Novos servidores públicos que aderirem ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) devem pagar mais caro pelo plano de saúde. Esta é a pretensão do governo estadual, que finaliza projeto de lei para reestruturação do órgão até sexta-feira. A proposta também pretende modificar as regras em relação aos agregados, desatrelar o tratamento odontológico da assistência médica e ainda definir responsabilidades acerca da cobertura dos radioacidentados e de beneficiários do Programa de Assistência Social (PAS).

O projeto está em análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e deve chegar à Assembleia Legislativa em agosto, devido ao recesso dos deputados. No texto que os procuradores avaliam, as mudanças devem afetar apenas o grupo dos agregados - que representam quase a metade dos usuários do plano de saúde - e os beneficiários que aderirem após a promulgação da lei.

Conforme o projeto, os servidores que incluírem no Ipasgo depois da nova legislação deixariam de ter um porcentual descontado do salário. O pagamento passaria a ser calculado por meio de tabela atuarial, atualizada anualmente em cada aniversário da adesão ao plano de saúde. O diretor Administrativo e Financeiro do órgão, Fausto Pontes da Cruz, argumenta que os reajustes praticados pelo Ipasgo sempre ficaram "muito abaixo do estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)". "A pressão de 654 mil usuários é enorme em cima de quem administra o Ipasgo e, por isso, as decisões foram mais pautadas por critérios políticos que técnicos. Agora os reajustes serão pulverizados".

O valor a ser cobrado dos titulares incluídos no plano de saúde depois da nova lei seria de até 75% do preço do plano de saúde mais em conta no mercado, o que significa um reajuste em comparação aos preços praticados atualmente. Hoje, os titulares têm descontado em folha 6,81% dos seus vencimentos para cobertura no plano básico e de 12,48% para o plano especial, com acomodação em apartamento individual.

A mudança para os agregados deve ser idêntica a dos servidores que aderirem ao Ipasgo após a nova lei. Apontados como os principais causadores dos problemas financeiros enfrentados pelo instituto, este grupo possui 14% a mais de assegurados em relação aos usuários padrão, grupo composto pelo servidor público, marido ou mulher e filhos, para quem originalmente o Ipasgo foi criado. No ano passado, o saldo entre receitas e despesas dos agregados foi um déficit de R$ 55 milhões.

Caso a legislação seja aprovada como está na PGE, os agregados também terão de pagar até 75% do preço praticado em planos de saúde privados. Mas a inclusão de beneficiários ficará restrita. Somente os filhos dos titulares com idade superior a 18 anos poderão agregar, desde que eles tenham sido dependentes na menoridade. Com os filhos menores de idade dos titulares do plano de saúde nada deve mudar, pois eles são considerados dependentes.

Aposentados e pensionistas isentos de contribuição ao plano de saúde foram poupados no projeto de lei. Eles continuarão sem pagar pela cobertura. A proposta inicial do Ipasgo era taxar este grupo em 50% do valor cobrado dos usuários titulares que estão na ativa. De acordo com o presidente do instituto, José Taveira Rocha, a decisão foi política e a medida rejeitada pelo governador Marconi Perillo.

Estes usuários continuaram isentos após uma Emenda Constitucional, de 1997. Somente quem se aposentou depois dessa data que contribui com o Ipasgo. Quem entrou para aposentadoria antes teve direito garantido por via judicial. Eles pagam somente as guias, equivalente a 30% do valor do procedimento.

O projeto de lei que vai ao legislativo pretende desatrelar a assistência médica do tratamento odontológico. Para ter direito a consultas com dentistas, os usuários do Ipasgo que aderirem após a nova legislação teriam de pagar à parte. Segundo o diretor Administrativo e Financeiro do órgão, Fausto Pontes da Cruz, a medida acompanha as práticas dos planos de saúde que atuam no mercado. O Ipasgo já propôs inclusive um valor para as mensalidades. Para a cobertura odontológica, o usuários arcaria com mais R$ 26 mensais.