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20 outubro 2011

Lei suspende horário de verão em Goiânia


Goiânia-GO

Venceslau Pimentel

Por força de lei municipal, Goiânia está desde ontem fora do horário de verão. A lei que altera o Código de Postura da capital foi promulgada no dia 6 deste mês, pelo presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Rusembergue Barbosa (PRB), e publicada no Diário Oficial do Município no dia 11.
De autoria do vereador Djalma Araújo (PT), a lei acresce o parágrafo 4º ao artigo 114 da Lei Complementar 014, de 29 de dezembro de 1992, que diz que “durante a vigência do horário de verão, será acrescida uma hora no horário de abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, educacionais públicos e particulares, prestadores de serviços ou similares do município”. Pelo projeto, o horário comercial passa a funcionar das 9 horas às 19 horas.

Djalma afirma ainda que vai promover audiência pública, na próxima quarta-feira na Câmara, com entidades de classe, sindicais e educacionais, para discutir a mudança. “Espero que a lei passe a ser cumprida a partir do dia 27 de outubro”, diz o vereador.

O horário de verão entrou em vigor à zero hora do dia 16, nos Estados das Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, mais a Bahia, quando os relógios foram adiantados em uma hora. O horário normal volta dia 26 de fevereiro de 2012, uma semana depois do carnaval.

A estimativa do governo federal é de uma economia no consumo de energia elétrica de 3% a 3,5%. Para Djalma Araújo, os transtornos provocados pelo horário de verão não compensam a eventual economia de energia. “Esse horário traz grandes prejuízos à saúde, principalmente das crianças, sem falar no aumento da violência”, afirma.
Entidades que representam a Indústria, Comércio e Escolas, como o Sindicato de Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sepe), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Federação do Comércio (Fecomércio) foram ouvidas a respeito da mudança de horário. Todas elas disseram preferir aguardar a discussão da lei para manifestar-se, mas lembraram que não tinham conhecimento da aprovação da mudança e nem mesmo foram chamadas para discutir o assunto.

Estudo de impacto
Por conta da repercussão do veto do prefeito Paulo Garcia (PT), ao projeto do vereador Geovani Antonio (PSDB), que exige estudos de impacto de vizinhança e de trânsito para obras residenciais em Goiânia, o Paço marcou reunião na próxima terça-feira   para discutir o assunto com a Câmara.

fonte: O Hoje de Goiânia-=GO
folha: 17:15

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