por diversas vezes, houve 'invasões' do Salão Verde da Câmara, local que durante as sessões tem acesso restrito a deputados, assessores e jornalistas. Aposentados e policiais militares foram alguns dos grupos que conseguiram driblar a segurança da Casa e passar a noite no local.

A Câmara tem atualmente 246 policiais legislativos, número que vem caindo ano após ano. Em 2011, 70 servidores dessa área deixaram seus cargos e outros 20 devem se aposentar ao longo de 2012.

Mesmo tendo salários maiores e um efetivo de 272 policiais legislativos, o Senado também é adepto da terceirização. Segundo dados do Portal da Transparência, a Casa tem contratos na área de vigilância desde 2009 com a empresa Patrimonial Segurança Integrada. Atualmente são 104 vigilantes armados e outros 195 desarmados. A última prorrogação do contrato prevê gastos de R$ 12,3 milhões.

Ministra pede punição no caso de escrivã forçada a ficar nua

A ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário pediu a punição dos policiais que despiram e revistaram à força uma escrivã, em São Paulo.

O jornalismo da Band revelou com exclusividade, na última sexta-feira (18/02), as imagens do abuso de poder.

A policial acusada de cobrar propina foi algemada, antes de ter a roupa retirada pelos colegas.

Em entrevista à BandNews FM, Maria do Rosário diz que o vídeo não deixa dúvidas de que houve abuso por parte dos policiais.

Segundo ela, a Secretaria prepara uma nota que será encaminhada à Polícia e ao governo de São Paulo pedindo punição exemplar ao envolvidos.

Brasília pode ser obrigada a assistir a programas de candidatos do Entorno

Brasilia-DF

Erich Decat

Diego Abreu

Publicação: 21/02/2012 09:24 Atualização:

Considerado um dos principais artifícios para conquistar o voto dos eleitores e alvo de disputa pelos partidos, o programa eleitoral gratuito transmitido na tevê deve sofrer mudanças este ano. Como há apenas 512 emissoras para cobrir os 5.565 municípios brasileiros, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda mudar a forma de transmissão, obrigando as redes a veicularem pronunciamentos de candidatos de diferentes cidades. Caso a modificação seja aprovada, as localidades que hoje não sintonizam a propaganda de seus respectivos candidatos poderão conhecer as propostas de cada um. A medida pode causar interferência inclusive na programação das tevês do Distrito Federal, onde não são realizadas eleições para prefeito e vereador.

O texto com as novas regras deve ser votado pelo TSE até o fim do mês. Antes disso, um grupo de trabalho comandado pelo relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, deve se reunir com entidades do setor de comunicação para coletar sugestões para o novo texto. “O fato de existirem poucas emissoras passa por uma questão política e de custo. É muito caro se fazer televisão hoje, principalmente quanto a equipamentos e produção”, avalia o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura.

Uma das alternativas estudadas pelo TSE prevê que, se no município principal de determinada região houver mais de uma emissora, as demais terão que transmitir a propaganda própria dos candidatos a prefeito e vereador das cidades vizinhas. No caso da capital federal, as tevês locais poderiam ter que veicular a propaganda de municípios do Entorno. Ainda não foi definido, no entanto, o critério de quais emissoras deverão passar a propaganda para a cidade principal e quais para as secundárias. Algumas redes, segundo integrantes do TSE, defendem que aquela que tiver maior audiência transmita para a região principal. Outras defendem que a escolha seja por sorteio.

Dnit mantém terceirizados em áreas de decisão

Por FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 20/2/2012 3:02

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mantém 1,5 mil funcionários terceirizados - metade do total - em situação irregular. O efetivo corresponde aos contratados que, contrariando a lei, trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, ou seja, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados.

Conforme estudo ao qual o Estado teve acesso, a terceirização está disseminada por vários setores. Entre eles está a engenharia, crucial para o desenvolvimento de projetos e obras. Na área financeira, com 31 servidores, apenas um é da casa. Nada menos que 70% das senhas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) - que permitem, por exemplo, autorizar ou bloquear pagamentos e fazer registros de inadimplência de empresas e órgãos públicos - estão nas mãos de terceirizados.

Na Coordenação-Geral de Meio Ambiente, responsável por obter cerca de 50 licenças ambientais por ano, além de negociar com órgãos como o Ibama e a Funai, 41 dos 50 funcionários são contratados. Na Coordenação-Geral de Planejamento, que programa investimentos e elabora o orçamento, são 40 entre 57 integrantes.

Ajustes. Desde 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta irregularidades em sucessivas auditorias e determina ajustes nos contratos de terceirização do Dnit. Dirigentes da autarquia chegaram a ser multados, em 2009, por não providenciar a contratação de pessoal.

Em relatório de janeiro deste ano, o TCU registrou que não houve avanços: 'Ao contrário, a terceirização de profissionais para a realização de atividades finalísticas aumentou'. Em acórdão aprovado em plenário, foram cobradas explicações do novo diretor-geral, Jorge Pinto Fraxe, e dados 60 dias para se corrigir aqueles desvios.

Segundo na hierarquia do Dnit, o diretor executivo Tarcísio Gomes de Freitas adianta que, mantidas as atuais condições, a autarquia continuará em desobediência à lei e ao TCU. 'Em todas as áreas, a quantidade de terceirizados é muito maior. Se cumprirmos à risca o entendimento do tribunal (de tirá-los), a gente fecha as portas', adverte.

Freitas diz estar 'escancarando as chagas do Dnit'. Em reportagem publicada ontem pelo Estado, admitiu que a autarquia não tem condições de executar o PAC - principal motivo: carência de pessoal, justamente nas áreas fim. Estudo encomendado pela nova cúpula do órgão mostra, por exemplo, que há em atividade menos de um terço dos engenheiros necessários.

Com 2.695 funcionários de carreira, o Dnit sucedeu ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), extinto após seguidos escândalos de corrupção e que chegou a ter 35 mil servidores quando o próprio governo executava as obras. Em 1987, o órgão tinha 16 mil empregados.

Dilma cumprimenta Marconi pelo ajuste fiscal do governo

A presidente Dilma Rousseff (PT) autorizou ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, aumento de até R$ 1,45 bilhão no limite de endividamento do Estado de Goiás, depois de dizer que o governador “está de parabéns” pelo ajuste fiscal. A medida permite ao governo estadual firmar novos empréstimos com bancos e organismos internacionais para garantir recursos que vão financiar obras de infraestrutura e saneamento no Estado.

O governador Marconi Perillo disse que o governo está tentando concretizar empréstimo de R$ 1,45 bilhão, que será destinado à conclusão, manutenção e construção de rodovias. Na mesma solenidade, a presidente concedeu o mesmo benefício aos Estados do Rio Grande do Norte, com limite de endividamento para R$ 643 milhões, e Santa Catarina, para R$ 241 milhões, totalizando R$ 2,334 bilhões.

Ao discursar na solenidade, realizada na sala de audiências da Presidência da República, no 3º andar do Palácio do Planalto, Marconi Perillo assinalou: “Vossa excelência está criando condições efetivas para que o nosso Estado dê saltos cada vez mais significativos e concretos no sentido de um desenvolvimento sustentável, que garanta empregos, que garanta justiça, que garanta prosperidade”.

O governador voltou a afirmar que a presidente dá a todos os Estados da Federação “tratamento republicano”. Segundo ele, a ampliação do crédito fiscal aos Estados representa “uma verdadeira política de integração nacional”. No caso de Goiás, os recursos vão permitir a recuperação da malha rodoviária do Estado e a conclusão de obras iniciadas há muitos anos, “dentro de um projeto integrado com o governo federal”. Marconi citou duas grandes obras do governo federal em Goiás – a construção da Ferrovia Norte Sul e a duplicação da BR-060.

Ainda no discurso dirigido à presidente, Marconi afirmou que a solenidade de hoje “marca definitivamente o encontro de Goiás com o futuro”. Segundo ele, o governo estadual, em um ano, “fez o dever de casa”, superando um déficit fiscal R$ 2,7 bilhões para um superávit de R$ 10 milhões, “pouco, mas positivo”. De acordo com Marconi, há 13 anos Goiás tinha a pior relação dívida-receita do Brasil, sendo necessários 3,5 anos de receita total para pagamento da dívida, e hoje está em 1,2 ano/receita, “sendo que o preceito legal estabelece o ano de 2030 para se chegar à relação de 1/1”.

No final do discurso, o governador agradeceu a presidente pelo “tratamento republicano” em relação à Celg, o que considerou “uma página virada, com sucesso”. “Vossa Excelência está criando condições efetivas para que nosso Estado dê saltos cada vez mais significativos, com desenvolvimento sustentável, gerando empregos, gerando oportunidades”, arrematou Marconi.

Ao falar no evento, a presidente Dilma Rousseff, que chamou Marconi Perillo de “nosso querido governador”, disse que o governo federal já autorizou R$ 41 bilhões no campo da ampliação de credito fiscal aos Estados. “O que estamos conseguindo aqui é um salto em relação às finanças dos Estados”, afirmou a presidente, ao ressaltar que o governo federal trabalha na perspectiva de uma nova relação entre política fiscal e política monetária. “O que nós procuramos é ampliar a capacidade de investimentos, tanto da União quanto dos Estados”, reforçou. 

Para a presidente, a combinação investimento público com investimento privado é uma “círculo virtuoso”, que faz o Brasil avançar. Segundo ela, os governos desses Estados estão em boa situação financeira atualmente e isso permitiu o aumento do seu endividamento

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ONU critica legislação brasileira e cobra país por mortes em abortos de risco

estadao.com.br, Atualizado: 17/2/2012 19:24

GENEBRA - O governo de Dilma Rousseff foi colocado nesta sexta-feira, 17, contra a parede pelos peritos da ONU, que acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de 200 mil mulheres por ano por conta de abortos inseguros e pedem que o País supere suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas.

A entidade realizou seu exame sobre a situação das mulheres no Brasil e não poupou críticas ao governo. 'O que é que vocês vão fazer com esse problema político enorme que tem?', cobrou durante a plenária a perita suíça Patricia Schulz.

Para os especialistas da ONU, a criminalização do aborto está ligada à alta taxa de mortes por ano.

Pressionada domesticamente pela CNBB e parte do Congresso, a ministra da Secretaria de Políticas para a Mulher, Eleonora Menicucci, em suas cinco horas de debates em Genebra, não concedeu mais de dois minutos para tratar do assunto. Um dia antes da reunião, a nova ministra disse que não abria mão de suas convicções pessoais em relação ao aborto. Mas garantiu que apresentaria à ONU as 'diretrizes do governo'.

Nesta sexta-feira, ao ser pressionada pelos peritos, limitou-se a dizer que o tema não era do Palácio do Planalto. 'Essa é uma questão que não diz respeito ao Executivo, mas sim ao Congresso. Há um projeto de lei em tramitação e sabemos da responsabilidade de prevenir mortes femininas e maternas ', se limitou a dizer. No início de março, a entidade publicará suas recomendações ao Brasil, a partir do que escutou.

A ministra admitiu que o aborto estava entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no Brasil, enquanto uma representante do Ministério da Saúde indicou que existem em funcionamento 60 serviços credenciados para realizar abortos dentro da lei e que essa rede será ampliada.

A resposta não convenceu os especialistas, que apontam que a divisão na sociedade brasileira sobre como tratar do aborto não pode ser motivo para permitir que as mortes continuem ocorrendo.

Os peritos da ONU insistem que não são a favor ou contra o aborto. Mas alertam que, seja qual for a lei em vigor no Brasil, a realidade é que milhares de mulheres estão morrendo a cada ano por conta dessas práticas e o estado precisa fazer algo. 'As mulheres vão abortar. Essa é a realidade', disse Magaly Arocha, uma das peritas. 'O comitê da ONU não pode defender o aborto. Mas queremos que o estado garanta que mulheres possam velar por suas vidas', disse.

A tentativa de Eleonora de jogar a responsabilidade para o Congresso não foi bem recebida. 'Perdão. Mas não estou entendendo. Não está claro para mim qual a posição do governo. Não está claro se o Executivo e o Congresso vão na mesma direção. O que queremos saber é a posição do estado brasileiro, que é quem está sendo avaliado ', cobrou Arocha.

Schulz foi ainda mais enfática. Ela lembrou que, em 2007, a ONU já cobrou do Brasil que a criminalização do aborto fosse revisada pelo governo. 'Mas lamentavelmente não vimos progressos e os esforços fracassaram', declarou. 'Essa é uma questão muito preocupante. São 200 mil mortes por ano e essa alta taxa tem uma relação direta com a criminalização do aborto', disse.

'O código penal brasileiro é muito restritivo e, mesmo em casos legais, médicos temem conduzir os procedimentos', afirmou, acusando a polícia de também mal-tratar vítimas de abusos sexuais,

Schulz, uma das especialistas europeias de maior renome no campo dos direitos das mulheres, também destacou que, apesar de haver a possibilidade de abortos legais no Brasil por risco de vida da mãe e por estupro, o número de casos registrado chega a apenas 3 mil por ano. 'Enquanto isso, existem 1 milhão de casos ilegais e 250 mil mulheres sendo internada por complicações', alertou. 'O que é que o governo está fazendo para humanizar essa situação ?', cobrou, lembrando que a camada mais pobre das mulheres é a que mais sofre. 'A classe média e rica sempre vai encontrar boas soluções', disse.

Projeto. Outra critica levantada pela ONU foi em relação ao Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara. 'Uma mulher não pode ser apenas o barco onde o feto cresce', disse Shulz. 'Não se pode dar total prioridade ao bebê e deixar de lado a saúde da mulher', declarou.

'Se o Congresso aprovar isso, lamentavelmente estaremos fazendo um tremendo retrocesso nos direitos reprodutivos', declarou Arocha.

Mais uma vez, Eleonora optou por uma resposta vaga. 'O projeto do Estatuto não saiu da secretaria. Saiu do Parlamento', disse, passando a palavra para a representante do Ministério da Saúde. Para o órgão, o governo já deu sete pareceres contra o projeto de lei. Mas admite que ainda assim o Estatuto tramita no Congresso.

Ficha Limpa, 1ª lei de iniciativa popular, tem aprovação da maioria no STF

estadao.com.br, Atualizado: 16/2/2012 16:19

O ministro Carlos Ayres Britto deu o voto definidor do placar do julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa na tarde desta quinta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, seis ministros votaram pela validação da lei já para as eleições de 2012. Somente o ministro Dias Toffoli foi contra. O julgamento ainda está em curso e Gilmar Mendes profere seu voto.

Depois de Mendes, ainda faltam pronunciar seus votos o presidente do Supremo, Cezar Peluso, e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Internautas organizaram um tuitaço no mesmo horário que o julgamento na tentativa de sensibilizar o STF a votar favoravelmente pela validade da lei. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

Na retomada do julgamento, nessa quarta-feira, 15, mais três ministros votaram. O voto da recém-empossada no STF, Rosa Weber, pela validade da lei praticamente definiu o julgamento. Além dela, outros cinco ministros já haviam se manifestado favoravelmente à Ficha Limpa.

O único voto contrário até agora foi de Dias Toffoli, que julga ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. Ele entende, porém, ser legítimo impedir a candidatura de quem renuncia para fugir de processos de cassação. 'A condenação em segunda instância ou por um colegiado confirma que a solução (em primeira instância) foi bem dada. Não há vício de inconstitucionalidade nisso', argumenta Luiz Fux.

A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010.

Em entrevista na manhã desta quinta à rádio Estadão ESPN, o ministro Luiz Fux, relator do processo, disse acreditar na validação da lei. 'Estou extremamente otimista que hoje será o termo inicial para uma reforma política densa a partir da decisão da Suprema Corte brasileira', afirmou.

STF retoma julgamento da Lei da Ficha Limpa

Por FELIPE RECONDO, estadao.com.br, Atualizado: 15/02/2012 08:56

Brasil

Após quase dois anos de indefinição, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento da Lei da Ficha Limpa e vai considerá-la constitucional, para ser aplicada nas eleições deste ano. Conforme antecipou a Agência Estado em novembro de 2011, por maioria apertada, o tribunal julgará ser constitucional impedir a candidatura de políticos condenados pela Justiça, mesmo sem o trânsito em julgado da ação, ou que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processo de cassação por quebra de decoro.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo no final do ano passado. Até o momento, dois ministros já votaram - Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Ambos julgaram ser constitucional a lei. Em seguida, votará a nova ministra do tribunal Rosa Weber e os demais ministros.

Mesmo que eventualmente a nova ministra vote contrariamente à lei, o placar ainda assim será favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento só não terminará hoje se houver um pedido de vista ou se não houver tempo suficiente para que todos votem. Nesse caso, a sessão deve continuar na quinta-feira.

A decisão do Supremo tira das eleições municipais deste ano políticos condenados por órgão judicial colegiado, mesmo que ainda caiba recurso dessa decisão. Estariam enquadrados os políticos que cometeram crime contra a administração pública, contra o patrimônio público ou privado, contra o sistema financeiro, que tiver sido condenado por crime eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros tipos penais.

Políticos que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processos de cassação por falta de decoro também estarão impedidos de disputar as eleições deste ano. Nesse caso, o parlamentar, prefeito ou governador não poderá disputar as eleições por oito anos a contar do fim do mandato que exercia.

As três ações que são julgadas em conjunto - duas ações declaratórias de constitucionalidade e uma ação direta de inconstitucionalidade - levam o STF a se manifestar sobre todos os pontos polêmicos da lei. Com isso, o Supremo deve esgotar o assunto.

Em seu voto, o relator das ações, ministro Luiz Fux, julgou ser constitucional a lei. Entretanto, defendeu a redução do prazo de inelegibilidade definido na lei para políticos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados da Justiça.

A Ficha Limpa estabelece que o político condenado em segunda instância fica inelegível até oito anos depois do cumprimento da pena. Mas o prazo acaba sendo mais longo. Uma pessoa condenada em segunda instância, via de regra, recorre da decisão, o que adia o início do cumprimento da pena e, portanto, estende o prazo da inelegibilidade.

STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

BRASIL

Agência Brasil12 de fevereiro de 2012 (domingo)

A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Notícias de Folha de Goiás Notícias - Terça Feira dia 07.02.2012

 - Governo dará 10 mil bolsas universitárias - GOIÁS

- PMs e bombeiros do DF ameaçam entrar em greve às vésperas do carnaval - DISTRITO FEDERAL

- Votação de convite para Mantega ir ao Senado fica para próxima semana - BRASIL

Governo dará 10 mil bolsas universitárias

Goiás

Em todo o Estado, 10 mil estudantes terão a oportunidade de concluir o curso superior, através da concessão de  Bolsa Universitária. Destes, mil estudantes concorrerão à bolsa integral em todo o Estado, podendo ser contemplados aqueles que comprovarem renda familiar de até um salário mínimo e meio. Eles terão de se inscrever em março para a seleção.  

Os outros 9 mil serão contemplados com bolsas parciais, cujos valores oscilam de 300 reais, iniciais, podendo chegar a 500 reais, de acordo com o desempenho do estudante durante o curso.  As inscrições ao programa serão semestrais. Os convocados deverão formalizar contrato e estabelecer compromisso de apresentarem as contrapartidas previstas no  programa. 

O anúncio foi feito ontem de manhã pelo governador Marconi Perillo, no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, em companhia da primeira-dama Valéria Perillo, presidente da  Organização das Voluntárias de Goiás. 

Cumprindo o primeiro compromisso público após se recuperar da dengue que o acometeu no último dia 28, Marconi pediu, em discurso, que o programa inclua, entre os trabalhos voluntários que compõem a contrapartida, o de prevenção à dengue.  “Quero pedir, com toda sinceridade, o trabalho de vocês de prevenção à dengue. Seria uma ajuda muito grande que vocês dariam ao Estado”, afirmou, recebendo manifestação de consentimento de todos os estudantes presentes.

Lembrou, em seguida, que o programa existe há 13 anos e já beneficiou 105 mil estudantes de todo o Estado. 

“Há 13 anos fizemos uma cerimônia neste mesmo lugar para anunciar os primeiros 4.500 bolsistas da OVG. Era maio de 1999. Naquela época, aquele gesto significou muita ousadia, pois não havia qualquer programa que destinasse bolsa a estudantes do ensino superior da rede privada. Enfrentamos a resistência de pessoas de alguns partidos naquele ano. Enfrentamos, além de posições ideológicas, dificuldades financeiras, mas com economia conseguimos implantar o programa, que, desde então, nunca parou. Depois, esse programa foi aceito por 20 Estados, com o mesmo nome. E quando o então presidente Lula assumiu a Presidência, em 2003, sugeri a ele que adotasse em nível federal um programa semelhante ao Bolsa Universitária em Goiás. Ele criou, então, o Pró-Uni. Naquela época já tínhamos contemplado mais de 30 mil estudantes no Estado”, rememorou.

O governador exortou os estudantes a aproveitarem a oportunidade e que sejam agentes pró-ativos para o futuro de Goiás. “Gostaria de pedir a vocês que não se preocupem apenas em prestar contrapartida agora, por obrigação legal, mas que se lembrem ao longo de suas vidas que, para vocês se formarem, outras pessoas pagaram impostos, para que essa oportunidade surgisse. E que isso os faça carregar o compromisso da solidariedade, principalmente com aqueles que querem estudar e não sabem como. 

 “Sejam muito bem-sucedidos e nos ajudem a construir um Estado cada vez melhor, mais justo e humanitário”, pediu.

Maria Marta Ramos da Silva discursou em nome dos estudantes contemplados. “Quando me formei no curso de Informática, pela OVG,  pedi à primeira-dama Valéria Perillo que me ajudasse porque eu havia começado a faculdade de Direito e teria de parar por falta de condições financeiras. Nessa conversa, ela me incentivou a tentar a bolsa, e segui o conselho dela. Fiquei imensamente feliz quando vi meu nome entre os novos contemplados da Bolsa Universitária”, contou.

Outro estudante favorecido, Weriscley José Santana, reconheceu o trabalho revolucionário iniciado pelo governador Marconi em 1999. Ele está no segundo período do curso de Direito e tem dificuldades para se manter na universidade. “Graças ao governador, posso seguir tranquilo sabendo que vou terminar meu curso. Mas, para isso, devemos cumprir com carinho a contrapartida e não deixar essa chance escapar”, observou.

PMs e bombeiros do DF ameaçam entrar em greve às vésperas do carnaval

Distrito Federal

Agência Brasil

Publicação: 07/02/2012 15:56 Atualização:

Entidades que representam os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal realizarão, nos próximos dias, assembleias para avaliar a possibilidade de greve da categoria. Pelos menos três líderes ouvidos pela reportagem – entre eles, um oficial – disseram não descartar a possibilidade de uma paralisação às vésperas do carnaval.

No próximo sábado (11), as associações dos oficiais da Polícia Militar (Asof) e do Corpo de Bombeiros (AssofBM) realizam assembleias para decidir se aderem ao movimento unificado, iniciado por policiais militares, e participam da assembleia conjunta prevista para o próximo dia 15, em Taguatinga.

A assembleia conjunta do dia 15 servirá para que policiais e bombeiros de entidades que aderirem ao movimento unificado decidam se entram em greve, caso o governo do Distrito Federal não aceite negociar com a categoria.

Consideradas as diferentes entidades, os cerca de 22 mil policiais militares do Distrito Federal exigem reajuste salarial, isonomia com a Polícia Civil (segundo os militares, mais bem remunerada) e melhores condições de trabalho. Uma das entidades que divulgaram pauta de reivindicações, a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), defende aumento de 52% sobre o salário bruto dos subtenentes, a título de reposição das perdas salariais dos últimos quatro anos. A associação diz que a categoria não teve reajuste nesse período.

De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar (AssofBM), coronel Sérgio Fernando Aboud, a greve ainda não é consenso, embora as reivindicações sejam justas e o movimento já conte com o apoio de muitos oficiais.

“A priori, não queremos fazer nenhuma paralisação. Vamos reapresentar nossas reivindicações ao governo – que não nos ouviu no ano passado – e ver o que ele tem a dizer, mas não descartamos a possibilidade de uma greve. Tudo vai depender do resultado das [duas] próximas assembleias”, disse o oficial à Agência Brasil.

Para Aboud, há quem queira aproveitar o momento e reproduzir no Distrito Federal a paralisação da Polícia Militar baiana, em greve desdo o último dia 31. “Eu acho isso irresponsável, pois cada estado tem suas realidades. De qualquer forma, se os oficiais resolverem parar, acabou. Para tudo.”

De acordo com o coronel, há quatro anos, a categoria não recebe reajuste salarial, embora o volume de recursos repassados pelo governo federal ao Distrito Federal, por meio do Fundo Constitucional, tenham aumentado. Criado em 2002, o fundo é uma modalidade de transferência de recursos da União para o governo local custear, integralmente, os gastos com segurança pública e, parcialmente, as despesas com saúde e educação.

Já o vice-presidente da Aspra, sargento Manoel Sansão Alves Barbosa, disse que, se até o dia 15, o governo do Distrito Federal não der sinais de que está disposto a receber os representantes da categoria e atender suas reivindicações, a assembleia geral fatalmente resultará na paralisação.

“É mais que justo que a categoria cruze os braços após o dia 15, caso o governo do Distrito Federal não demonstre boa vontade de negociar”, comentou Sansão, garantindo que o aumento dos repasses do Fundo Constitucional chega a 58,06% entre os anos de 2008 e 2012. “Por isso, queremos o aumento de 52%. E pode ter certeza de que não iremos para o movimento como os colegas da Bahia [onde parte dos militares não aderiu à paralisação]. Vamos todos unidos, até os oficiais”, afirmou.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou ter tomado conhecimento do movimento ontem (6) à tarde e disse que já está avaliando a situação. Está prevista, inclusive, uma reunião com o comando das duas forças para decidir como tratar o assunto, além de convite às lideranças do movimento para negociar.Reportagem Correio Braziliense-DF

Votação de convite para Mantega ir ao Senado fica para próxima semana

estadao.com.br, Atualizado: 07/02/2012 12:51

BRASIL

BRASÍLIA - A votação dos requerimentos de convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, para falar aos senadores vai ficar para a próxima semana. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), leu nesta terça-feira, 7, o pedido feito por Álvaro Dias (PSDB-PR) para votar os pedidos. Só que Delcídio adotou como praxe na presidência da comissão jamais colocar uma matéria em votação no mesmo dia em que ela for lida em plenário. Dessa forma, ficou para a sessão da comissão da próxima terça-feira, 14, a votação dos convites.

Denucci foi demitido no final de janeiro sob suspeita de ter recebido propina de fornecedores da Casa da Moeda. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada dias depois afirmou que o presidente da instituição tinha aberto offshores em paraísos fiscais e movimentado R$ 25 milhões.

Mantega admitiu ter sido avisado em 2010 que Denucci tinha tido um problema em 2001 com a Receita Federal, mas afirmou não ter visto motivo para demissão naquela ocasião. O ministro da Fazenda também é questionado sobre porque teria aceitado a indicação do PTB para abrigar Denucci para um cargo eminentemente técnico.

Notícias de Folha de Goiás Notícias - Sabado dia 04.02.2012

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Ministro que ajudou mãe e irmã emprega primo

Por FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, estadao.com.br, Atualizado: 04/02/2012 03:07

BRASIL

Além de destinar emendas para Campina Grande (PB), município em que a irmã é pré-candidata a prefeito, e de pedir prioridade em repasses para a Prefeitura de Pilar, governada pela mãe, o novo ministro das Cidades, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), emprega em seu gabinete na Câmara um primo de primeiro grau que não bate ponto em Brasília.

O engenheiro Roberto Ribeiro Cabral foi nomeado em 15 de junho do ano passado para exercer o cargo de secretário parlamentar de Aguinaldo. Ele é filho de Maria Nivanda Ribeiro Cabral, irmã já morta do ex-deputado Enivaldo Ribeiro (PP), pai do novo titular das Cidades.

Em 15 de junho do ano passado, o deputado, em seu primeiro mandato, nomeou o primo secretário parlamentar 8. Ele é funcionário da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e, a pedido de Aguinaldo, foi requisitado para o gabinete. O salário da estatal continua sendo pago e a Câmara o complementa com R$ 661,18.

Morador de Campina Grande, principal reduto eleitoral do ministro, o engenheiro não exerce suas funções na Casa. Uma filha do assessor disse à reportagem que o pai não trabalha em Brasília. 'Quando ele vai, fica na casa de Enivaldo (Ribeiro)', explicou.

O engenheiro é dono de uma construtora em Campina Grande e, no ano passado, contribuiu com R$ 9 mil para as campanhas de Aguinaldo à Câmara e da irmã dele, Daniella Ribeiro (PP), a deputada estadual da Paraíba.

Questionado pelo Estado ontem, o engenheiro disse, por telefone, não saber se é o único parente lotado no gabinete de Aguinaldo. Ele não deu detalhes de suas funções na Câmara, justificando estar ocupado, numa reunião. E interrompeu a ligação abruptamente.

A Súmula do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo (empregar familiares na administração pública) não alcança primos. A regra veda a contratação de parentes até o terceiro grau, mas eles são considerados de quarto grau (a regra considera os avós como primeiro grau).

Favorecimento. Eleito para o primeiro mandato em 2010, Ribeiro tem feito gestões em favor da família, como revelou o Estado esta semana. Das emendas apresentadas ao Orçamento de 2012, três, no valor total de R$ 780 mil, foram destinadas para Campina Grande, onde Daniella é pré-candidata à prefeitura nas eleições deste ano.

Duas delas visam a destinar R$ 450 mil para dois hospitais da cidade. A terceira, de R$ 330 mil, é para a aquisição de equipamentos para a Universidade Federal de Campina Grande, um dos nichos de campanha da irmã, que é professora universitária.

Numa indicação enviada ao então ministro Mário Negromonte (PP-BA), desalojado do Ministério das Cidades anteontem por denúncias de irregularidades, Aguinado pediu ao colega de partido para turbinar as verbas do Minha Casa, Minha Vida no município de Pilar, cidade governada pela mãe, Virgínia Maria Veloso Borges (PP), como revelou o portal estadão.com.br.

'Com o incremento do Minha Casa, Minha Vida no município de Pilar-PB, diversas famílias de baixa renda dessa região conseguirão realizar o sonho de ter a casa própria - que muitas vezes é um sonho de uma vida inteira', afirmou Aguinaldo, na indicação enviada ao ministério, em maio do ano passado. O pedido do novo ministro, porém, não teve prosseguimento: está parado desde então com a ministra Gleisi Hoffman, na Casa Civil.

Procurado ontem, por meio de sua assessoria, o ministro Aguinaldo Ribeiro não retornou às ligações da reportagem.