Brasília-DF
Publicação: 25/07/2011 07:57 Atualização: 25/07/2011 08:03
Estacionamentos subterrâneos, novos hospitais, postos do Na Hora em todas as regiões administrativas do DF. Para colocar esses e muitos outros projetos em ação, o Governo do Distrito Federal pretende contar com o apoio do setor empresarial. Para viabilizar essa intenção, o poder local assinou recentemente um termo de cooperação para realizar parcerias público-privadas (PPP) com a Companhia Paulista de Desenvolvimento, formada por um pool de empresas. O protocolo de intenções foi um passo adiante da meta do Palácio do Buriti evidenciada com a publicação, no Diário Oficial do dia 11 deste mês, do edital de chamada pública para entidades interessadas em elaborar estudos técnicos e modelagens para projetos de interesse da administração local.
A atual gestão herdou dos governos anteriores oito processos para a realização de PPPs. As propostas incluem parcerias para coleta seletiva de lixo no Setor Noroeste, ampliação do sistema de iluminação pública, construção de hospitais e postos Na Hora (veja quadro). A condução desses projetos estava sob responsabilidade da Codeplan, mas, segundo a direção do órgão, os estudos estão suspensos devido à ausência de um gestor específico para a área. O comando das parcerias está sendo repassado agora da Codeplan para a Secretaria de Governo.
Na pauta
Segundo o comandante da pasta, Paulo Tadeu, está sendo realizado neste mês planejamento estratégico com todos os órgãos do governo. As PPPs estão na pauta. Nesse período, cada área deverá apontar as necessidades e quais parcerias deverão ser mantidas ou iniciadas. O secretário explica que a intenção é fazer como que as iniciativas não fiquem mais isoladas, mas se tornem ações de governo. “O governador [Agnelo Queiroz] já decidiu que o modelo de investimento em infraestrutura é mais viável com as parcerias público-privadas. O governo tem muitas ideias, mas faltam recursos para efetivar todas, por isso esse tipo de licitação é importante”, explica Tadeu.
O objetivo do governo com o lançamento do edital é cadastrar empresas interessadas a apresentar estudos de viabilidade econômica-financeira e jurídica-institucional. O projeto serve para apontar parâmetros para as PPPs, determinado, por exemplo, a forma e quanto a
iniciativa privada deve lucrar com os serviços. Se a proposta for considerada viável e interessar ao GDF, ela virará objeto de licitação pública. A autora do projeto, no entanto, não pode participar da concorrência a fim de evitar favorecimentos, mas deve remunerada posteriormente pela entidade vencedora.
Na semana passada, Agnelo anunciou a realização de PPP para construir estacionamentos subterrâneos na Esplanada. A medida foi comunicada após reunião com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que cobraram uma solução para a falta de vagas nos arredores do Congresso Nacional. O grupo de estudos para a implementação das garagens será
formado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Jacques Pena; Planejamento, Edson Nascimento; e de Governo.
Segundo Paulo Tadeu, os estudos serão feitos também em outros pontos do DF, como os setores de Autarquias e bancários Sul e Norte. As empresas deverão construir e explorar comercialmente as vagas, sem ônus para o governo.
Parecer positivo
Outra parceria que pode sair do papel visa a construção de postos Na Hora em todas as regiões administrativas. Segundo o diretor de Qualidade de Atendimento do órgão, Claudionor
Batista Santos, foi dado parecer positivo, há duas semanas, para a implementação da PPP. O modelo está sendo analisado, mas a previsão é de construir centros integrados com oferta de serviços públicos de outra naturezas, como cartórios e agências dos Correios. “O projeto está bem avançado, vamos continuar trabalhando para, no ano que vem, podermos dar início à execução”, diz Claudionor. Segundo ele, a gestão dos postos será pública.
Por sua vez, a Secretaria de Transportes afirma ter descartado a continuidade da parceria que previa investimento no metrô e em sistemas complementares, relativos a expansão, modernização e melhoria na prestação de serviços. O processo foi encaminhado em março para parecer do órgão, mas a resposta foi negativa. Na avaliação da secretaria, a PPP proposta visava à terceirização do Metrô DF. Por outro lado, o governo está prevendo outros projetos para a área de transportes. Entre eles, está a implementação de sistemas de veículos leves sobre trilhos (VLT) e sobre pneus (VLP).
A cidade aeroportuária, prevista para região próxima a Planaltina, também deverá contar com a iniciativa privada. As empresas explorariam a infraestrutura ao redor do espaço para dar apoio aos trabalhadores e frequentadores do local. Outra PPP trata da construção do Complexo Administrativo do GDF. A unidade, localizada em Taguatinga, abrigará parte dos órgãos públicos locais. A Secretaria de Governo afirma que também analisa com interesse o acordo para a gestão da iluminação urbana de Brasília.
A atual gestão herdou dos governos anteriores oito processos para a realização de PPPs. As propostas incluem parcerias para coleta seletiva de lixo no Setor Noroeste, ampliação do sistema de iluminação pública, construção de hospitais e postos Na Hora (veja quadro). A condução desses projetos estava sob responsabilidade da Codeplan, mas, segundo a direção do órgão, os estudos estão suspensos devido à ausência de um gestor específico para a área. O comando das parcerias está sendo repassado agora da Codeplan para a Secretaria de Governo.
Na pauta
Segundo o comandante da pasta, Paulo Tadeu, está sendo realizado neste mês planejamento estratégico com todos os órgãos do governo. As PPPs estão na pauta. Nesse período, cada área deverá apontar as necessidades e quais parcerias deverão ser mantidas ou iniciadas. O secretário explica que a intenção é fazer como que as iniciativas não fiquem mais isoladas, mas se tornem ações de governo. “O governador [Agnelo Queiroz] já decidiu que o modelo de investimento em infraestrutura é mais viável com as parcerias público-privadas. O governo tem muitas ideias, mas faltam recursos para efetivar todas, por isso esse tipo de licitação é importante”, explica Tadeu.
O objetivo do governo com o lançamento do edital é cadastrar empresas interessadas a apresentar estudos de viabilidade econômica-financeira e jurídica-institucional. O projeto serve para apontar parâmetros para as PPPs, determinado, por exemplo, a forma e quanto a
iniciativa privada deve lucrar com os serviços. Se a proposta for considerada viável e interessar ao GDF, ela virará objeto de licitação pública. A autora do projeto, no entanto, não pode participar da concorrência a fim de evitar favorecimentos, mas deve remunerada posteriormente pela entidade vencedora.
Na semana passada, Agnelo anunciou a realização de PPP para construir estacionamentos subterrâneos na Esplanada. A medida foi comunicada após reunião com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que cobraram uma solução para a falta de vagas nos arredores do Congresso Nacional. O grupo de estudos para a implementação das garagens será
formado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico, Jacques Pena; Planejamento, Edson Nascimento; e de Governo.
Segundo Paulo Tadeu, os estudos serão feitos também em outros pontos do DF, como os setores de Autarquias e bancários Sul e Norte. As empresas deverão construir e explorar comercialmente as vagas, sem ônus para o governo.
Parecer positivo
Outra parceria que pode sair do papel visa a construção de postos Na Hora em todas as regiões administrativas. Segundo o diretor de Qualidade de Atendimento do órgão, Claudionor
Batista Santos, foi dado parecer positivo, há duas semanas, para a implementação da PPP. O modelo está sendo analisado, mas a previsão é de construir centros integrados com oferta de serviços públicos de outra naturezas, como cartórios e agências dos Correios. “O projeto está bem avançado, vamos continuar trabalhando para, no ano que vem, podermos dar início à execução”, diz Claudionor. Segundo ele, a gestão dos postos será pública.
Por sua vez, a Secretaria de Transportes afirma ter descartado a continuidade da parceria que previa investimento no metrô e em sistemas complementares, relativos a expansão, modernização e melhoria na prestação de serviços. O processo foi encaminhado em março para parecer do órgão, mas a resposta foi negativa. Na avaliação da secretaria, a PPP proposta visava à terceirização do Metrô DF. Por outro lado, o governo está prevendo outros projetos para a área de transportes. Entre eles, está a implementação de sistemas de veículos leves sobre trilhos (VLT) e sobre pneus (VLP).
A cidade aeroportuária, prevista para região próxima a Planaltina, também deverá contar com a iniciativa privada. As empresas explorariam a infraestrutura ao redor do espaço para dar apoio aos trabalhadores e frequentadores do local. Outra PPP trata da construção do Complexo Administrativo do GDF. A unidade, localizada em Taguatinga, abrigará parte dos órgãos públicos locais. A Secretaria de Governo afirma que também analisa com interesse o acordo para a gestão da iluminação urbana de Brasília.
Permitida, mas polêmica
A associação do Estado com as empresas é uma modalidade permitida pela legislação, mas que provoca polêmica por abrir brechas para desvirtuamentos. No ano passado, o modelo implantado para gerir o Hospital de Santa Maria foi questionado, inclusive, pelo atual governador, Agnelo Queiroz (PT). Durante a campanha, o petista criticou a terceirização da unidade hospitalar por considerar o contrato “draconiano” e, já na fase de transição, apoiou a intervenção no local. Agora, o governo planeja fazer parceria público-privada para construir quatro hospitais — no Plano Piloto, em São Sebastião, em Taguatinga e no Gama.
Os estudos são conduzidos pelo secretário de Saúde, Rafael Barbosa, e podem começar a virar realidade nos próximos dias. A diferença fundamental entre o contrato do Hospital de Santa Maria e os que serão propostos será o lançamento de editais públicos com exigências e normas específicas a fim de evitar vícios. Em nota oficial, a Secretaria de Saúde informou que a parceria público-privada está em análise. “Em princípio, estuda-se a possibilidade de empresas prestarem serviços nas áreas meio e estrutura física. No entanto, não há nada definido.”
Segundo João Paulo Peixoto, professor de ciências políticas da Universidade de Brasília, a PPP deve ser firmada somente quando o investimento serve ao bem público e é controlado pelo governo. “O Estado tem de ter consciência de que, em um sistema capitalista, ele não pode controlar tudo”, afirma. O especialista diz que o papel do Poder Público deve ser de regulação para a prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Peixoto, no entanto, destaca que é fundamental haver boa fiscalização dos contratos. “O governo não pode deixar acontecer abusos como superfaturamentos ou concorrência desleal”, diz.
Os estudos são conduzidos pelo secretário de Saúde, Rafael Barbosa, e podem começar a virar realidade nos próximos dias. A diferença fundamental entre o contrato do Hospital de Santa Maria e os que serão propostos será o lançamento de editais públicos com exigências e normas específicas a fim de evitar vícios. Em nota oficial, a Secretaria de Saúde informou que a parceria público-privada está em análise. “Em princípio, estuda-se a possibilidade de empresas prestarem serviços nas áreas meio e estrutura física. No entanto, não há nada definido.”
Segundo João Paulo Peixoto, professor de ciências políticas da Universidade de Brasília, a PPP deve ser firmada somente quando o investimento serve ao bem público e é controlado pelo governo. “O Estado tem de ter consciência de que, em um sistema capitalista, ele não pode controlar tudo”, afirma. O especialista diz que o papel do Poder Público deve ser de regulação para a prestação de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Peixoto, no entanto, destaca que é fundamental haver boa fiscalização dos contratos. “O governo não pode deixar acontecer abusos como superfaturamentos ou concorrência desleal”, diz.
folha 9:54
fonte: correio braziliense
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