Goiânia-GO
Microempreendedor individual
Projeto da Câmara de Vereadores, aprovado em primeira votação ontem, prevê base de cálculo sobre imóvel residencial18 de agosto de 2011 (quinta-feira)
fonte: o popular - folha 11:11
A Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei (PL) complementar que pretende reduzir a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estipulada para empreendedores individuais. O PL prevê que o cálculo do IPTU para esse segmento seja referente a imóvel residencial, cujo valor é quase metade do que um comercial, como vem sendo cobrado.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças da casa, para depois passar por nova votação em plenário, até ser sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PT).
distorção
Segundo o vereador Geovane Antonio (PSDB) - autor do PL juntamente com Virmondes Cruvinel Filho (sem partido) -, a intenção é corrigir a distorção de alíquota que prejudica os empreendedores individuais, visto que, na grande maioria dos casos, eles trabalham em casa.
Com a aprovação da Lei do Empreendedor Individual em fevereiro de 2010, os microempreendedores com faturamento de, no máximo, R$ 3 mil por mês, puderam formalizar seus negócios e passaram a ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Entretanto, mesmo quem desenvolve atividade econômica em casa passou a constar no cadastro da Prefeitura como pessoa jurídica, o que fez com que a alíquota de IPTU fosse reajustada automaticamente.
"A lei estimulou as pessoas a saírem da informalidade, mas acabou tornando a atividade inviável para muitos, por causa da alíquota comercial sobre o IPTU", frisa.
impacto
O diretor superintendente do Sebrae em Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, diz que Goiânia teve o maior impacto em relação ao aumento do valor do imposto em Goiás, porque é a cidade que possui o maior número de empreendedores individuais do Estado. Entretanto, ele frisa que, embora ainda não tenha sido aprovado, o projeto já está definida para o ano que vem. "O prefeito Paulo Garcia fez o compromisso com o Sebrae de que vai sancionar o projeto. Esta questão já está resolvida", destaca.
Embora não tenha números em relação ao impacto do reajuste do IPTU sobre empreendedores que possivelmente tenham abandonado o programa, Manoel Xavier diz que o volume de cadastrados continua a crescer. Segundo ele, somente neste ano, cerca de 21 mil pessoas em todo o Estado já se tornaram empreendedores individuais, ultrapassando a meta do Sebrae, que era de 14 mil. Goiás é o 7º Estado do País em número de empreendedores individuais.
A Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei (PL) complementar que pretende reduzir a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estipulada para empreendedores individuais. O PL prevê que o cálculo do IPTU para esse segmento seja referente a imóvel residencial, cujo valor é quase metade do que um comercial, como vem sendo cobrado.
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças da casa, para depois passar por nova votação em plenário, até ser sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PT).
distorção
Segundo o vereador Geovane Antonio (PSDB) - autor do PL juntamente com Virmondes Cruvinel Filho (sem partido) -, a intenção é corrigir a distorção de alíquota que prejudica os empreendedores individuais, visto que, na grande maioria dos casos, eles trabalham em casa.
Com a aprovação da Lei do Empreendedor Individual em fevereiro de 2010, os microempreendedores com faturamento de, no máximo, R$ 3 mil por mês, puderam formalizar seus negócios e passaram a ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Entretanto, mesmo quem desenvolve atividade econômica em casa passou a constar no cadastro da Prefeitura como pessoa jurídica, o que fez com que a alíquota de IPTU fosse reajustada automaticamente.
"A lei estimulou as pessoas a saírem da informalidade, mas acabou tornando a atividade inviável para muitos, por causa da alíquota comercial sobre o IPTU", frisa.
impacto
O diretor superintendente do Sebrae em Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, diz que Goiânia teve o maior impacto em relação ao aumento do valor do imposto em Goiás, porque é a cidade que possui o maior número de empreendedores individuais do Estado. Entretanto, ele frisa que, embora ainda não tenha sido aprovado, o projeto já está definida para o ano que vem. "O prefeito Paulo Garcia fez o compromisso com o Sebrae de que vai sancionar o projeto. Esta questão já está resolvida", destaca.
Embora não tenha números em relação ao impacto do reajuste do IPTU sobre empreendedores que possivelmente tenham abandonado o programa, Manoel Xavier diz que o volume de cadastrados continua a crescer. Segundo ele, somente neste ano, cerca de 21 mil pessoas em todo o Estado já se tornaram empreendedores individuais, ultrapassando a meta do Sebrae, que era de 14 mil. Goiás é o 7º Estado do País em número de empreendedores individuais.
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