''Marconi fará muito mais pelo Estado''

 GOIÁS

Charles Daniel, Mirelle Irene, Fleurymar de Souza e Ivan Mendonça

Conhecedor profundo da máquina pública, José Carlos Siqueira não tem dúvida de que o governo Marconi Perillo aplainou o terreno para acelerar o passo desenvolvimentista do Estado. Ele lembra que “fazer o melhor governo da vida dos goianos” não é slogan e, sim, a determinação de quem já fez muito por Goiás e que fará muito mais. Instalado no comando da Controladoria Geral do Estado, Siqueira é uma espécie de anjo da guarda de toda a equipe do governo.   

O HOJE – O governo passou este ano de durezas e de desgastes até porque teve de tomar medidas drásticas. Ele está agora preparado para resgatar os compromissos de campanha?

Olha, 2011 foi um ano de superação, conforme o governador tem dito; certamente, muito se avançou e o Estado terminou o exercício de 2011 sem déficit, adquiriu as condições de resgatar o compromisso de campanha. Agora, não se pode acreditar que o governo, a partir do dia primeiro de janeiro de 2012 vai viver em um mar de rosas, que as coisas vão acontecer com muita facilidade, que se pode gastar à vontade. 

Nós temos uma nova história de muitas dificuldades, por quê? Porque a receita pública dos Estados brasileiros e dos municípios é insuficiente para atender às demandas da sociedade e muito especialmente para realizar os investimentos de infraestrutura.

A receita pública nacional privilegia com muita força a União e transfere a parcela maior de gastos com serviços prestados diretamente à sociedade para os Estados e municípios. Agora, eu enxergo com muita clareza o ânimo do governador e de toda a equipe.  O compromisso do governador de fazer o melhor governo da vida dos goianos está de pé e vai se concretizar, tenho certeza. Não se trata de um slogan. É uma determinação de quem já deu prova de sua competência e dinamismo. 

E essa acusação agora que o governo Marconi está desmontando o Plano MB?

Isso é um equívoco sem tamanho, muitas vezes, as pessoa não refletem muito para dizer ou para escrever alguma coisa. “Oh, o governo Marconi Perillo está desconstruindo o Plano MB.” Em princípio, não existe nada mais parecido que os planos adotados por Mauro Borges e os que o governador Marconi Perillo adota. 

Quando o plano MB foi concebido é porque o governador Mauro Borges tinha a noção das demandas e sabia que o Estado não tinha capacidade de fazer todos os investimentos necessários. A iniciativa privada desejava participar dos investimentos do poder público e, aí, criou-se a sociedade de economia mista, o modelo daquele momento. Hoje, parceria pública privada é a mesma coisa, só que com contratações diferenciadas. O planejamento do governo de Goiás de hoje é um respeito ao esforço de Mauro Borges e sua equipe, e muito bem assessorado na época pela Fundação Getúlio Vargas

   

O senhor acha que o critério para a escolha dos novos diretores vai ser rigorosamente técnico?

Eu acredito que o critério vai ser rigorosamente técnico. Não acredito que seja uma escolha norteada por critérios meramente políticos. Agora,  existe muito técnico de qualidade que também é político, então, isso pode acontecer. Existem determinados baluartes da política nacional que têm uma grande influência no setor elétrico brasileiro. Mas é bom dizer também que existem muitos técnicos do melhor nível que estão nos grupos comandados por estes baluartes da política brasileira.

Como foi o trabalho de estruturação da Controladoria no ano passado e qual o senhor considera o mais importante? 

Olha, nós começamos o trabalho pela elaboração dos dispositivos da lei da reforma administrativa, naquilo que respeita a Controladoria Geral do Estado. Conseguimos alcançar um nível de exercício de atribuições altamente relevantes para a sociedade e certamente relevante para o governo. Consolidamos o sistema de controle interno, trouxemos para a CGE a Ouvidoria Geral com um papel diferenciado, mais amplo e mais eficaz. Estamos consolidando agora a Ouvidoria de Meio Ambiente, que pretende fazer com que a administração não realize nenhuma obra que não atenda à legislação ambiental. Por fim, criamos a Superintendência de Combate à Corrupção e Informações Estratégicas, no sentido de tomar as medidas preventivas, e a mais forte delas, certamente, é estimular e promover a transparência na administração pública.

Seria uma medida preventiva?

Não, essa não seria exatamente isso, mas, por exemplo: o Poder Executivo está submetido à vinculação de receitas com a Educação, Saúde e, no caso do Estado de Goiás, Ciência e Tecnologia. Então, é possível a gente acompanhar o nível da aplicação dessa receita ao longo do ano para não correr o risco de chegar ao final do ano sem ter cumprido os limites estabelecidos pela lei. 

Em 2011, todas as aplicações constitucionais foram cumpridas?

Sim, cumpriu-se todas as aplicações relacionadas à Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia, sem dúvida. 

O órgão foi criado no ano passado, sem nenhuma estrutura física e de pessoal.  Quando isso vai ser estruturado?

Já está estruturado, a estrutura física da controladoria nasceu no dia 26 de janeiro de 2011. O pessoal técnico que é do quadro permanente do Estado é da Superintendência de Controle Interno, que já existia no primeiro governo Marconi Perillo. Há uma parcela que ainda são servidores comissionados, ocupantes de cargos de assessoramento.

Na esfera de atuação de sua pasta, o que houve de estarrecedor no governo de Alcides Rodrigues?

Olha, tem uma série de coisas. Veja o seguinte: essa é uma questão que a sociedade já conhece. O Ministério Público já abriu procedimento de inquérito civil público, o Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas do governo Alcides Rodrigues, a Assembleia Legislativa concluiu uma CPI que evidencia sérias dificuldades no equilíbrio econômico e financeiro do Estado. Mas se a gente for identificar situações muito específicas, aquela que mais causou constrangimento foi que o Estado, pela primeira vez, deixou de cumprir cinco das seis metas estabelecidas com a União em relação às suas dívidas. Houve uma série de dificuldades em dezembro passado, quando o governo anterior deixou de pagar a folha do pessoal. Eles alegaram que os recursos estavam vinculados, até utilizavam uma expressão mais complicada; diziam que os recursos eram carimbados... Eu, particularmente,  não conheço muito essa história de recurso carimbado. Todos nós sabemos que, no dia 30 de dezembro, não existe expediente bancário. Depois do expediente encerrado, após as 18 horas – e o expediente bancário se encerra às 16 horas no Estado de Goiás –, a Secretaria da Fazenda transferiu para a Universidade Estadual de Goiás nada menos que R$ 10 milhões. Esses valores na mesma noite foram transferidos da UEG para a Funder, que é uma fundação de direito privado, para que ela pudesse realizar algumas atividades que são próprias da UEG. Essa questão está levantada, nós tomamos todas as medidas administrativas necessárias. 

O senhor passou este ano levantando tudo isso, mas, pelo que a gente vê na história, não vai acontecer nada em termos de punição...

Isso é absolutamente verdadeiro, mas não temos toda essa decepção, não. Em 2011,  nos primeiros levantamentos que fizemos, encontramos obras que tinham o valor pago além do valor do serviço contratado, e esses recursos voltaram ao tesouro. Encontramos situações de locação de veículos com muitas irregularidades. Os valores foram recuperados na redução dos pagamentos mensais dos contratos. Agora, temos de cumprir um procedimento judicial. Existem inquéritos civis públicos abertos, existe a CPI na Assembleia. Eu acho que, para um homem público, talvez a mais grave das punições já tenha sido aplicada. Muitas vezes, a imprensa não toma conhecimento.­

Quem, por exemplo?

Agentes da administração anterior. Não me cabe aqui, essa coisa não veio à luz. Tem uma série de processos em curso. Alguns desses cidadãos, com um rompante muito alto, só em uma semana, responderam a três inquéritos policiais.

Se houvesse Controladoria no governo anterior, essas irregularidades teriam sido evitadas?

A Controladoria é capaz de atuar de uma maneira a evitar que a desorganização da administração, o desequilíbrio das contas, a aplicação indevida de recursos públicos, ocorram. É claro que é impossível controlar tudo, mas vamos nos aperfeiçoando para evitar todo e qualquer tipo de irregularidade.

A esfera de atuação da  CGE não faz do titular um super-secretário?

Eu acho que super-secretário não, e, sim, uma secretaria que certamente deve merecer a consagração das demais, não pelo o que ela possa causar de constrangimento, mas pelo nível de atribuições que tem e que pode evitar problemas. Mais de uma vez já coloquei isso para os colegas secretários de Estado e presidentes de empresas, dizendo que a atuação da CGE tem um perfil de anjo da guarda do futuro deles, porque os problemas do agente político, do ordenador de despesas, em relação aos atos que pratica, não começam no início ou no decorrer do mandato. Os problemas começam no dia em que terminam o mandato. 

Ainda que não seja sua pretensão, o senhor não está assumindo atribuições do Tribunal de Contas do Estado?

Não, não há conflito. No sistema constitucional brasileiro existem dois níveis de controle: o externo e o interno.  A nossa atuação é a de controle interno, que tem um visto muito mais preventivo, de evitar que algum vício aconteça, que alguma irregularidade ocorra. O TCE já tem um foco no controle externo.   Se a nossa atuação for feliz, nós facilitamos enormemente a atuação do Tribunal de Contas.

Há um contato permanente entre a CGE e os conselheiros. Há essa necessidade?

Nós mantemos contatos de forma permanente, com trocas de informações de natureza técnica. Isto ocorre também com o Tribunal de Contas do Municípios, com a Procuradoria Geral de Justiça, com o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, de forma que a gente possa avançar em um nível de atuação que não venha a causar qualquer risco nas atribuições dos outros organismos. Reportagem O Hoje de Goiânia-GO