Venceslau Pimentel
O promotor de Justiça Fernando Krebs, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção do Ministério Público Estadual, instaurou ontem inquérito civil público para apurar denúncia de superfaturamento no contrato firmado entre a Agência Municipal de Obras (Amob) da Prefeitura de Goiânia e a Ecotech Engenharia Ltda., no valor de R$ 18 milhões.
O contrato, sem licitação, prevê a prestação de serviços de conservação, manutenção preventiva e corretiva do pavimento asfáltico que, traduzindo, passa a tapar buracos nas ruas da cidade. O sistema georreferenciado de reparados de injeção de spray é feito por quatro caminhões a um custo mensal de R$ 1,5 milhão.
A denúncia foi levada ontem ao promotor pelo vereador Elias Vaz (PSol), que entregou documentos com planilhas de trabalho da Ecotech que, segundo ele, apontariam para indícios de superfaturamento e outras irregularidades.
“Vamos instaurar inquérito civil público para apurar essas denúncias, que são extremamente graves, em que há fortes indícios de superfaturamento e de grave prejuízo ao erário”, disse Fernando Krebs, acrescentando que também será feita uma investigação criminal, já que há suspeita de prática e de crime de corrupção ativa e passiva.
Para tanto, o promotor adiantou que irá pedir a quebra do sigilo bancário, fiscal, creditício e telefônico do presidente da Amob, Iram Saraiva Júnior. “Vamos fazer uma investigação profunda, radical e a mais rápida possível, porque o município não pode ficar torrando 90 milhões de reais em cinco anos, que é o prazo que o contrato pode atingir”, explicou.
No entendimento de Fernando Krebs, o município também não pode deixar de tapar buracos das ruas mais a um menor custo financeiro, sem a necessidade de contratar um empresa terceirizada, com o objetivo de apenas lucrar, causando prejuízo para o bolso do contribuinte.
O promotor disse ainda que, caso seja convencido de que a denúncia é procedente, não descarta pedir judicialmente o afastamento de Iram Saraiva Júnior da presidência da Amob. “Vamos também acionar o Tribunal de Contas dos Municípios, para que promova auditoria para apurar essa denúncia extremamente grave.”
Elias Vaz condenou a falta de licitação no processo. “Você não pode afirmar, a pretexto de contratar um tipo de técnica que sequer tem comprovação de algum órgão que seja realmente oficial, que esse serviço é melhor que qualquer outro”, disse. “O que não podemos permitir é que, a pretexto de tampar buraco em Goiânia, nós estamos criando um buraco maior que é o do corrupção.”
Sobre o contrato, firmado em novembro de 2011, Iram Saraiva disse, via nota, que a legislação brasileira permite a dispensa de licitação quando a empresa executora dos serviços detém exclusividade. “É o caso da Ecotech, que trabalha com o serviço de microrevestimento asfáltico utilizando materiais biodegradáveis como pneus triturados.”
O presidente da Amob garante que a iniciativa trará uma economia de cerca de 30% em relação ao tapa-buracos tradicional e conta com um monitoramento do trabalho, onde é oferecido três anos de garantia pela empresa. Reportagem O Hoje de Goiânia-GO dia 27,01,2012
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