Atualizado: 18/9/2011 0:17
Dida Sampaio/AE
"Estaca zero. Acusações contra Fernando Sarney não valem"
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações.
Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo Estado em 2009, levaram a Justiça a decretar censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.
Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca zero a apuração de uma suposta rede de crimes cometidos pelo grupo a partir de um saque de R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana Sarney era candidata ao governo do Maranhão.
Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro.
Em julho de 2009, depois de seis horas de depoimento na Superintendência da PF em São Luís, o empresário Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado, chegou a ser indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.
Precedentes. O STJ tomou a decisão ao analisar um pedido de João Odilon Soares, funcionário do grupo Mirante de comunicação, que pertence à família Sarney. Soares também foi investigado na Operação Boi Barrica.
Para conseguir anular as provas, o advogado Eduardo Ferrão baseou-se em decisões anteriores tomadas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma dessas decisões recentes, o STJ anulou as provas da Operação Satiagraha, que investigou suspeitas de corrupção envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Na ocasião, os ministros da 5ª Turma do tribunal concluíram que foi ilegal a participação de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações.
'Os precedentes do STF e do STJ entendem que as decisões judiciais que autorizam interceptação têm de ser rigorosamente fundamentadas', disse Ferrão ao Estado. 'O STJ falou q-ue está nulo porque (a investigação) não respeitou a Constituição Federal e a lei.'
Devassa. Segundo o advogado, as decisões judiciais não foram fundamentadas. 'Eles não indicavam quais eram as suspeitas. E as interceptações foram prorrogadas por 18 vezes. Foram 200 dias de bisbilhotagem, foi uma devassa', afirmou.
Ferrão também reclamou que a operação afetou pessoas que não estavam sob investigação, como advogados e jornalistas. De acordo com ele, isso ocorreu porque a Justiça Federal no Maranhão decretou a quebra de sigilo dos e-mails de todos os funcionários do grupo Mirante.
O advogado sustentou que a anulação das provas não significa o fim das investigações e, consequentemente, a impunidade dos investigados. 'As investigações devem prosseguir. Os investigados têm interesse em que as investigações sejam realizadas e concluídas. Mas de acordo com a lei', afirmou. 'Os registros bancários continuarão existindo. Os extratos estarão disponíveis daqui a 10 ou 20 anos.'
Procurador. Em junho, após o STJ ter anulado provas da Operação Satiagraha, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. criticou a Justiça. 'A Justiça tem tido alguns excessos e tem colocado de lado, não considerando com a devida importância, a necessidade da tutela penal', disse. 'Claro que podemos aprimorar a legislação, podemos trabalhar para corrigir este ou aquele equívoco que possa aparecer nas investigações, mas é preciso também que o Judiciário tenha, digamos assim, uma visão mais adequada ao enfrentamento da criminalidade, porque a sociedade clama por isso.'
A mulher de Gurgel, Claudia Sampaio, é quem cuida atualmente, no Ministério Público Federal, da Operação Boi Barrica. Os dois não foram encontrados ontem para comentar a decisão do STJ.
Além de ter anulado provas da Boi Barrica e da Satiagraha, o tribunal tornou sem efeito, no passado, investigações das operações Castelo de Areia e Diamante, também da Polícia Federal. Em todos os casos, o STJ concluiu que ocorreram irregularidades nas autorizações de quebra de sigilo telefônico.
folha 14:25
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