Brasília-DF
Publicação: 09/08/2011 07:20 Atualização: 09/08/2011 07:30
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| O governo local pretende contratar mais 8,2 mil servidores para melhorar a segurança pública na capital |
O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja contratar 62 mil servidores nos próximos quatro anos. A meta está descrita no Plano Plurianual (PPA), encaminhado no dia 1º à Câmara Legislativa. A admissão de mão de obra será escalonada pelo período, mas só no próximo ano deverão ser chamadas 45 mil pessoas para os 32 projetos previstos pela administração pública local. Apenas para manter a máquina em funcionamento, será preciso investir R$ 67 bilhões na folha de pagamentos. É praticamente a metade do orçamento calculado para o quadriênio 2012-2015.
Atualmente, o governo conta com 137.675 servidores ativos, de acordo com levantamento feito em abril pela Secretaria de Administração. O montante é responsável pela execução de 91 programas. A quantidade de iniciativas será reduzida, mas, por outro lado, o total de recursos aplicados aumentarão cerca de 36%. Nos quatro anos abordados pelo PPA, deverão ser gastos R$ 113,5 bilhões. A maior parte (66%) em Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Copa do Mundo e Assistência Social.
Segundo a Secretaria de Administração, as contratações previstas envolvem concursados e comissionados. No entanto, o secretário da pasta, Denilson Bento, afirma que a prioridade será para as admissões via concurso público. O objetivo é substituir paulatinamente os comissionados para servidores com vínculo com o Estado. De acordo com o órgão, foram convocadas 3 mil pessoas para a Saúde, 400 professores e outros mil funcionários para as secretarias da Criança, da Mulher, do Desenvolvimento Social, além da Polícia Militar e Departamento de Trânsito (Detran).
Para as próximas convocações serem efetivadas, os deputados distritais precisam aprovar o Plano Plurianual. Eles têm até dezembro para votar o texto e podem fazer emendas aumentando ou diminuindo as projeções. O PPA serve como diretriz de todo o plano de governo para os próximos quatro anos. Cada item da Lei Orçamentária Anual (LOA) tem de estar previsto no plano e não pode se desviar da programação. Os concursos e as admissões têm de estar especificados na LOA aprovada e sancionada para cada ano.
A administração de pessoal é descrita em 13 programas do Plano Plurianual, que envolvem as áreas de desenvolvimento econômico, educação, cultura, gestão pública, infraestrutura, habitação, desenvolvimento urbano, legislativo, saúde, meio ambiente, segurança pública, social e transporte. O setor que demandará maior mão de obra é o da saúde, que em 2012 deverá ter 51.721 servidores — em quatro anos, subirá para até 58.479. A segurança, por sua vez, ganhará 8.247 pessoas. A meta visa a atender também uma das promessas de campanha do governador Agnelo Queiroz, a de contratar mais policiais militares. As duas áreas custarão, respectivamente, em 2014, R$ 4 bilhões e R$ 5,3 bilhões aos cofres locais. O orçamento prevê recursos do Fundo Constitucional, garantido pela União.
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Desafios
Para definir as prioridades, o Executivo realizou em julho um planejamento estratégico baseado em modelo encaminhado pelo governo federal. O plano de ação abordará os próximos três anos e os primeiros 12 meses da gestão seguinte. Para tanto, foram determinados sete macrodesafios, que englobam investimentos em sete áreas. Os estudos foram promovidos pela Secretaria de Planejamento e Orçamento.
Uma das preocupações dos gestores será com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se passar dos limites impostos pela norma, o governo fica impossibilitado de contratar e de pegar empréstimos financeiros. Isso prejudicaria a execução do PPA e impossibilitaria a manutenção de diversos projetos. Isso porque o governo conta com o financiamento de organismos federais e internacionais para tocar os programas.
Para alcançar as metas, além dos empréstimos, o GDF prevê o crescimento real da receita tributária em 6% ao ano. O gasto com pessoal será limitado a 45% da Receita Corrente Líquida. O orçamento total previsto para o quadriênio será de R$ 113.582.139.914.
Objetivos
Os sete macrodesafios definidos no PPA são: garantir ao cidadão um atendimento de saúde integral e humanizado; reduzir as desigualdades sociais; propiciar a educação pública gratuita; aumentar a qualidade de vida; garantir a segurança pública; desenvolver a economia; e realizar uma gestão eficaz, transparente e participativa, com foco no cidadão.
fonte: correio braziliense
folha 14:58
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