Brasil
Por Lilian Venturini, estadao.com.br, Atualizado: 12/8/2011 11:55
Rosana de Cassia, da Agência Estado
Depois das denúncias de desvio de recursos e da prisão de 36 pessoas, o Ministério do Turismo publicou nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a prestação de contas de convênios celebrados com a pasta. A portaria fixa prazos para a prestação de contas e parcelamento do débito, em caso de reprovação das contas apresentadas.
O débito incluirá os recursos recebidos e os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescido de juros de mora. O objetivo, segundo a portaria, é dar celeridade às medidas administrativas para ressarcimento ao Erário, nos casos de irregularidades na execução de convênios.
No dia seguinte às prisões feitas pela Operação Voucher, entre elas de integrantes da cúpula do Turismo, o ministério suspendeu por 45 dias convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. A portaria determinou também às secretarias nacionais e à diretoria de gestão interna do ministério o levantamento dos convênios pendentes, o exame da prestação de contas e a apresentação de relatório quinzenal sobre análise de prestação de contas concluídas e as pendentes.
folha 12:36
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